sistema de comunicação empresarial
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Acordao N° 1807948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Plano de saúde coletivo empresarial. Pedido de cancelamento anterior à vigência mínima de 12 (doze meses). Notificação prévia. Previsão contratual. Resolução normativa 557/22 ans. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora, em face da sentença que julgou improcedentes os seguintes...
... PLANO ... DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. PEDIDO DE CANCELAMENTO ANTERIOR À ... VIGÊNCIA ... a exigência ilegítima da comunicação com 60 dias de antecedência, com ... base nos ... érsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo ... Código ... -
As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... ência brasileira e a implantação de um sistema multiportas. 3. Ferramentas tecnológicas no ... ção de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais deu ... cujo processamento perante a 7ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro contou com o apoio ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... organização sindical, embora mantendo o sistema do sindicato único. Iniciou, desse modo, uma ... da gestão da organização empresarial ... O direito protetor, fim para o qual ... Exclui a necessidade de comunicação ao Ministério do Trabalho das jornadas ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA EMPRESARIAL ... 1. Com a edição da Lei n. 11.101, de ... com direitos de credores eleitos pelo sistema jurídico como de especial importância ... se renovará, só que agora com a comunicação do valor devidamente liquidado, o qual será ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0178972-33.2013.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. COMPROVAÇÃO DE QUE OS APELANTES, SÓCIOS AO TEMPO DOS FATOS GERADORES, JÁ NÃO INTEGRAVAM O QUADRO SOCIAL E A GERÊNCIA NO MOMENTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR, CONFIGURADA NA FORMA DA SÚMULA Nº 435 DO STJ. MATÉRIA AFETADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (TEMA Nº 962)....
... domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos ... competentes, legitimando o ... 1.645.281-SP, para julgamento pelo sistema dos ... recursos repetitivos, nos termos do ... eram os administradores da sociedade empresarial ... executada ... 17. Encontrando-se o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0413922-21.2012.8.19.0001 (Cível), 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. COMPROVAÇÃO DE QUE OS APELANTES, SÓCIOS AO TEMPO DOS FATOS GERADORES, JÁ NÃO INTEGRAVAM O QUADRO SOCIAL E A GERÊNCIA NO MOMENTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR, CONFIGURADA NA FORMA DA SÚMULA Nº 435 DO STJ. MATÉRIA AFETADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (TEMA Nº 962)....
... domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, ... legitimando o ... sistema dos recursos repetitivos, nos termos do artigo ... eram os administradores da sociedade empresarial ... executada ... 17. Não localizada a ... -
Empresa e atividade empresarial
... O motivo econômico se apresenta em consonância com o sistema capitalista acirrado e globalizado. Pensar que uma empresa individual, ... ção de seus projetos sustentáveis, como para sua comunicação junto ao seu público-alvo e stakeholders ... “ Nossa Razão de Ser é ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e a sua exigibilidade, na medida em que o sistema processual atribui à decisão, nesses casos, ... prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver ... , cientes os sócios ou a sociedade empresarial nas hipóteses de desconsideração inversa, já ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Sem clareza não pode haver comunicação de vontade ou de ideia ... Não nos compete ... 291). No sistema do processo civil esse quantum deve ser ... à atividade ou à organização empresarial. Sucede que fatos dessa natureza não podem ser ...
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Inteligência artificial e direito digital
... ônicas que, certamente, vão auxiliar o sistema de justiça em seus objetivos de aperfeiçoar sua ... a formação acadêmica com a visão empresarial. Em Portugal, João Castro Vasco Teles afirmou ... p. 4. (565) Spam é a comunicação digital não autorizada recebida pelo usuário, ...
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Terceirização trabalhista
... enfatizar a descentralização empresarial de atividades para outrem, um terceiro à ... , indubitavelmente, uma inflexão no sistema trabalhista do País, já que contrapunha à ... Esse preceito de isonomia ou comunicação remuneratória passou a ser interpretado pela ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... 220 (CF, Capítulo V, dirigido à Comunicação Social) ... O art. 5º, inciso XLI da CF, a ... ópria forma de enxergar a atividade empresarial mudou, ficando a empresa vinculada ao respeito ... Dabas conceitua redes sociais, como “sistema aberto que, por meio de intercâmbios dinâmicos ...
