servidao passagem aparente
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Acórdão Nº 0300748-46.2017.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
... da lide constitui uma servidão de passagem aparente, tendo em vista que está devidamente ...
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Acórdão Nº 0004643-53.2011.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... a porteira de entrada da servido de passagem, substituindo-a por fios de arame farpado, ... usada, adquire a condio de aparente e continuidade. Com mais razo quando ...
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Acórdão nº 1.0035.06.073192-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESSUPOSTOS - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - ESTRADA PARA ACESSO À PROPRIEDADE RURAL - CONSTATAÇÃO - OBSTRUÇÃO - PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL - VERIFICAÇÃO - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - MULTA DIÁRIA - FIXAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM - AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO - VALOR - PROPORCIONALIDADE E RAZOBALIDADE - MANUTENÇÃO. A proteção...
... obras e manter em bom estado o leito da passagem, contanto que a sua durao e modo produzam o menor ... tutela em disputa possessria, ainda que aparente (sem registro na matrcula). o decidiu o e ... -
Decisão Monocrática Nº 4015911-77.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-10-2020
... reintegração de posse da servidão de passagem aparente descrita na exordial, para que a ré ...
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Acórdão Nº 0301146-94.2016.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... a demonstrao deservido ou permisso de passagem; c) o laudo pericial imprestvel eno aponta ... em 1996, alm de se tratar de uma servido aparente de uso comum s pessoas, veculos e equipamentos ...
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Acórdão nº 0000084-67.2005.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... USO CONTÍNUO E APARENTE. NÃO COMPROVAÇÃO ... DE UTILIZAÇÃO DO ACESSO ... 1.O reconhecimento da servidão de passagem a que se refere a ... Súmula 415 do STF exige a ...
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Acórdão nº 50337035520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR DEFERIDA. NÃO HÁ RAZÃO PARA QUE SE SUSPENDA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PARA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DOS AGRAVADOS. ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE O AUTOR POSSUI OUTRA PASSAGEM ATÉ A SUA PROPRIEDADE QUE NÃO RESTOU COMPROVADA NOS AUTOS. NEGARAM PROVIMENTO AO...
... reintegração de posse de servidão de passagem aparente com obrigação de fazer, ajuizada ... -
Acórdão nº 1.0446.17.001919-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1018 DO CPC - REJEIÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. A informação do juízo de origem pela parte agravada, nos moldes do que dispõe o artigo 1018, § 2, do CPC, habilita o recurso para ser conhecido. Tendo sido comprovada a existênc
... , deferiu, liminarmente, o direito de passagem dos autores/agravantes, determinando a desobstruo ... a existncia da servido de passagem aparente e a utilizao dela pelo agravado. Veja-se o ... -
Acórdão nº 1.0446.17.001919-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1018 DO CPC - REJEIÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. A informação do juízo de origem pela parte agravada, nos moldes do que dispõe o artigo 1018, § 2, do CPC, habilita o recurso para ser conhecido. Tendo sido comprovada a existênc
... , deferiu, liminarmente, o direito de passagem dos autores/agravantes, determinando a desobstruo ... a existncia da servido de passagem aparente e a utilizao dela pelo agravado. Veja-se o ... -
Acórdão Nº 0305797-34.2017.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM" APARENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO M\xC3" ...
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Acórdão Nº 0023701-39.2013.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-01-2022
... passou a oferecer resistncia a sua passagem pela servido, inclusive notificando-o para deixar ... , deve respeit-la, tratando-se de servido aparente, cuja proteo deve ser reconhecida a partir da ...
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Acórdão Nº 5062989-79.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... a inicial, consistiria em servido de passagem aparente, sob pena de multa diria de R$ 1.000,00 ...
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Acórdão nº 1.0153.13.002362-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CPC DE 1973 - CONCESSÃO DA LIMINAR. 1. Deve ser concedida a liminar postulada em ação possessória se presentes estiverem os requisitos previstos no artigo 927 do Código de Processo Civil de 1973. 2. A tutela possessória pode ser utilizada para garantia do livre...
