sistema tributário progressivo
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... ; às vezes, enfim, como em Fourier, é um sistema de valores comunitários, assépticos e ... permitam o desempenho harmônico e progressivo das funções urbanas elementares: habitação , ... , Administrativo, Civil, Tributário ...
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Política Internacional
... da realidade, que dá origem a um sistema de autoajuda. Para os segundos, a anarquia é um ... O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é tributário dos esforços de integração protagonizados por ... respectivos mercados e o estímulo progressivo" dos setores de cada país. 3: Certo. A Declaraç\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... , que consagra e explicita a opção pelo sistema acusatório. Segundo este dispositivo, cuja ... réus ou de fatos imputados, o juízo progressivo de admissibilidade da imputação pode resultar ... ordem tributária, quando o crédito tributário ...
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Limitações do Poder de Tributar
... ão arranjadas basicamente no capítulo do Sistema Tributário Nacional (STN). Mas nele não se ... predial e territorial urbana seja progressivo em razão do valor do imóvel, e tenha alíquota ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUTOR. AÇÃO. ABANDONO. EXTINÇÃO. ART. 485, ... sistema tributário nacional; que “após o início da implementação do reajuste progressivo no percentual MÍNIMO de 286% sobre os VUPs da ...
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Síntese conclusiva
SÍNTESE CONCLUSIVA ... 1. Integram o sistema jurídico: o sistema do direito positivo e o ... 4. O sistema constitucional tributário brasileiro é rígido, extenso e complexo. Ao ... a renda anual praticamente não é progressivo. Para o imposto sobre a renda das pessoas ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
Este texto tem a meta de analisar a atual Política Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a partir dos aspectos relacionados com o federalismo previsto na Constituição Federal de 1988. Assim, de início estudam-se os principais direitos sociais previstos constitucionalmente, com ênfase à repartição de competências legislativas e materiais entre os entes federados, para o cumprimento das
... Tomemos como exemplo, o IPTU progressivo , previsto no art. 182 da Constituição Federal ... da aplicação dos recursos públicos no sistema viário, a legislação urbanística se aplica ... em consideração a questão do justo tributário, além, evidentemente, da eficácia da ... -
Tributação e ordem econômica: os tributos podem ser utilizados como instrumentos de indução econômica?
O problema do presente texto é tratar dos limites constitucionais ao poder de tributar com finalidades extrafiscais econômicas. O art. 174 da CF/88 autoriza o uso da extrafiscalidade econômica? Quais são os limites ao poder de tributar com finalidade extrafiscal no âmbito econômico? Quais são os princípios que o orientam? Em suma, como o Estado ordena, intervém e induz comportamentos na ordem...
... Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito dos Negócios pela ... porque não detém todas informações do sistema econômico ( limitação informacional ), ... progressividade extrafiscal do IPTU progressivo como instrumento de política urbana, previsto no ... -
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho parte do pressuposto de que o Estado deve atuar para minorar os problemas ambientais por meio da institucionalização de políticas que contribuam, em consonância com a economia, na efetivação da sustentabilidade. Diante de mecanismos fracassados visando o desenvolvimento limpo, a proposta é a implementação de um tributo, com caráter extrafiscal, a incidir sobre a emissão de...
... ções, passamos a uma breve análise do sistema econômico, de forma a se permitir a compreensão ... ele o ponto central do direito tributário. 28 No Brasil não há que se falar em poder ... progressivo de acordo com a quantidade de emissões geradas ... -
Apelação
... , tanto o Contribuinte ou Responsável tributário como as Fazendas Públicas poderão figurar com ... imóvel, o que é inadmissível em nosso Sistema Tributário Pátrio. Terceiro: não existe a ... a fixação de adicional progressivo do imposto predial ... e territorial urbano em ...
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Da tributação e do orçamento
... , vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe ... CAPÍTULO I ... DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ... Seção I ... Dos Princípios ... 42, de 19.12.2003) ... I — será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a ...
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Decisão da Presidência nº 1038357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... LEI 9.393/ ALÍQUOTA PROGRESSIVA ... e passou a estipular será progressivo e terá suas alíquotas ( ... ), anteriormente ao ... II Constitucionalidade da previsão de sistema progressivo de alíquotas para o imposto sobre a ...
