sistema tributário progressivo
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Parceiros em quê? A aliança para o progresso e a política editorial de modernização da América Latina no contexto da Guerra Fria
A Aliança para o Progresso, política elaborada pelo governo Kennedy, no início dos anos 1960, com fins de promover o desenvolvimento nos moldes capitalistas na América Latina, assentava-se sob um dilema de difícil conciliação. Por um lado, as demandas da região por desenvolvimento econômico não poderiam mais ser ignoradas; por outro, percebia que um desenvolvimento autônomo da América Latina, nos
... sobre capitalismo e sistema econômico estadunidense, entretanto, data do ... , sindicatos fortes, um sistema tributário progressivo, ampla propriedade de capital pela ... -
A previdência social e o trabalhador: entre o acesso ao direito e a contribuição
Este trabalho estuda o funcionamento da Previdência Social brasileira referente ao acesso da classe trabalhadora a este direito social. Por meio da análise de referenciais teóricos, de legislações e de dados sobre a composição do fundo público da seguridade social, pretende construir uma crítica sobre o funcionamento da politica previdenciária e sobre o caráter de seguro que esta assume no Brasil,
... ência Social brasileira como o maior sistema de redistribuição de renda do mundo, ... que, historicamente, o financiamento tributário no Brasil teve características regressivas, ... tributário mais justo, de caráter progressivo: ... A Constituição, em 1988, estabeleceu um ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... realizada pelos órgãos centrais de cada sistema, no prazo de noventa dias, contado da data de ... que atuem no campo econômico-tributário, econômico-previdenciário e de comércio ... de treinamento sistemático, progressivo e ajustado às necessidades do Ministério em ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São ... das contribuintes bem ranqueadas no sistema de classifica- ção de contribuintes possam ser ... predial e territorial urbana – progressivo no tempo é uma sanção para o proprietário ...
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História do estudo do Direito Tributário nas faculdades de Direito no Brasil
Rodrigo Petry: O estudo do Direito Tributário no Brasil
... progressivo fortalecimento dos direitos dos contribuintes, assim como a modernização do sistema" tributário. O texto também abre reflexões sobre os necessários aperfei\xC3" ... -
Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre
A proposta brasileira de implementação do teto para os gastos públicos federais, objeto das PEC’s 241/55, foi aprovada em 16 de dezembro de 2016, consolidando-se na Emenda Constitucional de número 95, que instituiu um novo regime fiscal para vigorar nos próximos 20 (vinte) anos, valendo, portanto, até 2036. Referida proposta foi alvo de intensos protestos pela sociedade civil, sendo a causa de...
... exclusão do teto, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos Estados e Municípios ... grandes empresas; 3) criar um sistema tributário mais progressivo sobre os rendimentos individuais ... -
Governo federal deveria tributar locação de bem móvel para aumentar receitas
... do Brasil vem procurando um meio tributário de aumentar as suas receitas. Segundo a imprensa, ... a linha subdesenvolvida que caracteriza o sistema tributário brasileiro ... Como defendemos ... o sistema bastante e torná-lo progressivo, pois os tributos progressivos de hoje ainda não ...
- Acórdão nº 399624 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Pandemia aumenta desigualdade no Brasil, mostra levantamento
... Em parte, isso tem a ver com o sistema tributrio, que no progressivo, com a baixa ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ção de Bis in Idem e Direito Tributário Material ... 1. Existe uma proibição geral de ... sistema" brasileiro é pródigo em exemplos de tributos id\xC3" ... , estipule um mandamento de progressivo avanço no trato de determinadas questões, ...
- Acórdão nº 394011 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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A aplicação do constructivismo lógico semântico na sistemática da progressividade tributária
... 1. Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São ... são mais passíveis de tratamento progressivo" e outros menos, o que implica, sem nenhuma exceç\xC3" ... As estruturas lógicas e o sistema de direito positivo. 4ª ed. São Paulo: Noeses, ...
