sentença terminativa
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Acórdão nº 71010507358 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010246767 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010221745 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010205458 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010234318 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010170074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010246296 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010203156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010214518 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0004690-59.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... ÍVEL interposta por JOSÉ ANTONIO SOUSA DO NASCIMENTO, contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª VARA Cível da Comarca de Colinas do ... , circunstância essa que determina a manutenção da sentença terminativa proferida em primeiro grau ... DA ANÁLISE DO RECURSO APELATÓRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038599320184058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803859-93.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RIBEIRO DOS PASSOS ADVOGADO: Marcelo Poconé Dantas e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. SENTENÇA TERMINATIVA....
... Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado ... RELATÓRIO ... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. SENTENÇA TERMINATIVA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ... 1. Apelação de ... -
Acórdão nº 71010332799 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
... THALLES HENRIQUE BADAN interpõe Recurso Inominado em face da sentença proferida pelo MM. Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública de Caxias ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-02-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA TERMINATIVA. PRINCÍPIO DACAUSALIDADE. FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAISDEVIDOS.1. Apesar do que consignou a decisão monocrática da Presidência, aparte Agravante efetivamente impugnou (fls. 635-636, e-STJ) o únicoóbice da admissão ? "ausência de afronta a dispositivo legal" ?,razão...
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Acórdão Nº 0027540-70.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-07-2019
... NÃO ... OCORRÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. SENTENÇA TERMINATIVA ANULADA ... CAUSA MADURA. INCURSÃO NO MÉRITO PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 1.0015.08.047328-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADEQUAÇÃO RECURSAL - DECISÃO TERMINATIVA - RECEBIMENTO INICIAL - ORDEM JUDICIAL PARA PAGAMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO SURPRESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA CASSADA. Tratando-se de uma sentença terminativa, o recurso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08155989420214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0815598-94.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSAINE CIMA LIMA e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA HABILITAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LITISPENDÊNCIA. PRINCÍPIO DA...
... Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto ... Apelação ... da questão processual que leva à prolação da sentença terminativa fundamentada na litispendência, sob pena de violar os princípios da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005408520164058501), 16-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICÁVEL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Apelação interposta em face decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, rejeitou os embargos de declaração opostos pelo município, sendo mantida a decisão que estabeleceu o valor da execução dos honorários advocatícios em R$ 20.000,00
... Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco ... Trata-se de ... jurídico, é cabível o recurso de apelação à sentença terminativa", ou seja, ao decisum que põe fim ao processo ... 3. Na espécie, a decis\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000861-80.2016.5.06.0018), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ACOLHIDA. REMESSA DOS AUTOS PARA TRIBUNAL REGIONAL DIVERSO. PREMATURA DISCUSSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. Acolhida exceção de incompetência territorial e determinada a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado,...
... decisão que, embora recorrível de imediato, não é terminativa do feito, nos termos da Súmula n.º 214 do C. TST. Revela-se, portanto, ... ao Juízo para o qual serão remetidos os autos, quando proferir sentença terminativa do feito. Impõe-se, desse modo, não conhecer do apelo, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000123-37.2017.5.06.0122), 09-03-2022
DECISÃO QUE DETERMINA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. Consoante art. 893, § 1º, CLT, é vedada a recorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Nesse sentido, também, o entendimento jurisprudencial consagrado pela Súmula 214 do col. TST. Por outro lado, a interpretação sistemática permite concluir que as decisões recorríveis, em tal fase processual, são...
... expedição de certidões para habilitação detém natureza de sentença terminativa, vez que determina a habilitação do crédito trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080242220184058101), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0808024-22.2018.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARINY FREITAS NOBRE e outros ADVOGADO: Mario Marrathma Lopes De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa Carlos EMENTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO...
... NOBRE e outros ADVOGADO: Mario Marrathma Lopes De Oliveira SENTENÇA : Juiz Federal Mário Sérgio Da Costa CarlosRELATOR: Desembargador ... -se à hipótese dos autos, devendo ser mantida a sentença terminativa ora recorrida ... 5. Apelação improvida" ... Inexiste a omissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000470-24.2017.5.06.0008), 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE CARÁTER TERMINATIVO. CABIMENTO. A decisão que indefere diligências, após terem sido exauridas as vias ordinárias para cumprimento da sentença, tem natureza terminativa, inviabilizando o prosseguimento da execução. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
... ós terem sido exauridas as vias ordinárias para cumprimento da sentença, tem natureza terminativa, inviabilizando o prosseguimento da execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002044-05.2016.5.06.0142), 05-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE CARÁTER TERMINATIVO. CABIMENTO. A decisão que indefere diligências, após terem sido exauridas as vias ordinárias para cumprimento da sentença, tem natureza terminativa, inviabilizando o prosseguimento da execução. Agravo de Instrumento a que se dá provimento.
... ós terem sido exauridas as vias ordinárias para cumprimento da sentença, tem natureza terminativa, inviabilizando o prosseguimento da execução ... -
Acórdão nº 1.0322.13.000272-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE PARA SUPRIR A FALTA - AUSÊNCIA - SENTENÇA TERMINATIVA - CASSAÇÃO- Fundando-se no abandono da causa pelo autor (artigo 485, III, CPC/15), a sentença terminativa deve ser cassada se não foi precedida de intimação pessoal da parte inerte para suprir a falta.
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Acórdão nº 1.0015.17.001347-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE - PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA SUPRIR A FALTA - AUSÊNCIA - SENTENÇA TERMINATIVA - CASSAÇÃO- Fundando-se no abandono da causa pelo exequente (artigo 485, III, CPC/15), a sentença terminativa deve ser cassada se não foi precedida de intimação pessoal da parte inerte para suprir a falta.
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Acórdão nº 1.0015.17.001347-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE - PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA SUPRIR A FALTA - AUSÊNCIA - SENTENÇA TERMINATIVA - CASSAÇÃO- Fundando-se no abandono da causa pelo exequente (artigo 485, III, CPC/15), a sentença terminativa deve ser cassada se não foi precedida de intimação pessoal da parte inerte para suprir a falta.