sentença terminativa
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Acórdão nº 1.0024.14.318298-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR EDITAL - ABANDONO DA CAUSA - PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - AUSÊNCIA - SENTENÇA TERMINATIVA - CASSAÇÃO- A omissão do autor em acudir à intimação pela qual é provocado a dar andamento ao feito, depois de indeferido o pedido de citação por edital, não implica ausência de pressuposto de validade do processo (artigo 485,...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.519638-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta, em razão ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.519638-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta, em razão ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.519638-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta, em razão ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.519638-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta, em razão ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Acórdão nº 50000604820228210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 22-06-2022
... No caso concreto, o julgador a quo fundamenta a sentença no sentido de ... Assim sendo, atentando à nova definição da ... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO À ...
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Acórdão nº 50066004020228210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 20-05-2022
... No caso concreto, o julgador a quo assim fundamenta a sentença: ... Vistos. ... A demanda tem como objeto o fornecimento ... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO À ...
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Acórdão nº 50045128020228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 20-05-2022
... No caso concreto, o julgador a quo fundamenta a sentença no sentido de ... Trata-se de ação na qual a parte autora pleiteia o ... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO À ...
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Acórdão nº 50002610920228210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 20-05-2022
... No caso concreto, o julgador a quo fundamenta a sentença no sentido de: ... ... A manifestação retro não atende ao ... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO À ...
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Acórdão nº 50319948320218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 20-05-2022
... No caso concreto, o julgador a quo fundamenta a sentença no sentido de ... A demanda tem como objeto o fornecimento de ... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO À ...
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Acórdão nº 50380473420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 20-05-2022
... No caso concreto, o julgador a quo fundamenta a sentença no sentido de: ... Trata-se de ação na qual a parte autora pleiteia ... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO À ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061395120154058400), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0806139-51.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALBERTO SOARES COUTINHO ADVOGADO: Larissa Maria De Holanda Angelim Nogueira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado ... RELATÓRIO ... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DE EVOLUÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028878-98.2014.8.19.0046 (Cível), 24-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXEQUENTE CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO POR ELE INTERPOSTA, MANTENDO A SENTENÇA TERMINATIVA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS PELO RECORRENTE. NÍTIDO INTUITO DE REEXAME DAS MATÉRIAS JULGADAS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... À APELAÇÃO POR ELE INTERPOSTA, ... MANTENDO A SENTENÇA ... TERMINATIVA. INEXISTÊNCIA DOS ... VÍCIOS APONTADOS PELO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026864-44.2014.8.19.0046 (Cível), 24-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXEQUENTE CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO POR ELE INTERPOSTA, MANTENDO A SENTENÇA TERMINATIVA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS PELO RECORRENTE. NÍTIDO INTUITO DE REEXAME DAS MATÉRIAS JULGADAS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... À APELAÇÃO POR ELE INTERPOSTA, ... MANTENDO A SENTENÇA ... TERMINATIVA. INEXISTÊNCIA DOS ... VÍCIOS APONTADOS PELO ... -
Acórdão nº 71010323962 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010311306 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010462497 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010353787 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010308658 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010307114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010336386 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010352128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010507564 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010510501 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010462489 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... RE Nº 855.178/SE (TEMA 793). SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, COM DETERMINAÇÃO DE ...