sentença terminativa e definitiva diferença
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A construção de requisitos para a prolação da decisão parcial: entre a complexidade de questões de fato e a concepção de independência fática
Este artigo aborda o estudo da complexidade objetiva do processo e a sua relação com a viabilidade da prolação de uma decisão parcial. A cisão cognitiva e processual do processo necessita de requisitos gerais para a sua construção e, diante desses, as questões de fato são pertinentes e essenciais, com a necessidade de analisar a própria complexidade destas questões e a sua relação com a decisão...
... objeto do processo ocorre igualmente na sentença, quando o juízo responde todos os pedidos ... parcial de mérito, com a resolução definitiva fracionada da causa, ou se ainda há a ... ão definitiva (resolve o mérito) ou terminativa (extingue o processo por inobservância de algum ... imaginada pelo legislador, com a diferença específica entre os procedimentos, com o ... -
Apêndice
... SÚMULA N. 11 ... Execução definitiva. Penhora em dinheiro. Ordem preferencial. Em se ... ção coletiva intersindical ou de sentença normativa; II - Na ausência de norma coletiva ... 15 ... Execução. Decisão terminativa do feito. Reclamação correicional. A ... DIFERENÇA ENTRE OS JUROS BANCÁRIOS E OS JUROS TRABALHISTAS ...
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Cumprimento de sentença - natureza jurídica
Pretende-se com esse ensaio estimular a pesquisa e aguçar a imaginação dos estudiosos a respeito da natureza jurídica do cumprimento de sentença. A doutrina de uma maneira geral tem afi rmado tratar-se de continuidade do processo de conhecimento numa tentativa explicar a existência de um processo sintético, capaz de abarcar as fases de conhecimento condenatório e a executória da sentença...
... Ainda há outra diferença marcante: é que a cognição (conhecimento) é ... face da sentença de mérito que é terminativa, deixa o processo de conhecimento de ter ... claro que não se trata de sentença definitiva, de onde se extrai a conclusão de que somente ... -
Acórdão, Processo nº 5001009-02.2022.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... 25761358), em face da r. sentença, disponibilizada em 27.08.2021 (ID 255735524- ... NATUREZA DEFINITIVA. AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA ... do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e ... ão definitiva em sentido estrito ou terminativa de mérito”, caberá Apelação, nos termos do ...
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Acórdão, Processo nº 5010134-62.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... 156182046), em face da r. sentença, disponibilizada em 16.08.2021 (ID 196182035), e ... NATUREZA DEFINITIVA. AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA ... do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e ... ão definitiva em sentido estrito ou terminativa de mérito”, caberá Apelação, nos termos do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.083338-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - APLICAÇÃO - RECEBIMENTO DO RECURSO COMO APELAÇÃO - DECISÃO QUE JULGA O PROCEDIMENTO - FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO - CONTRADIÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.- O recurso de apelação tem como propósito o reexame de uma decisão terminativa ou definitiva, que colocou termo final ao processo, nos termos...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.00.014868-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-02-2019
... , passo a proferir deciso monocrtica terminativa, com fulcro no artigo 557 do antigo Cdigo de ... efetuado;II - da data em que se tornar definitiva a deciso que houver anulado, por vcio formal, o ...
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Dos impactos negativos do NCPC no processo do trabalho
... 459 251 , o tópico da sentença de que fala o art. 489, principal-mente o seu § ... ínterim, pressuporá uma decisão terminativa ou definitiva, para, então, retomar a marcha ... Há nítida diferença entre os institutos, eis que, no ato jurídico ...
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Decisao Nº 8004322-14.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 25-04-2021
... decisão vergastada não tem natureza terminativa, na forma do quanto fixado pelo STJ no REsp nº ... individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública é de 05 ... , que tem por objetivo a cobrança da diferença (“expurgos”) dos índices inflacionários ... e ainda não tenha recebido solução definitiva, com o trânsito em julgado; 2) não há óbice ...
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Acórdão Nº 0300080-52.2019.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... determinando a realizao de avaliao definitiva do imvel pelo mesmo engenheiro responsvel pela ... -se, que inexistindo na deciso terminativa qualquer referncia de excluso dos encargos ...
