servidores públicos aposentadoria
-
Acórdão nº 2015/0316467-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... , será devida aos servidores ...
-
Acórdão nº 2016/0282320-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ... integrais, será devida aos servidores ...
-
Acórdão nº 2010/0215142-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA POR ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4814-38.2012.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. EMPRESA PÚBLICA. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE. Recurso de revista calcado em divergência jurisprudencial e ofensa à Constituição Federal. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1-TST, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO ... , emprego ou função pública dos servidores públicos submetidos aos regimes de aposentadoria ... -
DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... ção uniforme do trabalho prestado por servidores da mesma classe ou categoria funcional e da mesma ... ção ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para tratamento de saúde ou ... Art. 67. Os concursos públicos ...
-
Acórdão nº RMS 28286 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS E ... fins de incidência da regra da aposentadoria compulsória. Não há direito adquirido, ...
-
Acórdão nº 2015/0224417-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDORES ... PÚBLICOS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... da regra de aposentadoria ...
- Acórdão nº 2014/0038938-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2010/0192076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS. FEPASA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO-CONFIGURADA. SÚMULA N. 85/STJ. 1. Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, não há se falar em prescrição do fundo de direito nos casos em que se requer as diferenças salariais decorrentes da conversão de cruzeiros-reais para URV,
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS. FEPASA. COMPLEMENTAÇÃO DE ... APOSENTADORIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11507, DE 20 DE JULHO DE 2007. Institui o Auxilio de Avaliação Educacional - Aae para os Servidores que Participarem de Processos de Avaliação Realizados Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep Ou pela Fundação Capes; Altera as Leis 10.880 de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro De...
... vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões ... Art. 4o O AAE será devido em função da ... dos Jogos Pan-americanos - FCPAN, privativas de servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, de qualquer esfera de governo, e de militares ...
-
Acórdão nº AgRg na ExeMS 10660 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , submetê-lo às regras de aposentadoria dos servidores públicos da União ... 2. Esta ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8162, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos, Salarios, Proventos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e a Fixação Dos Soldos Dos Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... índices em que forem reajustados os vencimentos dos servidores públicos federais ... § 4º Os servidores federais, estaduais, do Distrito ... Art. 5º Para efeito de aposentadoria, será contado em dobro o tempo da licença-prêmio a que se refere o art ...
-
Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA". ART. 132, VI, ... DA LEI 8.112/1990 \xC2" ... SERVIDORES PÚBLICOS. DECRETO 5.483/2005. PENA ...
-
Acórdão nº 2007/0114380-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA" ESPECIAL. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR. APLICAÇ\xC3" ... ão de aposentadoria especial aos servidores públicos deve seguir os parâmetros do artigo 57 ...
-
Acórdão nº 2012/0256222-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ... ão de aposentadoria especial aos servidores ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... § 1º Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de que ... tabela remuneratória no momento da aposentadoria ou da instituição da pensão ... Art. 3º ... públicos federais, a partir de 2004 ... Art. 6º É ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4163-40.2011.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. EMPRESA PÚBLICA. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE. Recurso de revista calcado em divergência jurisprudencial e ofensa à Constituição Federal. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1-TST, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO ... , emprego ou função pública dos servidores públicos submetidos aos regimes de aposentadoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5688-96.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. EMPRESA PÚBLICA. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE. Recurso de revista calcado em divergência jurisprudencial e ofensa à Constituição Federal. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1-TST, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO ... , emprego ou função pública dos servidores públicos submetidos aos regimes de aposentadoria ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... , bem como os que não ocuparam cargos públicos de que possam ser demitidos ad nutum ou não ... § 1º os servidores das entidades sindicais de qualquer grau e das ... , para efeito de disponibilidade e aposentadoria ...
- Acórdão nº 2012/0236102-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0149862-9 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO. CONFIGURADA A DECADÊNCIA ... sobre o ato de aposentadoria dos Servidores Públicos tem natureza jurídica meramente ...
-
Acórdão nº 2010/0009307-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA". DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. ART. 54 DA LEI 9.784\xE2" ... sobre o ato de aposentadoria dos Servidores Públicos tem natureza jurídica meramente ...
-
Acórdão nº 1999/0115728-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ão dos autos - acumulação de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos e aposentadoria rural - foi pacificada pela ...
-
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... se aplica o disposto no caput aos cargos destinados a concursos públicos que estejam em andamento na data de publicação desta Lei ... Art. 54 ... ÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DAS PENSÕES ... Art. 113. É facultado aos servidores, aos aposentados ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.
... a que se refere este artigo incorporam-se aos proventos de aposentadoria e servirão de base de cálculo da contribuição previdenciária ... sempre que forem alteradas as remunerações dos servidores públicos ... Art. 14. O art. 1º do Decreto-lei nº 2.355, de 27 de agosto de ...