separação consensual por procuração
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Acórdão nº 2007/0034219-0 de T4 - QUARTA TURMA
... nos autos, sem ressalva da procuração anterior, ao que não se amolda a presente ... -lhe patrocinado causa em "ação de separação judicial consensual, sem que fosse realizado ...
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A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... ão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de ... de se proceder à realização de separação, divórcio e inventário e partilha ... , por meio de procurador com procuração específica que outorgue poderes especiais para ... -
Resolução CNJ nº 35-2007 adaptadas ao novo código de processo civil de 2015
... públicas de inventário e partilha, separação" e divórcio consensuais não dependem de homologa\xC3" ... “Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... ou defensores público - dispensa de procuração ... É necessária a presença do advogado, ...
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Acordao N° 1239168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Direitos reais. Embargos de terceiros. Bem penhorado em cumprimento de sentença. Separação consensual que definiu a transferência do imóvel. Ausência de registro em cartório. Desnecessidade. Prova de situação de fato suficiente. Distinção entre domínio e propriedade. Recurso não provido. 1. Há dois momentos para a devida formação do vínculo jurídico de propriedade...
... SEPARAÇÃO" CONSENSUAL QUE ... DEFINIU A TRANSFERÊNCIA DO IM\xC3" ... 1, ... (Procuração de LUIS em favor de LILIANA), ID nº 14171232, ... -
Parte prática
... forma escrita, como exemplo uma procuração, um contrato, etc ... DOCUMENTOS NECESSÁRIOS ... e o preço, configura-se simplesmente consensual, tornando-se perfeito e acabado, dispensando ... a imóveis; 9) das sentenças de separação de dote; 10) do restabelecimento da sociedade ...
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Direito Civil
... da vida em comum, pode ser causa de separação judicial e divórcio ... A: correta. A fase de ... O representante convencional recebeu procuração com poderes ilimitados para alienar imóvel do ... I. A compra e venda é contrato consensual, que gera efeitos reais, transmitindo, por si ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... O mediador e a separação de casais com ilhos. São Paulo: ... LTr, ... possibilidades inerentes à via consensual ou litigiosa, informando as partes sobre as ... representante, por meio de procuração especíica, com poderes para negociar e ...
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Tabelionato de Notas
... PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE FAZ (PRENOME E SOBRENOME), NA FORMA ... 6.8 ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL 6.8.1 Legislação aplicável ... Para ... estão cientes das consequências da separação" e do divórcio, firmes no propósito de pôr fim \xC3" ...
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Relatório e Voto com número 0413414-77.2016.8.09.0142 da 5ª Câmara Cível, 07-11-2022
null
... do executado e conferida procuração para que lhe ... fosse transferido o referido ... em 1999, mais de 05 anos após a separação, não podendo ... ser responsabilizada pelo ... ão de acordo decorrente de Separação Consensual do casal, ... restando comprovado as exatas ... -
Acórdão nº 1003913-20.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS – PARTILHA REALIZADA EM SESSÃO DE CONCILIAÇÃO – TERMO DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS – HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – COAÇÃO E AMEAÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS – ATO JURÍDICO VÁLIDO, PERFEITO E ACABADO - RECURSO NÃO PROVIDO.O vício de consentimento, capaz de macular o negócio jurídico, deve se fundar
... consensual e ajustou acerca da partilha de bens, tudo ... ) anos, quando, então, sobreveio a separação do casal, ensejando, inclusive, pedido judicial ... ASSINOU A PEÇA DE INGRESSO E A PROCURAÇÃO MEDIANTE COAÇÃO PERPETRADA PELO RÉU ... -
Procuração
... a separação" ou o divórcio, a confissão, o reconhecimento da filiação. Não é poss\xC3" ... caracteres do mandato são os seguintes: • é negócio consensual, mas pode ser formal; • trata-se de um contrato sinalagmático ...