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Pronunciamentos judiciais sujeitos à impugnação por recurso
... são espécie, (65) à sentença (CLT, 39, § 1º; 137, §§ 1º e 2º; 642-A, § ... A diferença fundamental entre elas reside, unicamente, na ... ão de natureza interlocutória, não terminativa do feito, como tal irrecorrível de imediato, na ... recurso de revista contra a decisão definitiva da Corte Regional, compete à parte, quando for ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080513-76.2016.5.07.0000), 2016-11-29
... Narra que após ter sido notificado do sentença, por telefone, e tendo recebido posteriormente o ... A mesma previsão, com pequena diferença do texto constitucional, consta da Lei nº ... EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO DEFINITIVA - ATO COATOR QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE ... - aí incluída a decisão meramente terminativa, não sendo por isso invocável a norma do artigo ...
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Decisao Nº 0399498-27.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2022
... ESTADO DA BAHIA , em face da decisão terminativa, prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara ... Sobre a diferença deve incidir juros e correção monetária na ... , no mérito, postulou a reforma da sentença ... Não foram apresentadas contrarrazões ... do Estado, confirmando a incapacidade definitiva do servidor, tem-se um verdadeiro entrave ...
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Acórdão Nº 01013851420188200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". ACOLHIMENTO INTEGRAL DA IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇ\xC3" ... que a decisão apelada não seja terminativa e, portanto, não tenha natureza de sentença ... ão tem natureza jurídica de sentença definitiva, desafiando, por isso, agravo de instrumento ... FAVOR DO EXECUTADO/IMPUGNANTE SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR COBRADO E O HOMOLOGADO. CABIMENTO ...
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Precedentes Judiciais com Eficácia Vinculante no Sistema Recursal Trabalhista de Acordo com o Novo CPC, a CLT e as Instruções Normativas do TST
... o recur-so cabível contra a decisão definitiva ou terminativa do feito, e não imediatamente ... de liminar concedida pelo juiz antes da sentença. 7 Há também os casos excepcionais em que se ... 25 A diferença central em relação ao IUJ/IRDR e ao RRR é que ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... do advogado será fixado em sentença normativa ou em acordo ou convenção coletiva de ... exigidos ao candidato para inscrição definitiva em concurso de ingresso na carreira do ... 3. Já na sentença terminativa, como o processo é extinto sem resolução de ... 4) Atleta profissional. Diferença de direito de arena. Acordo judicial. Alteração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000462-15.2016.5.07.0021), 2020-07-09
... DECISÃO DEFINITIVA EM SEDE DE EXECUÇÃO. Da simples leitura do ... interpôs agravo de petição era terminativa da execução, uma vez que naquela constou que, ... sentença de embargos à execução (fls. 1067/1068), ... valores compreendidos no resultado da diferença entre a aplicação da TR e do IPCA-E (parcela ...
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Decisao Nº 8012184-36.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU ... Terminativa mantida. Agravo Improvido ... Vistos, ... éticos do credor, e sempre revelam uma diferença exorbitante com os cálculos apurados pelo ora ... , de execução (provisória ou definitiva) ou cumprimento de sentença proferida em ação ...
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
... Há uma diferença técnica importante entre o CPC ser supletivo e ... , na dimensão da eficácia da sentença utilizada. Em especial, interessa como ponto ... ão, resultando em uma sentença definitiva, e não apenas terminativa. Obviamente, a ameaça ...
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Mandado De Segurança Nº 2005.0009.7134-2/0 Impetrante(S): Ypióca Agroindustrial Impetrado(S): Desa. Maria Celeste Thomaz Aragão Relator: Des. Francisco De Assis Filgueira Mendes
... EXISTÊNCIA DE SENTENÇA ORNADA DA QUALIDADE DE COISA JULGADA. INCIDENTE ... pagamento futuro, até a delimitação definitiva do quantum debeatur , nos limites do que ... depois de um longo estudo da diferença entre “error in iudicando” e “error in ... sido de improcedência, ou meramente terminativa (extintiva do processo sem exame do mérito), ou, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... do advogado será fixado em sentença normativa ou em acordo ou convenção coletiva de ... exigidos ao candidato para inscrição definitiva em concurso de ingresso na carreira do ... 3. Já na sentença terminativa, como o processo é extinto sem resolução de ... 16) Jogador de futebol. Diferença de direito de arena. Alteração do percentual ...
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Capítulo II
... , e 354, notadamente e por excelência a sentença), e ainda e mais adequadamente, no caso de ... exemplo do que ocorre com a sentença terminativa, importa em direta tutela jurisdicional 72 ... norma concreta), uma vez que não há diferença ontológico-constitucional entre as atividades do ... como norma concreta estável-definitiva: o caso julgado ou coisa julgada ... O ...