sentença terminativa e definitiva diferença
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O item omisso na sentença, a sua recorribilidade e o diálogo com a teoria da causa madura a partir de pedido específico: um estudo em homenagem ao Prof. Barbosa Moreira
O presente artigo aborda a omissão de um item na decisão, o problema dessa omissão para o processo e o texto do Prof. Barbosa Moreira intitulado “Item do pedido sobre o qual não houve decisão: possibilidade de reiteração noutro processo”, demonstrando que a sua pesquisa e posicionamento influenciou o CPC/2015, como houve uma positivação em sentido oposto ao antigo entendimento jurisprudencial do...
... 5 Sobre a diferença de cumulação de pedidos e cumulação de ... ão se configuraria como uma decisão (definitiva) parcial, analogamente às do molde fixado no ... processuais proferidas em sentença terminativa e, em caso de provimento do recurso sobre o teor ... -
Improbidade administrativa
... 6 Também na ação popular a sentença de procedência julgará a invalidade do ato, ... e critérios técnicos, pois a mera diferença de opiniões não pode gerar punição 28 ... falta de substrato probatório será terminativa (art. 485, I CPC/15), por não atender o exigido ... prática, acarretar a própria perda definitiva. 73 Noutro giro, não obstante o art. 20, ...
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Decisao Nº 8005186-52.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... DECISÃO TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... NATUREZA DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... o Agravante foi condenado a pagar a diferença dos índices inflacionários relativos ao Plano ... ão tem natureza jurídica de sentença definitiva, desafiando, por isso, agravo de instrumento ...
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Decisao Nº 8009746-37.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... DECISÃO TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... NATUREZA DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... o Agravante foi condenado a pagar a diferença dos índices inflacionários relativos ao Plano ... ão tem natureza jurídica de sentença definitiva, desafiando, por isso, agravo de instrumento ...
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Decisao Nº 8005572-82.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... DECISÃO TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... NATUREZA DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... o Agravante foi condenado a pagar a diferença dos índices inflacionários relativos ao Plano ... ão tem natureza jurídica de sentença definitiva, desafiando, por isso, agravo de instrumento ...
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Dos Embargos de Terceiro
... executória, desde a liquidação da sentença, nos embargos até o agravo de petição. Mister ... A simples diferença terminológica do nomen júris, adaptando o ... terminativa" e "definitiva" ... A terminologia jurídica ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... formal se traduz na imutabilidade da sentença no mesmo processo em que foi proferida. É o que ... Aplica-o — eis a diferença. A semente originária é lançada pelo ... é o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança ou, havendo recurso, ... Decisão terminativa monocrática. Juridicidade. A busca do Poder ...
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Decisao Nº 8015740-46.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... DECISÃO TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... NATUREZA DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... o Agravante foi condenado a pagar a diferença dos índices inflacionários relativos ao Plano ... ão tem natureza jurídica de sentença definitiva, desafiando, por isso, agravo de instrumento ...
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Decisao Nº 8021302-36.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-11-2020
... DECISÃO TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... NATUREZA DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... o Agravante foi condenado a pagar a diferença dos índices inflacionários relativos ao Plano ... ão tem natureza jurídica de sentença definitiva, desafiando, por isso, agravo de instrumento ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Nesta terceira hipótese, a "única diferença em relação ao modelo ... anterior é a ... processual e consequente prolação da sentença, visando, pois, prestar tutela jurisdicional em ... levar à conclusão de ser meramente terminativa. Contudo, considerando que o direito de rever, ... decisão, assim, natureza definitiva, sendo o processo extinto nos termos do art. 487, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA ... Trata-se de apelação ... IPVA perfectibiliza a constituição definitiva do crédito tributário, iniciando-se o prazo ... ção proferisse uma decisão terminativa, restando ultrapassado o prazo de 180 (cento e ... 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença havida entre o montante inicialmente cobrado e o ...
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Teoria geral do processo civil
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. Confira-se a redação do ... qualquer modificação temporária ou definitiva" (inciso V). O segundo é "não praticar ... A diferença entre os honorários sucumbenciais do primeiro e ... Mas o que dizer de uma sentença terminativa ...
