separação judicial alimentos
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Acórdãos nº 0147238-19.2006.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CUMULADA COM ... a obrigação de prestar alimentos exclusivamente à filha dos casal, ...
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Alimentos
... se deles desistiu expressamente por ocasião do acordo de separação consensual”. 26 ... Entretanto, o Tribunal não autoriza a renúncia ... do STJ: “A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada ...
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Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...
... DE RECURSO DO ÚLTIMO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NO FEITO ... ORIGINÁRIO. ART. 495 DO ANTIGO ... PERSISTISSE A RESPECTIVA AÇÃO DE ALIMENTOS, JÁ ... ENCERRADA HÁ MUITO TEMPO. PRETENSÃO DE ... estabelecida em favor de Zurleide na separação, ... apontam ser devida a importância de R$ ... -
Civil - Comercial
... @Renúncia a alimentos. Separação judicial devidamente homologada ...
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Acórdão nº 1.0000.00.329705-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2003
EMENTA: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Acórdãos nº 0135583-06.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Silva Crepaldi Voto 5059 EMENTA Separação judicial Cumprimento de sentença ... Impugnação Prestação de alimentos Impossibilidade de compensação dado ...
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Dos órgãos jurisdicionais
... Por exemplo, no processo de separação judicial ou de anulação de casamento, via de ... alimentos contra seu suposto pai domiciliado no Brasil ...
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nº 2002.72.02.000888-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Marzo de 2004
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX- ESPOSO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA OU NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. 1. Não havendo provas da necessidade de alimentos, e conseqüente dependência econômica em relação ao ex-marido falecido, não há direito ao benefício de pensão por morte. 2. Quando o ex-marido ou ex-esposa estava separado judicialmente do...
... SEPARAÇÃO" JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECON\xC3" ... Não havendo provas da necessidade de alimentos", e conseqüente dependência econômica em relaç\xC3" ... -
Acordao Nº 15576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COMPETÊNCIA. VARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) De acordo com a Resolução nº 25/2005 - TJAP, que dispõe sobre a competência das Varas de Mediação e Conciliação das Comarcas de Macapá e Santana, os pedidos para fixação liminar de alimentos
... de Macap, nos autos da Ao de Separao Judicial Litigiosa c/c Alimentos, ajuizada pela agravada ... -
Acordao Nº 15576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COMPETÊNCIA. VARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) De acordo com a Resolução nº 25/2005 - TJAP, que dispõe sobre a competência das Varas de Mediação e Conciliação das Comarcas de Macapá e Santana, os pedidos para fixação liminar de alimentos
... de Macap, nos autos da Ao de Separao Judicial Litigiosa c/c Alimentos, ajuizada pela agravada ... -
Acordao Nº 15576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COMPETÊNCIA. VARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) De acordo com a Resolução nº 25/2005 - TJAP, que dispõe sobre a competência das Varas de Mediação e Conciliação das Comarcas de Macapá e Santana, os pedidos para fixação liminar de alimentos
... de Macap, nos autos da Ao de Separao Judicial Litigiosa c/c Alimentos, ajuizada pela agravada ... -
Acordao Nº 15576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COMPETÊNCIA. VARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) De acordo com a Resolução nº 25/2005 - TJAP, que dispõe sobre a competência das Varas de Mediação e Conciliação das Comarcas de Macapá e Santana, os pedidos para fixação liminar de alimentos
... de Macap, nos autos da Ao de Separao Judicial Litigiosa c/c Alimentos, ajuizada pela agravada ... -
Acórdão nº 1.0024.01.088742-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2004
Embargos de declaração. Separação judicial. Execução de alimentos. Agravo de instrumento. Acórdão. Omissão e obscuridade. Inexistência. Omissão e obscuridade não existem quando o acórdão não versa sobre matérias que não foram devolvidas ao Tribunal, pelas decisões agravadas, ainda que prequestionadas no agravo de instrumento. Rejeitam-se os embargos de declaração.
EMENTA: Embargos de declaração. Separação judicial. Execução de alimentos. Agravo de ... -
Acordao N° 1695889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Direito de família. Divórcio e partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Imóvel. Propriedade de terceiros. Exclusão da partilha. Empréstimos. Constância do casamento. Presunção de reversão em prol da família. Inclusão na partilha. Fixação de alimentos. Ex-cônjuges. Solidariedade social e familiar. Medida excepcional. Necessidade não comprovada. Recurso...
... FIXAÇÃO ... DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. SOLIDARIEDADE SOCIAL E ... sido declarado culpado na ação de separação judicial” ... 9. As evidências indicam ... -
Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges ...
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Acórdão nº 1.0079.06.281831-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2008
DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS - APELO DO REPRESENTANTE DO ÓRGÃO MINISTERIAL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 407/2003 DA CORTE SUPERIOR DO TJMG - EFETIVA TUTELA JURISDICIONAL - DEVIDO PROCESSO LEGAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA. Alcançada a finalidade...
... ÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS - APELO DO REPRESENTANTE ... -
Acordao N° 1329978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil e processual civil. Apelações. Ação de divórcio e partilha. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Reconhecimento da união estável. Ausência de elementos nos autos. Impossibilidade. Valorizações em imóvel. Partilha demanda prova das alegações. Imóvel adquirido durante a separação judicial. Breve período. Ausência de comprovação de sub-rogação de bem particular. Esforço...
... IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A SEPARAÇÃO JUDICIAL. BREVE ... PERÍODO. AUSÊNCIA DE ... ESFORÇO COMUM. ALIMENTOS. NÃO CABIMENTO. CAPACIDADE LABORAL ... -
Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão ... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ...
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Acórdão nº 2.0000.00.324926-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2001
EMENTA: COMPETÊNCIA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTRE EX-CÔNJUGES, DECORRENTE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, ENVOLVENDO ATÉ ALIMENTOS E ATRELADA Á INVENTÁRIO/PARTILHA JUDICIAL- DIREITO DE FAMÍLIA - RECURSO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. A Constituição do Estado de Minas Gerais é expressa em que a competência para conhecimento e julgamento dos recursos nos feitos que...
... ENTRE EX-CÔNJUGES, DECORRENTE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, ENVOLVENDO ATÉ ALIMENTOS E ATRELADA Á ... -
Acórdão nº 1.0000.07.458182-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
... Ação de separação judicial. Violência física e psicológica ... alimentos ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N° ...
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Acórdão nº 1.0000.00.184262-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2000
PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PROCEDÊNCIA. PROVA. CULPA DO VARÃO. ALIMENTOS FIXADOS ""INTUITU FAMILIAE"". RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. PROVA ILÍCITA. A inadmissibilidade processual da prova ilícita torna-se absoluta, sempre que a ilicitude consista na violação de uma norma constitucional, em prejuízo das partes ou de terceiros.
EMENTA: PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PROCEDÊNCIA. PROVA. CULPA DO VARÃO. ALIMENTOS FIXADOS "INTUITU FAMILIAE". RECONVENÇÃO ... -
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... judicial perspective. To solve this problem, ... como objetos em caso de separação conjugal, na medida em que são ... ALIMENTOS. VERBA HONORÁRIA. 1. Ao atribuir ... -
Ação de alimentos
... Aqui, a sentença judicial é prolatada por um magistrado da Vara Cível e não da Vara de Família ... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo ...
- Acórdãos nº 2239542-80.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
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Alimentos
... á para que possam surtir efeito de título executivo extra-judicial (art. 13). Os tribunais estaduais têm homologado transação ... ícia mostra, contudo, acordos judiciais e extrajudiciais de separação, divórcio e dissolução de união estável incluindo cláusulas pelas ...