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Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. IPTU. AÇÃO ANULATÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL QÜINQÜENALPREVISTO NO ART. Io. DO DECRETO 20.910/1932. TERMO INICIAL.NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIALREPETITIVO (RESP 947.206/RJ, REL. MIN. LUIZ FUX, DJe 26.10.2010).AGRAVO INTERNO DA EMPRESA NÃO PROVIDO.1. Inexiste a alegada violação do art. 1.0
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Decisões Monocráticas nº 1202188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS ITBI PROGRESSIVO EM RAZÃO DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL ... SÚMULA ... Progressividade. - No sistema tributário nacional é o IPTU inequivocamente um ...
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Acórdão Nº 1427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. ADI ESTADUAL. IPTU. ALÍQUOTAS. PROGRESSIVIDADE. DECISÃO IMPUGNADA QUE SUSPENDE A EFICÁCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL POR SUPOSTA OFENSA AO ART. 182, §4º, DA CF. ALEGADO RISCO À ECONOMIA PÚBLICA. FUMUS BONI IURIS. SITUAÇÃO DE ORIGEM APARENTEMENTE DIVERSA. PREVISÃO LEGISLATIVA QUE MAIS SE ASSEMELHA A BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO POR LEI, NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA
... discricionariedade legislativa galgada no sistema ... Federativo adotado pela própria ... progressivo no tempo; ... III - desapropriação com ... EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. LEI ... Nº 11.457/93. IPTU. ISENÇÃO ... -
Tributação dos planos de previdência complementar
... verificar, portanto, o tratamento tributário dado a esses acréscimos patrimoniais, em ... que veio a consagrar que, em nosso sistema, no âmbito dos planos de previdência ... regime regressivo seja pelo regime progressivo, conforme opção feita quando da adesão do ...
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As teorias sobre renda
... pioneiros a tratar da economia como um sistema, dividiram a sociedade produtiva em três grupos ... édito en la doctrina y en el derecho tributario ... Buenos Aires: Depalma, 1967 ... cedulares ou do imposto complementar progressivo, em se tratando de pessoas físicas, ou na ...
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O problema do discernimento ético e de sua evolução diante da diferenciação do direito
... Daí as regras do sistema que disciplinam a validade e a eficácia ... Direito tributário – linguagem e método. São Paulo: Noeses, ... perceptível, antes chamado de um “progressivo esvaziamento de conteúdo axiológico nos ...
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Federalismo cooperativo: o modelo segundo a CF/88
A Constituição tornou os municípios peça fundamental do sistema político-econômico da nação e garantidor da efetiva ação dos programas sociais
... OS MUNICÍPIOS PEÇA FUNDAMENTAL DO SISTEMA POLÍTICO-ECONôMICO DA NAÇÃO E GARANTIDOR ... Esta mudança no plano tributário resultou em morosidade, posto que a ... pela União, com previsão de aumento progressivo ... REFERÊNCIas ... ARRETCHE, Marta. Estado ... -
Vias públicas: aspectos registrais imobiliários
... Civil e Processo Civil, Direito Tributário, e Administração Pública e Gerência de ... ditos, tais como a transição do sistema da ordem cronológica em folha coletiva que ... predial e territorial urbana progressivo no tempo; ... III - desapropriação com ...
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Aspectos gerais de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas: contratação pública e infraestrutura
... de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP ... produtivas de um país que exista um sistema de transportes aéreo, terrestre ou mesmo uma ... públicos serão direcionadas ao progressivo encarceramento de pessoas em detrimento do ...
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Decisão monocrática Nº 1317616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2021
... TRIBUTÁRIO. IRPJE. ADICIONAL DE 10%. ART. 3º, § 1º, DA ... de renda, tratando-se de um aumento progressivo da alíquota do imposto de renda, uma vez que o ... Contribuinte optante pelo sistema de lucro presumido. Controvérsia ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... de mecanismos tecnológicos ao sistema administrativo para otimização do princípio da ... , com um olhar especializado no campo tributário, mas, também, ampliado para outros domínios, ... e gestão adequada para o progressivo aumento de competitividade que o uso intensivo ...
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Da Tributação e do Orçamento
@CAPÍTULO I. Do sistema tributário nacional ... @@SEÇÃO I. Dos ... 42, de 2003) ... I - será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a ...
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Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... de trabalho por meio de transferência de sistema de aposentadoria dos desempregados com ... ções sociais extraídas do sistema tributário para a profissionalização por meio dessas ... firmou-se o compromisso de aumento progressivo de cursos gratuitos a serem oferecidos pelas ...