sistema nacional de empregos goiás
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Acórdão Nº 1426306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2023
... : MINISTRA PRESIDENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL ... Goiás e transferida para o Estado do Tocantins em 1989, ... público tiveram os empregos transformados em cargos efetivos, ... com o ... sistema de Previdência do Estado, precisamente em junho ...
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Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... Adjunta da Universidade Federal de Goiás – Regional Catalão, com atuação na ... para ingresso no território nacional e pedido de refúgio; criação e ... Em outras realidades, o sistema de ingresso é complexo e resulta na desistência ... , culpa os refugiados pela escassez de empregos e pelo aumento da violência urbana e da pobreza ...
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Decisões Monocráticas nº 1220515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... , os empregados efetivos já ocupantes de empregos públicos, antes da instituição do regime ... É inconstitucional a lei que autoriza o sistema de opção ou de aproveitamento de servidores ... carreiras de Auditor Adjunto do Tesouro Nacional, Técnico do Tesouro Estadual e Fiscal do Tesouro ... Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, que dispõe sobre o aproveitamento de servidores ...
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Disposições constitucionais e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei n. 8.112/1990)
... 840/11, no Estado de Goiás é a Lei n. 10.460/88 ... 312 PROFESSOR ... públicos estatutários os eventuais empregos públicos criados sob a égide da redação do ... Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não ... ou de provas e títulos é, no atual sistema constitucional, ressalvados os cargos em ...
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O licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos utilizadores de águas termais em caldas novas (go): mecanismo ou entrave para a sustentabilidade?
O processo de licenciamento ambiental permite não apenas a análise prévia dos impactos ambientais das atividades licenciadas, mas também a implementação de condicionantes mitigadoras das consequências negativas de sua execução com o intuito de alcançar a sustentabilidade. Este artigo teve como objetivo verificar se o órgão licenciador municipal é eficaz em promover o equilíbrio ambiental no...
... de Oliveira 2 Universidade Estadual de Goiás (UEG) ... Sheila Cristina Endres Palmerston 3 ... 10 da Resolução n. 237/97 do Conselho Nacional" do Meio Ambiente (CONAMA), sob a ótica dos princ\xC3" ... ção do órgão consultivo federal do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), cabe aos ... de aumento de receitas, geração de empregos e a expansão demográfica das cidades. Os ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Aderimos ao Córtex, sistema de monitoramento de ... câmeras do Governo ... subtrai empregos e trava o nosso crescimento ... Na área social, ... o Congresso Nacional, com o Poder Judiciário Federal e partidos ... Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro,Rondônia, Sergipe, ...
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Decisão monocrática Nº 1350816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... SERVIDORES PÚBLICOS ORIUNDOS DO ESTADO DE GOIÁS. CONTRATAÇÃO ANTES DA CF/88. ESTABILIDADE NO ... sobre a aposentadoria em cargos ou empregos temporários, não sendo possível inferir, dessa ... Após vários anos de contribuição ao sistema de previdência do estado, a Lei Estadual ...
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DECRETO Nº 3692, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Instalação, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos Comissionados e Dos Cargos Comissionados Tecnicos da Agencia Nacional de Aguas - Ana, e da Outras Providencias.
... sob regime especial, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ... REGIMENTAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE GOIÁS - ANA ... CAPÍTULO I ... NATUREZA E FINALIDADE ... e demitir servidores, preenchendo os empregos públicos; ... VIII - praticar outros atos de ...
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Decisão da Presidência nº 1220515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... , os empregados efetivos já ocupantes de empregos públicos, antes da instituição do regime ... É inconstitucional a lei que autoriza o sistema de opção ou de aproveitamento de servidores ... carreiras de Auditor Adjunto do Tesouro Nacional, Técnico do Tesouro Estadual e Fiscal do Tesouro ... Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, que dispõe sobre o aproveitamento de servidores ...
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Decisão monocrática Nº 1345394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2021
... PÚBLICOS CONTRATADOS PELO ESTADO DE GOIÁS. ESTABILIDADE ADQUIRIDA. ART. 19 DO ADCT ... mediante concurso público tiveram os empregos transformados em cargos efetivos, com o advento ... de muitos anos de contribuição ao sistema de Previdência do Estado, precisamente em junho ...
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Formas de trabalho análogo ao de escravo no cultivo da cana-de-açúcar no Brasil
... atores que integram a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – ... ís, no ano de 2006, o programa chamado “Sistema de Acompanhamento e Combate ao Trabalho ... ção da colheita de cana-de-açúcar os empregos deste setor concentram o maior número de postos ... agronegócio sucroenergético no estado de Goiás ...
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Decisão monocrática Nº 1398019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... SERVIDORES PÚBLICOS ORIUNDOS DO ESTADO DE GOIÁS" CONTRATADOS ANTES DA CF188. ESTABILIDADE NO SERVI\xC3" ... Apenas os servidores ocupantes de empregos efetivos e que ingressaram mediante concurso ... ço público, não poderiam participar do sistema próprio de previdência estadual, mas somente do ...
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Decisão monocrática Nº 1414203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
... PÚBLICOS CONTRATADOS PELO ESTADO DE GOIÁS. ESTABILIDADE ADQUIRIDA. ART. 19 DO ADCT ... mediante concurso público tiveram os empregos transformados em cargos efetivos, com o advento ... de muitos anos de contribuição ao sistema de Previdência do Estado, precisamente em junho ... ões de seus apelos extremos, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Doc. 30) e o Instituto ...
