sindicato funcionarios publicos sc
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Acordão nº (RO)0146200-73.2006.5.06.0001 (01462.2006.001.06.00.1) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
... administrativa, em regra prestada pelo sindicato da categoria ou por autoridade do Ministério do ... em benefícios de tais entes (públicos). A necessidade efetiva e a justificativa ... política porque todos os cargos de funcionários terceirizados são por indicação política; que ...
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Decisões Monocráticas nº 28001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 28001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
1 AÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... de insalubridade de servidores públicos. Na hipótese, os recorrentes postulavam a ... modo, naquele caso concreto, os funcionários continuarão recebendo o adicional com base no ...
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Decisões Monocráticas nº 27299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, a Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Ações Constitucionais
... , de aplicação restrita aos servidores públicos militares, a expressão “recursos ... ; b ) todas as autoridades, os funcionários e administradores que houverem autorizado, ... ser reconhecida a legitimi-dade do sindicato recorrente para propor a presente ação em ...
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Decisão monocrática Nº 1305579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
Vistos ... Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do ... Funcionários Públicos Civis ... Verificada prima face ...
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Decisão da Presidência nº 28028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 28006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 28028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 28006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 27902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 27902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
- Decisão Monocrática Nº 0304152-92.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
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Ações Constitucionais
... , de aplicação restrita aos servidores públicos militares, a expressão “recur-sos ... ; b ) todas as autoridades, os funcionários e administradores que houverem autorizado, ... ser reconhecida a legitimidade do sindicato recorrente para propor a presente ação em ...
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Decisão da Presidência nº 12317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
... salarial de 6 salários mínimos a funcionários da Administração Pública do Estado do Piauí ... sobre matéria relativa a servidores públicos (§ 1º do art. 61 da CF/88) ... Dispõe, isto ... (sic). ( ) RECURSO DO SINDICATO. ( ) 2 ... ENGENHEIRO ... PISO SALARIAL ...
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Decisão da Presidência nº 1138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Diciembre de 2017
... 7 do doc. 1) ... Em 27.11.2017, o Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo Sinfpol ... do Regime Próprio dos Servidores Públicos do Município de Campinas (fl. 24 do doc. 3) ...
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Decisões Monocráticas nº 28813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 28813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 717030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2014
... intdo.(a/S) : Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa ... ção Nacional de Defesa dos Servidores PÚblicos - Andesp ... adv.(a/S) : Wladimir SÉrgio Reale e ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembléia Legislativa ...
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Acórdão, Processo nº 0005019-67.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... elevado do prejuízo causado aos cofres públicos); ... b) a aplicação da causa de aumento ... do cargo de confiança que tinha no Sindicato, teria se aproveitado da profissão de seu ... que os supostos segurados não eram funcionários do Sindicato e não sabia que CRISTINA fazia as ...
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Acórdão, Processo nº 0005514-14.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... elevado do prejuízo causado aos cofres públicos); ... b) a aplicação da causa de aumento ... do cargo de confiança que tinha no Sindicato, teria se aproveitado da profissão de seu ... que os supostos segurados não eram funcionários do Sindicato e não sabia que CRISTINA fazia as ...