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Compliance de dados e incidentes de segurança
... Mestre em Economia Empresarial pela Universidade Candido Mendes. Doutora em ... comunicação à ANPD e aos titulares; 5.3 Outras possíveis ... que procurem explorar as falibilidades do sistema 7 ... Diante do que já se expôs, ...
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... tomarão por base a Terceira Comunicação" Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Naç\xC3" ... d) de entidade empresarial do setor industrial; ... e) de entidade ... V - ampliação do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta em 4 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... como se davam as grandes linhas do sistema de lavagem de capitais do esquema, in ... , um político-administrativo e outro empresarial, ambos liderados pelo ex-prefeito, CLAUDINEI ... 16.4.Comunicação. Para ciência, remeta-se cópia desta decisão ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do ... Fiscal; e) Assessoria Especial de Comunicação Social; e f) Secretaria-Executiva: 1. Assessoria ... Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração; e 7. Secretaria de Acompanhamento ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... na teoria das fontes, ajudando a criar um sistema racional de fontes na família lusófona de ... de interesse geral; não vedaria a comunicação de tudo que é privado; não seria exigível ... o status de seu nome, planejamento empresarial, estratégia de investimento e, em especial, a ...
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Legislação Complementar
... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... 3º em quaisquer meios de comunicação, incluídas a publicidade indireta ou oculta e a ... exercício profissional da atividade empresarial. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Acórdão nº 0068389-86.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
... , é a segurança dos meios de comunicação, exige para a sua consumação que sejam ... inconstitucional e ao arrepio de todo o sistema jurídico do País" (fl. 246); ... "o crime que ... HOFFMANN, por meio da sociedade empresarial SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ALVORADA DA AMAZÔNIA ...
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Acórdão nº 0068389-86.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
... , é a segurança dos meios de comunicação, exige para a sua consumação que sejam ... inconstitucional e ao arrepio de todo o sistema jurídico do País" (fl. 246); ... "o crime que ... HOFFMANN, por meio da sociedade empresarial SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ALVORADA DA AMAZÔNIA ...
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Acórdão nº 0068389-86.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
... , é a segurança dos meios de comunicação, exige para a sua consumação que sejam ... inconstitucional e ao arrepio de todo o sistema jurídico do País" (fl. 246); ... "o crime que ... HOFFMANN, por meio da sociedade empresarial SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ALVORADA DA AMAZÔNIA ...
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Acórdão nº 0068389-86.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
... , é a segurança dos meios de comunicação, exige para a sua consumação que sejam ... inconstitucional e ao arrepio de todo o sistema jurídico do País" (fl. 246); ... "o crime que ... HOFFMANN, por meio da sociedade empresarial SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ALVORADA DA AMAZÔNIA ...
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Acórdão nº 0068389-86.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
... , é a segurança dos meios de comunicação, exige para a sua consumação que sejam ... inconstitucional e ao arrepio de todo o sistema jurídico do País” (fl. 246); ... • “o ... HOFFMANN, por meio da sociedade empresarial SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ALVORADA DA AMAZÔNIA ...
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Acórdão nº 0068389-86.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
... , é a segurança dos meios de comunicação, exige para a sua consumação que sejam ... inconstitucional e ao arrepio de todo o sistema jurídico do País” (fl. 246); ... • “o ... HOFFMANN, por meio da sociedade empresarial SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ALVORADA DA AMAZÔNIA ...
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Acórdão nº 0068389-86.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
... , é a segurança dos meios de comunicação, exige para a sua consumação que sejam ... inconstitucional e ao arrepio de todo o sistema jurídico do País” (fl. 246); ... • “o ... HOFFMANN, por meio da sociedade empresarial SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ALVORADA DA AMAZÔNIA ...