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Sentença e Coisa Julgada
... Julgamento ultra petita ... Deferido diferença de horas extras recebidas, mas não pleiteadas, ... ção solucionar o conflito de forma definitiva, dizendo o direito diante de um caso concreto, ... da coisa julgada formal (seja terminativa ou definitiva), pois chegará o momento em que ...
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Técnica de ampliação do colegiado: breve estudo a partir de regimentos internos de tribunais
No presente estudo intentou-se analisar a técnica de ampliação do colegiado, inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015, conforme artigo 942, em substituição ao extinto recurso dos embargos infringentes. O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além de análise de julgados, dedicou-se a descrever a previsão de alguns regimentos internos de tribunais de justiça e...
... alcançar a prestação jurisdicional definitiva é um corriqueiro motivo de críticas ao Poder ... da apelação e conseqüente reforma da sentença definitiva (a partir de empate entre a sentença ... para reformar a sentença, seja esta terminativa ou de mérito, para que se aplique a técnica no ... Essa diferença resulta na previsão do caput do art. 210-A 16 , ... -
Atos judiciais sujeitos a recurso
... sua redação primitiva, conceituava a sentença como o ato pelo qual o juiz punha fim ao ... sistema do CPC de 1939, a sentença definitiva era a que examinava o mérito; e a terminativa ... de resto às demais, como dissemos; a diferença entre as sentenças ditas constitutivas e as ...
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Acórdão nº 2009/0164241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... um ato postulatório e se encerra por sentença ... 2. A parte que requerer seu ingresso em ... é declarada por sentença terminativa, desafiando apelação ... 3. Consoante a melhor ... cabimento do recurso, entre sentença definitiva e sentença meramente terminativa ... Não há ... 513 com a única diferença que não faz remissão aos arts. 267 e 269, que ...
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Indeferimento da Petição Inicial
... deveriam receber a denominação de sentença, pois esta representa a resposta jurisdicional ... legislação da época, chamava de terminativa — terminologia que os estatutos processuais ... ça que resolve o mérito (antiga definitiva) e sentença que não o resolve (antiga ... A diferença em relação ao art. 330 está em que, no caso ...
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Indeferimento da Petição Inicial
... deveriam receber a denominação de sentença, pois esta representa a resposta jurisdicional ... legislação da época, chamava de terminativa — terminologia que os estatutos processuais ... ça que resolve o mérito (antiga definitiva) e sentença que não o resolve (antiga ... A diferença em relação ao art. 330 está em que, no caso ...
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Recurso Ordinário
... é a medida recursal cabível em face da sentença de primeiro grau, proferida pela Vara do ... definitiva e quando não aprecia o mérito, recebe a ação terminativa ... Portanto, o recurso ordinário é cabível ... ção suprimida, multiplicada (essa diferença) pelo número de anos de vigência do contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000925-37.2015.5.06.0144), 25-04-2018
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL - A decisão que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória e, portanto, não desafia nenhum recurso imediato, a teor do disposto no parágrafo primeiro do artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de petição que não se conhece.
... sidos posteriormente anuladas por nova sentença em ação coletiva, requer a desconstituição da ... ão em relação ao pleito pertinente a diferença" salarial, ou, alternativamente, a exclusão dos c\xC3" ... ão de natureza interlocutória, não terminativa da execução (art. 203, § 2.º do CPC), não ... execução, a natureza terminativa ou definitiva da deliberação hostilizada. No caso, trata-se o ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... autos da “Ação de Cumprimento de Sentença” n° 8011746-39.2022.8.05.0000, proposta em ... , em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor exequendo e aquele efetivamente ... , arquive-se e dê-se baixa definitiva no sistema ... Salvador/BA, 21 de julho de ... azo à prolação de nova decisão terminativa em 20/10/2021, desta feita de não conhecimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001343-25.2017.5.07.0031), 2019-07-18
... a devida liquidação dos cálculos da sentença, preferencialmente com a utilização do sistema ... do cálculo dos juros? na diferença salarial, qual o valor pago e o recebido? ... órias somente em recursos da decisão definitiva ... "Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 ... , não se tratando de decisão terminativa do feito, mostra-se incabível a interposição ...
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Decisões Monocráticas nº 2096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... ão do registro, arguindo que há diferença entre o reconhecimento administrativo de seus ... seja pelo fato de ser a decisão final (sentença/decisão monocrática no caso dos Tribunais ... terminativa ou definitiva o marco jurígeno da condenação ...