... justados no existe nenhuma servido de passagem em favor de qualquer parte". Conclui que ... que foi instituda possa ser considerada aparente e, quando comprovada a turbao ou esbulho que ... -
Acórdão nº 50000671320188210122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... posse anterior da suposta servidão de passagem. Lembra que a prova testemunhal, devidamente ... aparente, a qual merece proteção possessória ... Por ...
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Acórdãos nº 1000418-96.2017.8.26.0333 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Servidão de Passagem. Sentença de procedência ... Servidão de passagem aparente. Proteção possessória de servidão ...
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Acórdão nº 1.0421.17.000385-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO (PASSAGEM) APARENTE - POSSIBILIDADE - SÚMULA 415 DO STF - ARTIGO 561 DO NCPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, a servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente,...
... ru, ora apelante, respeite a servido de passagem existente em seu imvel, desobstruindo-a e ... e contnuo da posse sobre servido aparente por 20 anos. Destaca que os prprios ... -
Acórdão nº 1018685-54.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO APARENTE DE PASSAGEM – PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – REINTEGRAÇÃO DA EMPRESA AUTORA NA POSSE DA ESTRADA VICINAL – APELO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA – ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO – CONCLUSÃO DIVERSA DO ENUNCIADO SUMULAR 415 DO STF – ERRO MATERIAL – PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA – VÍCIOS SANADOS – RESULTADO DO...
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO APARENTE DE PASSAGEM – PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS ... -
Acórdão nº 1.0428.18.000206-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO -REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - MERA PERMISSÃO - POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS - REVERSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - INDENIZAÇÃO PELOS DANOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONTRADIÇÃO IRRELEVANTE - MULTA - NÃO INCIDÊNCIA - Não há que se falar em vício de julgamento extra petita se a lide foi decidida
... , para reintegrar a autora na posse da passagem por ela antes utilizada, localizada na divisa do ... mas de servido de passagem na modalidade aparente, invocando, a seu favor, a smula n. 415 do STF ... -
Acórdão nº 1.0428.18.000206-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO -REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - MERA PERMISSÃO - POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS - REVERSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - INDENIZAÇÃO PELOS DANOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONTRADIÇÃO IRRELEVANTE - MULTA - NÃO INCIDÊNCIA - Não há que se falar em vício de julgamento extra petita se a lide foi decidida
... , para reintegrar a autora na posse da passagem por ela antes utilizada, localizada na divisa do ... mas de servido de passagem na modalidade aparente, invocando, a seu favor, a smula n. 415 do STF ... -
Acórdão nº 0000199-92.2014.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... passagem", proibindo-se definitivamente a passagem do ... R\xC3" ... APARENTE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 415 DA ... SÚMULA DO ...
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Acórdão Nº 0301111-45.2016.8.24.0032 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... ao de reintegrao de posse de servido de passagem aparente e no titulada, o juzo da origem julgou ...
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Acórdão Nº 0301455-40.2017.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... ordem de reintegrao de posse da servido aparente, confirmada ao final com a procedncia da ... que a parte autora utilizava a rea como passagem, uma vez que o terreno do demandante servido por ...
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Acórdão Nº 0300161-70.2014.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... autos da ao de instituio de servido de passagem c/c pedido de liminar ajuizada em seu desfavor ... ), utilizado h vrios anos; e uma passagem aparente pela "rua do mercado", sobre terreno de ...
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Acórdão Nº 0301178-54.2018.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
... do disposto na sentena, a servido de passagem pressupe acordo de vontade entre as partes, o que ... incontestado e contnuo de uma servido aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza ...
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Acórdão Nº 5058612-31.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... do Oeste, que, na Ação de Servidão de Passagem" Aparente, extinguiu o processo em relação aos r\xC3" ...