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Acordao Nº 19739 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCORRÊNCIA POR SER O JUIZ O DESTINATÁRIO DA PROVA. AÇÃO CAUTELAR PARA PROVAR UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIADE. 1) Ao Juiz, destinatário da prova, incumbe verificar a necessidade de sua realização que, se reputá-la desnecessária, procederá ao julgamento antecipado, sem todavia, incorrer em...
... de audincia proferida em ao de separao consensual, procurao pblica relativa a transferncia de ... -
Acordao Nº 19739 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCORRÊNCIA POR SER O JUIZ O DESTINATÁRIO DA PROVA. AÇÃO CAUTELAR PARA PROVAR UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIADE. 1) Ao Juiz, destinatário da prova, incumbe verificar a necessidade de sua realização que, se reputá-la desnecessária, procederá ao julgamento antecipado, sem todavia, incorrer em...
... de audincia proferida em ao de separao consensual, procurao pblica relativa a transferncia de ... -
Acordao Nº 19739 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCORRÊNCIA POR SER O JUIZ O DESTINATÁRIO DA PROVA. AÇÃO CAUTELAR PARA PROVAR UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIADE. 1) Ao Juiz, destinatário da prova, incumbe verificar a necessidade de sua realização que, se reputá-la desnecessária, procederá ao julgamento antecipado, sem todavia, incorrer em...
... de audincia proferida em ao de separao consensual, procurao pblica relativa a transferncia de ... -
Acordao Nº 19739 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCORRÊNCIA POR SER O JUIZ O DESTINATÁRIO DA PROVA. AÇÃO CAUTELAR PARA PROVAR UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIADE. 1) Ao Juiz, destinatário da prova, incumbe verificar a necessidade de sua realização que, se reputá-la desnecessária, procederá ao julgamento antecipado, sem todavia, incorrer em...
... de audincia proferida em ao de separao consensual, procurao pblica relativa a transferncia de ... -
Da Audiência Trabalhista
... propostas destinadas à solução consensual do litígio, concede prazo para razões finais e ... ; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ...
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Itapetinga - 2ª vara cível
... Juntou procuração e documentos ... O(A)(s) autor(a)(s) ... ÃO 8001786-69.2022.8.05.0126 Divórcio Consensual Jurisdição: Itapetinga Requerente: L. C. N ... pedido de CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, anexando ao pedido procuração e a ...
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Declarações e procedimento administrativo
... , embora óbvio, cabe mencionar que a procuração geral para foro ( ad judicia) não é ... ; b) Doação ocorrida em processo de Separação Judicial ou Dissolução de Sociedade de fato ... meação no processo de separação consensual e divórcio consensual: a) os documentos ...
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Relatório e Voto com número 0413414-77.2016.8.09.0142 da 5ª Câmara Cível, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGADA POSSE E PROPRIEDADE DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS INTERPOSIÇÃO DO APELO. INADEQUAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MEAÇÃO DO BEM. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em conformidade com as regulações legais que disciplinam sobre a repartição do ônus probatório e estão dispostas no artigo 373 do CPC,...
... do executado e conferida procuração para que lhe ... fosse transferido o referido ... em 1999, mais de 05 anos após a separação, não podendo ... ser responsabilizada pelo ... ão de acordo decorrente de Separação Consensual do casal, ... restando comprovado as exatas ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados ... da impossibilidade de composição consensual do litígio (art. 251, e art. 334 e §§) ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , desinteresse na composição consensual"; ... II - quando não se admitir a auto-composiç\xC3" ... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Remissão: - - ...
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Itapetinga - 2ª vara cível
... ÃO 8001205-54.2022.8.05.0126 Divórcio Consensual Jurisdição: Itapetinga Requerente: Cristhiano ... 2084468019 ). Juntaram procuração e documentos ... É a síntese do necessário ... EC n.º 66/2010, não se exige mais a separação" de fato como requisito para a decretação do div\xC3" ...