sistema eleitoral no brasil
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. § 2º ... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... , de apologia ao crime, de propaganda eleitoral irregular e até mesmo de incitação ao conflito ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... a democracia, através de um processo eleitoral límpido e regular, com a escolha dos ... assinada e gerar a GRU correspondente no sistema próprio para que seja pago até o último dia de ... extraído do site do Banco Central do Brasil ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
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O Brasil e sua federação
... Diversos autores referem-se ao federalismo como espécie de sistema, inclusive Madison, Hamilton e Jay no âmbito dos Federalist Papers ... 147 ... I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... II – ...
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Magistratura TJAL 2019
... (E) sistema de vigilância realizado por monitoramento ... Amador, ainda que expedida pela Marinha do Brasil ... (B) há sempre concurso entre os crimes ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, ainda que recolhidos a estabelecimentos sujeitos ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO IV ... DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO ... Da Composição e dos ... I - colégio eleitoral constituído de todos os filiados no gozo de seus ... residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, e pessoas naturais ou jurídicas residentes, ...
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O princípio da anualidade eleitoral
... novas legislações, aos pleitos eleitorais que vêm ocorrendo no Brasil desde a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988 ... sistema normativo que regula o processo eleitoral, quando esse for alterado ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e ... ção para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público ... servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... vivia em plena idade média e vigorava o sistema feudal. Em 1215, ano da célebre Carta Magna de ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... , o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, voltou a ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... lugar no qual tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução ... 4.1.3. 3 a ... ), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou ... Sistema Financeiro Nacional e atinja o Banco do Brasil ...
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Direito Constitucional
... ão objetiva preestabelecida pelo próprio sistema" jurídico ... A: errada. Como cabe à jurisdi\xC3" ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... INCORRETA: (A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 ...
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Do Crime Eleitoral
... Cada sistema penal, como o geral, do Código Penal, o militar, do Código Penal ... Direito eleitoral. Op. cit., p. 476 ... BRASIL. Código Penal: “Art. 49 A pena de multa consiste no pagamento ao fundo ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1 o ) O sistema do critério positivo legal, segundo o qual a ... 1.3.1. O sistema adotado no Brasil ... No Brasil, a doutrina dominante adota o ... no processo penal e no processo penal eleitoral ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ...
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Alguns julgados relevantes do Tribunal Superior Eleitoral no ano de 2021
Retrospectiva: Julgados relevantes do TSE no ano de 2021
... No Brasil, para além das chamadas "ágoras virtuais", nas quais o cidadão verbera ... /PR, definiu-se para as eleições 2022 que ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à democracia, inclusive pela internet e pelas ... -
O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... É Advogado Eleitoral; Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade ... A República Federativa do Brasil vive o mais longo e sustentável período ... elementos sociais, dentre eles com o sistema econômico vigente em cada Estado, bem como com a ... -
Acórdão Nº 193515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... Habeas corpus. Processual penal. Crime de ... /RJ e, em seu início, não dispunha de sistema de ... gravação audiovisual de audiências, o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... que o CPC de 2015, sob o império do sistema e mandamentos hiper-republicanos de 1988, ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... se postula a retirada da norma do sistema jurídico nem se afirma que ela seja ... só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o Código não ...
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Acórdão Nº 2892332020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2020
... SISTEMA DE ... TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO ... REGULARIZAÇÃO PELO ... BANCO DO BRASIL. POSTERIORMENTE O ESTADO DO MARANHÃO NEGOU ... AO ARGUMENTO DE VEDAÇÃO NA LEI ELEITORAL NOS TRÊS MESES ANTERIORES A PLEITO. RESSALVA ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... sistema sindical do País. Com as alterações legais ... jurídico novo no Direito do Trabalho do Brasil — a comissão de representação obreira ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de ... Pagamentos Brasileiro - SPB, devem ... 3º O Regimento Interno e Regimento Eleitoral da IV Conferência Estadual de Saúde Mental ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 488-88.2017.5.05.0132)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO 1 - Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
... fundamento da República Federativa do Brasil (inciso IV do art. 1º da CF); ... b) ... e a subsunção a processo eleitoral pelos trabalhadores que se dispõe a ... 7.565/1986), que compunham o denominado "Sistema de Tarifação Legal da Indenização" ... -
História do Brasil
... Brasil fazia parte do mercantilismo da Idade Moderna, que tinha no sistema colonial um dos fatores fundamentais do processo de acumulação primitiva ... ário, excluindo a grande maioria da população do processo eleitoral; a criação da Guarda Nacional veio propiciar às classes proprietárias ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ógicas, seria impossível filtrar a priori , através de um sistema de recrutamento, indivíduos mais ou menos democráticos, mais ou menos ... , ou sujeitos, que sequer passou por um processo de validação eleitoral. 418 Igualmente, partidos de esquerda, no Brasil, reivindicam a ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... dos maiores instrumentos de violência ao sistema ... democrático para atacar a querelante, em ... Constituição da República Federativa do Brasil de ... 1988 (fls. 15-23), de modo a postular, ao ... sua campanha eleitoral financiada por Jorge Paulo Lemann o ... qual, em ...