sindicato funcionarios publicos sc
-
Acórdão Nº 1385946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO
... AÇÃO COLETIVA. SINDICATO ... LEGITIMIDADE ATIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... Funcionários Públicos do Município de São José do Rio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 558-75.2013.5.09.0022)
I - AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO. EFEITOS. TERMO COM RESSALVA QUANTO AOS DIREITOS DISCUTIDOS EM AÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS ATÉ 31/07/2014. INEFICÁCIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EXEQUENDA POSTERIOR AO JULGAMENTO DO RE 590.415
... Sindicato quanto às ações ajuizadas até 31/07/2014 ... 650): "2.6.2. Empregados públicos que não desejarem quitar eventuais diferenças ... funcionários, mas não cuidou de fazer qualquer referência ... -
Espécies tributárias e a classificação dos tributos
... ão, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao ... íticas, e cobrável dos respectivos funcionários ( art. 149, § 1º , renumerado pela EC n ... a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato ; […] ... 45.1. A CONTRIBUIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0000580-70.2018.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... apelante, na qualidade de presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município e ... ções não podem ser considerados funcionários públicos para fins penais, o que, em tese, ...
-
Decisão da Presidência nº 1258545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... Curiae. : Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de ... Curiae. : Sindicato dos Funcionários da Assembleia Legislativa - Sindalesc ... : Confederação dos Servidores PÚblicos do Brasil - Cspb ... adv.(a/S) : Cezar Britto e ...
-
Decisão da Presidência nº 1258628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... Curiae. : Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de ... Curiae. : Sindicato dos Funcionários da Assembleia Legislativa - Sindalesc ... : Confederação dos Servidores PÚblicos do Brasil - Cspb ... adv.(a/S) : Cezar Britto e ...
-
Decisão da Presidência nº 6483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... Curiae. : Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de ... Curiae. : Sindicato dos Funcionários da Assembleia Legislativa - Sindalesc ... : Confederação dos Servidores PÚblicos do Brasil - Cspb ... adv.(a/S) : Cezar Britto e ...
-
Decisão da Presidência nº 1181666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... Curiae. : Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de ... Curiae. : Sindicato dos Funcionários da Assembleia Legislativa - Sindalesc ... : Confederação dos Servidores PÚblicos do Brasil - Cspb ... adv.(a/S) : Cezar Britto e ...
-
Decisão da Presidência nº 61 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... Curiae. : Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de ... Curiae. : Sindicato dos Funcionários da Assembleia Legislativa - Sindalesc ... : Confederação dos Servidores PÚblicos do Brasil - Cspb ... adv.(a/S) : Cezar Britto e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-08.2018.5.07.0028)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS . Trata-se de lide em que o Sindicato autor pretende a percepção da contribuição sindical de servidores públicos estatutários. O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ... ESTATUTÁRIOS ... e de lide em que o Sindicato autor pretende a percepção da contribuição ... DO SINDICATO DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E PROFESSORES ... MUNICIPAIS ... -
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... de serviços, sejam eles privados ou públicos, na forma de trabalho terceirizado ... Isso ... , com a participação obrigatória do sindicato representativo do trabalhador.” 46 46 ANAMATRA ... a ajuda de custo aos seus funcionários".” 96 Art. 458. [ ... ] § 5º O valor relativo \xC3" ...
-
Acórdão nº 2013/0063784-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SINDICATO" DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NA\xC2" ...
-
Acórdão, Processo nº 5003718-10.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... APELANTE: UNIO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS ...
-
Da Execução Forçada
... , ainda que tenha a assistência do sindicato, não terá força executória. O artigo se nos ... esse procedimento, imporá a todos, funcionários, advogados, sem distinção, e a si mesmo, a ... 167, I, n. 5, Lei dos Registros Públicos) (arts. 593, 792, NCPC) -cf. art. 61 5-A, § 3e, ...
-
Decisão monocrática Nº 855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... nos autos da ao ordinria ajuizada pelo Sindicato dos Funcionrios do Fisco do Tocantins, o juzo de ... que a todos assegura o acesso aos cargos publicos, pois, o critrio consagrado nas normas ...
-
Acórdão Nº 149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... : SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADOS DO ... PARANÁ - ... vincular salários de empregados públicos e vencimentos de servidores ... estaduais aos ... funcionários estatutários” ... Ao assim proceder, o ...
-
Decisão da Presidência nº 1077089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... recte.(S) : Sindicato dos ios Publicos ...
-
Decisões Monocráticas nº 39074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS ... CONCESSÃO DE ... CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO de SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS ...
-
Decisão da Presidência nº 21473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2016
... salarial de 6 salários mínimos a funcionários da Administração Pública do Estado do Piauí ... compulsória dos servidores públicos (art. 40, II, da CRFB/1988). 2 ... No caso, ... recdo.(a/S) : Sindicato ...
-
Das Pessoas Jurídicas
... as entidades que prestam serviços públicos ou atuam na área econômica por força de ... ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional: Pena – ... e Cruzeiro, todos formados por funcionários da Companhia Vale do Rio Doce; a Associação ...
-
Decisão da Presidência nº 1094728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... de Santa Catarina, assim ementado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (SINTE) ... EM RELAÇÃO AO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ... ACRÉSCIMO DO TERÇO ...