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Estudo sobre a desigualdade de renda e seus determinantes no Brasil
A partir de dados em painel dos estados brasileiros no período 1996-2009, o artigo faz uma análise sobre as contribuições de diferentes determinantes para a redução da desigualdade dos rendimentos no Brasil, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Com este objetivo, especifica um modelo econométrico dinâmico que é estimado pelo Método dos Momentos Generalizado-sis
... pelo Método dos Momentos Generalizado-sistema (MMG-sistema). Os resultados estimados do modelo ... enfáticos ao airmarem que o sistema tributário brasileiro da forma como está estruturado é um ... tributário mais justo deve ser progressivo, e não regressivo como é atualmente. Salienta ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009138-66.2012.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2019
Embargos à Execução Fiscal. IPTU. Município do Rio de Janeiro no polo passivo. Atualização do valor venal. Sentença de parcial procedência, fixando o valor venal do imóvel de acordo com o laudo pericial. Apelo da embargante. Não há razões para desmerecer o laudo ou o expert. Os créditos tributários referentes aos anos posteriores a 2000 não mais padecem de tal vício, porquanto a Lei Municipal 2.95
... alterou o art. 67 do Código Tributário Municipal (Lei ... 691/1984), estabelecendo ... extirpando o sistema progressivo de outrora. O ... egrégio Órgão ... -
PSDB entregará nesta terça proposta de programa de governo a Temer
... de ajuste fiscal e simplificao do sistema tributrio num prazo de 30 a 60 dias ... O ... tributrio, tornlo mais justo e progressivo Devese buscar a unificao de tributos e a ...
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Piketty rejeita título de cavaleiro dado pela frança
... de fazer reformas fiscais, incluindo um sistema tributário progressivo ... O imposto de renda ...
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Tributação e desigualdades: aspectos pontuais sobre a tributação da renda, da transmissão de bens e do consumo no Brasil
... não apenas os estudiosos do direito tributário e do direito financeiro, mas também, economistas ... redistribuição de rendas e que o sistema tributário nacional não seria progressivo, nem ...
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Direito Tributário
... Gabarito “C” (FGV – 2010) Com relação ao tema “Sistema Tributário Nacional”, analise as afirmativas a seguir. I. Compete ... em relação ao ITCMD, reconhecendo que o imposto pode ser progressivo", atendendo assim o princípio da capacidade contributiva (RE 562.045/ RS \xE2\x80" ...
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Decisao Nº 8004186-80.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... sistema tributário nacional; que “após o início da implementação do reajuste progressivo no percentual MÍNIMO de 286% sobre os VUPs da ...
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Dividendos brasileiros deveriam ser tributados como na Austrália
Marcos Villas-Bôas: Dividendos devem ser tributados como na Austrália
... e conceder uma espécie de crédito tributário relativo ao imposto já pago pela pessoa ... O sistema australiano de tomada de créditos (franking ... Desenhar um sistema progressivo e pouco distorcivo é algo extremamente complexo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094395420204058300), 31-08-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Embargos declaratórios. Questão preliminar. Cerceamento de defesa. Nulidade da intimação da redesignação da sessão de julgamento. Inocorrência. Observância das normas legais e regimentais acerca da publicação e intervalo mínimo entre a intimação e a nova sessão de julgamento. Demais questões suscitadas nos aclaratórios. Omissão e erro material. Base de...
... direito à repetição do indébito tributário ... Sobre a temática em ... -
Direito tributário e processual tributário
... do registro a declaração de importação - DI no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comercio Exterior), nos termos do Regulamento Aduaneiro (Dec ... º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá: I - ser progressivo em razão do valor do imóvel; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº ...
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A corrupção não é o principal ralo do dinheiro público no Brasil
Ricardo Lodi: A corrupção não é o principal ralo do dinheiro público
... acordo com o Demonstrativo de Gasto Tributário 2016, elaborado pela Secretaria da Receita ... de decisão do legislador estabelecer um sistema tributário menos regressivo, o que traria muito ... é imperioso mudá-lo, tornando-o mais progressivo. Se nada for feito pelos governos, a ... -
Sistema tributário brasileiro atua como 'Robin Hood' às avessas
Helton Lustoza: Sistema tributário brasileiro, o 'Robin Hood' às avessas
... reforma tributária que se concretize de uma forma mais efetiva o princípio da capacidade contribuitiva, impondo que cada tributo seja progressivo ... -
O Estatuto da Cidade
... urbano, notadamente quanto ao sistema viário, transportes, habitação e saneamento, ... predial e territorial urbana progressivo no tempo; Desapropriação com pagamento mediante ... ção da proporcionalidade no Direito Tributário depende do efeito e da finalidade das normas a ...