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Decisão monocrática Nº 1419639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... ário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Os recursos foram ... PÚBLICOS CONTRATADOS PELO ESTADO DE GOIÁS. ESTABILIDADE ADQUIRIDA. ART. 19 DO ADCT ... mediante concurso público tiveram os empregos transformados em cargos efetivos, com o advento ... de muitos anos de contribuição ao sistema de Previdência do Estado, precisamente em junho ...
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Decisão da Presidência nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... , ajuizada pela Companhia Energética de Goiás (Celg), em face da União, cujo objeto é o ... de Goiás polo ativo , a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as Centrais ... sistema Eletrobras, por meio do Decreto 85.589/1980, o ... para o erário estadual e geração de empregos"; c) ocorrência de prescrição em relaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... , ajuizada pela Companhia Energética de Goiás (Celg), em face da União, cujo objeto é o ... de Goiás polo ativo , a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as Centrais ... sistema Eletrobras, por meio do Decreto 85.589/1980, o ... para o erário estadual e geração de empregos"; c) ocorrência de prescrição em relaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1380122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... PÚBLICOS CONTRATADOS PELO ESTADO DE GOIÁS. ESTABILIDADE ADQUIRIDA. ART. 19 DO ADCT ... mediante concurso público tiveram os empregos transformados em cargos efetivos, com o advento ... de muitos anos de contribuição ao sistema de Previdência do Estado, precisamente em junho ... No RE interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fundado no art. 102, ...
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Decisão monocrática Nº 1440811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... ários interpostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e por INSTITUTO DE ... PÚBLICOS CONTRATADOS PELO ESTADO DE GOIÁS. ESTABILIDADE ADQUIRIDA. ART. 19 DO ADCT ... mediante concurso público tiveram os empregos transformados em cargos efetivos, com o advento ... de muitos anos de contribuição ao sistema de Previdência do Estado, precisamente em junho ...
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Decisão monocrática Nº 1393896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... PÚBLICOS CONTRATADOS PELO ESTADO DE GOIÁS. ESTABILIDADE ADQUIRIDA. ART. 19 DO ADCT ... mediante concurso público tiveram os empregos transformados em cargos efetivos, com o advento ... de muitos anos de contribuição ao sistema de Previdência do Estado, precisamente em junho ... , ainda, agravo interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão por meio da qual ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... do Trabalho, Presidentes do Congresso Nacional e da Suprema Corte também incluíram suas ... são capazes de garantir a eficiência do sistema, diferentemente do que a teoria econômica ... fortes desincentivos para a criação de empregos ou para a criação de empregos de boa qualidade ... região – Paraná 0,971 18a região – Goiás 0,916 21a região – Rio Grande do Norte 0,863 ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... do Trabalho, Presidentes do Congresso Nacional e da Suprema Corte também incluíram suas ... são capazes de garantir a eficiência do sistema, diferentemente do que a teoria econômica ... fortes desincentivos para a criação de empregos ou para a criação de empregos de boa qualidade ... região – Paraná 0,971 18a região – Goiás 0,916 21a região – Rio Grande do Norte 0,863 ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ão convertido em dano, pois era forte, no sistema processual anterior, a concepção de que a ... a normativa comunitária 855 quanto a nacional" 856 preveem o direito à informação, participa\xC3" ... do amianto, e o Governador do Estado de Goiás ajuizou ações diretas de inconstitucionalidade ... entra na fase de alta rotatividade nos empregos, culminando pela perda deinitiva do posto de ...
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Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em um sistema de inovação imaturo: o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe) na região Centro-Oeste
A concentração territorial das bases científicas e tecnológicas tem sido apontada como um dos fatores que impedem a redução das desigualdades regionais. No país, a região Centro-Oeste tem, comparativamente, uma frágil infraestrutura científico-tecnológica, apesar das políticas públicas direcionadas à minimização da deficiência nas áreas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), como o Programa de
... O alto grau de imaturidade do Sistema Nacional de Inovação (SNI) brasileiro, com conexões ... O último estado a lançar o programa foi Goiás, no ano de 2011, com a implementação via ... novas vagas, gerando cerca de 21 novos empregos, que representa um crescimento de 10% em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11033-20.2021.5.18.0003)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS - CAIXEGO . ANISTIA PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 17.916/2012 DO ESTADO DE GOIÁS. READMISSÃO. MAJORAÇÃO DA JORNADA...
... EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS - CAIXEGO ... ANISTIA ... sobretudo, da sua integração com o novo sistema de resolução de ... demandas ... transitório de empregos públicos criado pela Lei Estadual 15.664/2006, ... a função de bancário no extinto Banco Nacional de Crédito Corporativo e ... foi ... -
A inclusão da pessoa com deficiência nas constituições estaduais e na lei orgânica do distrito federal
... , na esteira da Convenção, o Congresso Nacional editou a Lei 13.146/2015, o “Estatuto da Pessoa ... (24 menções), e a reserva de cargos e empregos públicos (23 menções). Na sequência vêm o ... 32. Acre (art. 220), Goiás (art. 173, § 1º), Minas Gerais (art. 224, § ... estaduais e a LODF enfatizam o papel do Sistema Único de Saúde, no Estado, na prevenção, ...