servidores públicos aposentadoria
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Acórdão nº 2016/0148004-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA" ... INVALIDEZ. ... PROVENTOS ... INTEGRAIS.\xC2" ... de aposentadoria dos servidores públicos ...
- Acórdão nº 2016/0101352-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0027309-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIÇO EXTERIOR. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ... qual servidores ... compulsória aos servidores públicos federal; o ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... : as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso ... ência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria nos termos da Lei Complementar nº 142, de 8 de ... úblico deve capacitar os membros e os servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério ...
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Acórdão nº 2016/0178661-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ... especial para os servidores públicos cujas atividades sejam ...
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LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria" e das pensões.” ... Art. 3o Os arts. 82 e 85 da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação: ... “Art. 82.\xC2" ...
- DECRETO LEI Nº 956, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Aposentadoria Dos Servidores Publicos e Autarquicos Cedidos a Rede Ferroviaria Federal S.a., Bem Como Dos Seus Empregados em Regime Especial, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2015/0049417-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... servidores ... aposentadoria dos servidores públicos com base na média ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... de contratos de concessão de serviços públicos; ... XII - relativas ao valor do imposto que ... ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e resgates; ... II - ... estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo Federal ... ARTIGO 35 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12277, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Instituição do Adicional por Participação em Missão No Exterior, a Remuneração Dos Cargos de Atividades Tecnicas da Fiscalização Federal Agropecuaria do Quadro de Pessoal Permanente do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, de que Tratam as Leis 10.484, de 3 de Julho de 2002, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de Setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciario Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, do Plano de Carreiras Dos Cargos de Tecnologia Militar, de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, e 11.355, de 19 de Outubro de 2006, da Area de Auditoria do Sistema Unico de Saude, de que Trata a Lei 11.344, de 8 de Setembro de 2006, a Instituição de Estrutura ...
... Art. 4º O APME somente integrará os proventos da aposentadoria e as pensões se percebido por pelo menos 60 (sessenta) meses, e ao ... 31, a GDASUS será paga aos servidores em exercício no DENASUS, que a ela façam jus, nos valores ...
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Acórdão nº 2014/0145607-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção, a concessão de aposentadoria especial aos servidores ...
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Acórdão nº 2010/0090984-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... A norma garante aos Servidores Públicos inseridos em ...
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Acórdão nº 2003/0211686-5 de T6 - SEXTA TURMA
... se aplica, todavia, aos servidores ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 33. Entende-se por lotação o número de servidores que devem ter exercício em cada repartição ... Art. 34. O funcionário ... serviço público anterior para efeito de disponibilidade e aposentadoria ... § 2º A readmissão dependerá de prova de capacidade, mediante ...
- Acórdão nº 2011/0035249-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA. ... INCORPORAÇÃO. ... GRATIFICAÇÃO ... SERVIDORES PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0108557-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDORES PÚBLICOS. FEPASA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO-CONFIGURADA. 1. Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, não havendo a recusa expressa da Administração em revisar o valor dos proventos, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas a mais de cinco do ajuizamento da ação...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDORES PÚBLICOS. FEPASA. COMPLEMENTAÇÃO DE ... ão requerendo a complementação de aposentadoria ... 2. Agravo regimental não provido ... - Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
- Acórdão nº 2012/0208847-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... caráter remuneratório ou não, por servidores ou empregados públicos ... ARTIGO 76 ... Em caso de demissão, dispensa, aposentadoria ou falecimento do servidor, fica extinto o cargo ...
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Acórdão nº 2012/0085293-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. ... servidores ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... ão do benefício quando, na forma prevista nas respectivas leis complementares, o tempo de contribuição exigido para concessão da aposentadoria de servidor com deficiência, ou que exerça atividade de risco, ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a ...
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Acórdão nº 2012/0097290-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM ... servidores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... ção da GDATEM aos proventos de aposentadoria ou às pensões, relativos a servidores do Plano ... públicos federais, a título de revisão geral das ...
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CCJ do Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 para servidores públicos
CCJ do Senado aprova aposentadoria aos 75 para servidores públicos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nessa quarta-feira (17/6) o aumento da idade para aposentadoria compulsória para os funcionários públicos da União, estados e municípios, além do Distrito Federal. Com isso, os servidores terã...