sentenciado em execução penal significado
- Acórdão Nº 5000317-66.2021.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5009004-57.2022.8.19.0500 (Cível), 26-10-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5009004-57.2022.8.19.0500 ... RELATORA: ... expressamente, com outro significado; ... 5) se o sentido literal das palavras está ... ção da situação degradante do sentenciado já ... perdurara anteriormente, até para que ... -
Acórdão Nº 5000969-41.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 08-04-2021
... Agravo de Execução Penal Nº 5000969-41.2021.8.24.0036/SC ... reincidente, uma vez adquirida pelo sentenciado, estende-se sobre a totalidade das penas somadas, ... ão extrai-se precipuamente pelo significado da norma (ratio legis), obtido por meio ...
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Acórdão Nº 5018108-97.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
... Agravo de Execução Penal Nº 5018108-97.2021.8.24.0038/SC ... por crime hediondo dar-se-á, se o sentenciado for reincidente, após o cumprimento de 3/5 da ... ão se extrai precipuamente pelo significado da norma (ratio legis), obtido por meio ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000166-91.2023.8.19.0500 (Criminal), 14-06-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5000166-91.2023.8.19.0500 ... RELATORA: ... JUÍZO DO DOMICÍLIO DO SENTENCIADO ... EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. RECURSO PARA A ... expressamente, com outro significado; ... 5) se o sentido literal das palavras está ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011448-63.2022.8.19.0500 (Criminal), 05-04-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5011448-63.2022.8.19.0500 ... RELATORA: ... expressamente, com outro significado; ... 5) se o sentido literal das palavras está ... ção da situação degradante do sentenciado já ... perdurara anteriormente, até para que ... -
Manicômios judiciais: A invisibilidade social dos inimputáveis e as ações do PAI - PJ como forma de energia emancipatória
Aborda a questão da invisibilidade social dos inimputáveis nos manicômios judiciais e o prazo máximo para o cumprimento das medidas de segurança, a partir do emprego de uma metodologia que se caracteriza pelo método dedutivo, pela natureza qualitativa, pela vertente jurídico-sociológica, pelas pesquisas bibliográficas e documentais. Objetiva demonstrar a importância de ações que visam a...
... limite de 30 anos estabelecido pelo Código Penal ... Insta ressaltar que a discussão sobre ... Portanto, a partir do seu significado, se infere que o manicômio seja um instituto ... julgue importante a inclusão do réu/sentenciado na metodologia do PAI-PJ, auxiliando o Juiz na licação e execução da sentença e na promoção da inserção social ... -
Direitos fundamentais processuais
... ao acesso ao judiciário, mas ao seu significado pleno. O acesso ao judiciário decorre do ... lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de ... especiais e justiças itinerantes, execução fiscal, precatórios, graves violações contra ... LIII “ninguém será processado ou sentenciado senão pela autoridade competente”. A ...
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Direitos Fundamentais Processuais
... ao acesso ao judiciário, mas ao seu significado pleno. O acesso ao judiciário decorre do ... especiais e justiças itinerantes, execução fiscal, precatórios, graves violações contra ... lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de ... LIII “ninguém será processado ou sentenciado senão pela autoridade competente”. A ...
- Acórdão Nº 5026709-21.2022.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 01-12-2022
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5003874-52.2023.8.19.0500 (Criminal), 02-08-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, SENDO ESTE POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL, CONFORME OFÍCIO
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5003874-52.2023.8.19.0500 ... RELATORA: ... expressamente, com outro significado; ... 5) se o sentido literal das palavras está ... degradante do sentenciado já perdurara anteriormente, até ... para que ... -
Acórdão Nº 0000996-55.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 06-10-2020
... ... Agravo de Execução Penal n. 0000996-55.2020.8.24.0033, de Itajaí ... reincidente, uma vez adquirida pelo sentenciado, estende-se sobre a totalidade das penas somadas, ... de Jesus, " para que se apreenda o significado de uma norma, é preciso perquirir-lhe a ...
- Acórdão Nº 5074090-44.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
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Acórdão nº 0558323-35.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 5 de Enero de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO ... PELA ... DA EXECUÇÃO, NÃO CONSUMANDO SEU INTENTO CRIMINOSO ... PORQUE ... Código Penal, verifico que o sentenciado agiu com ... culpabilidade censurável decorrente ... alcance e significado da espontaneidade, sem subterfúgios, ... com ...
- Acórdão Nº 5002668-67.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5012747-75.2022.8.19.0500 (Criminal), 01-03-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5012747-75.2022.8.19.0500 ... RELATORA: ... expressamente, com outro significado; ... 5) se o sentido literal das palavras está ... ção da situação degradante do sentenciado já ... perdurara anteriormente, até para que ... -
Acórdão Nº 5001995-19.2021.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 17-06-2021
... Agravo de Execução Penal Nº 5001995-19.2021.8.24.0022/SC ... O sentenciado iniciou o cumprimento das penas em 07/02/2020 e ... ão se extrai precipuamente pelo significado da norma (ratio legis), obtido por meio ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5014218-29.2022.8.19.0500 (Criminal), 26-04-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5014218-29.2022.8.19.0500 ... RELATORA: ... expressamente, com outro significado; ... 5) se o sentido literal das palavras está ... ção da situação degradante do sentenciado já ... perdurara anteriormente, até para que ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005985-09.2023.8.19.0500 (Criminal), 26-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5005985-09.2023.8.19.0500 ... RELATORA: ... expressamente, com outro significado; ... 5) se o sentido literal das palavras está ... ção da situação degradante do sentenciado já ... perdurara anteriormente, até para que ... -
Acórdão Nº 5006826-65.2020.8.24.0113 do Primeira Câmara Criminal, 16-12-2020
... Agravo de Execução Penal Nº 5006826-65.2020.8.24.0113/SC ... Assim, considerando que o sentenciado, na prática de crime hediondo, foi considerando ... significado de uma norma, é preciso perquirir-lhe a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5012121-56.2022.8.19.0500 (Criminal), 29-03-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO DO PENITENTE AGRAVADO À PENA TOTAL DE 52 (CINQUENTA E DOIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE FECHADO, PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE LATROCÍNIO, RECEPTAÇÃO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ESTUPRO. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5012121-56.2022.8.19.0500 ... RELATORA: ... com outro significado; ... 5) se o sentido literal das palavras está ... ção da situação degradante do sentenciado já ... perdurara anteriormente, até para que ... - Acórdão Nº 5079321-86.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 21-01-2021
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Acórdão Nº 5009484-22.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 24-06-2021
... Agravo de Execução Penal Nº 5009484-22.2021.8.24.0018/SC ... por crime hediondo dar-se-á, se o sentenciado for reincidente, após o cumprimento de 3/5 da ... ão se extrai precipuamente pelo significado da norma (ratio legis), obtido por meio ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX - a causa que exija urgência no ... que, isoladamente, embora tenham significado vocabular (geral, ou mesmo voltado ao campo do ... que ninguém será processado, nem sentenciado, senão pela autoridade competente ... [processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar], este Curso não as ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5001774-27.2023.8.19.0500 (Criminal), 19-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO FORMAL DO ESTADO BRASILEIRO, EM 14.12.2018, DO...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5001774-27.2023.8.19.0500 ... RELATORA: ... expressamente, com outro significado; ... 5) se o sentido literal das palavras está ... sentenciado já perdurara anteriormente, até para que ...