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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040406-18.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-04-2021
PROCESSO Nº: 0040406-18.2020.8.19.0209 RECORRENTE: DECOLAR. COM LTDA RECORRIDO: LIDIA TERESA AROS JARA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada no cancelamento e não remarcação de passagem aérea que seria realizada em 21/03/2020 para o Chile devido à pandemia de Covid-19. A autora...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800165-25.2020.8.19.0061 (Cível), 29-05-2021
PROCESSO Nº: 0800165-25.2020.8.19.0061 RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. RECORRIDOS: DOUGLAS LEAL NEPOMUCENO E PAULO JOSE VIEIRA PAIVA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada no cancelamento de passagem aérea que seria realizada em 29/04/2020 para Santa Catarina devido à pandemia de Covid-19.
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'Round 6', 'All of us are dead', 'Profecia do inferno' e mais produções sul-coreanas ganham vídeos inéditos
... Cantora tem outra prioridade: Taylor Swift recusa convite para cantar no Super Bowl, diz site ... Campanha para ajudar Ucrânia: Harry Styles, Ed Sheeran e outras celebridades arrecadam dinheiro para a OMS ... 'La casa de papel: Coreia — ...
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Decisao Nº 8013994-46.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 30-07-2020
... Segundo dados extraoficiais BING COVID, divulgados pelo site oficial do SUS, no BRASIL já foram confirmados 45.757 casos com 2.906 óbitos. ”; que “ imperioso se faz a necessidade de pagamento do adicional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1321-93.2010.5.09.0018)
"I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE 1 - GINÁSTICA LABORAL. SUPRESSÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. Diante da possível contrariedade à Sumula 118 do TST, afigura-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso e revista
... 80% da população mundial, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), conforme ... informação obtida junto ao "site" http://www.saudeesportiva.com.br/problemas-coluna.php: ... Cultivar hábitos simples no dia a dia como praticar exercícios físicos sob ... - Chile: controvérsia sobre covid-19 derruba ministro
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... site ... Disponível ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0000524-79.2020.8.19.0005 (Cível), 14-11-2023
Apelação Cível. Direito Coletivo. Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Arraial do Cabo, visando compeli-lo a apresentar Plano de Contingência para o combate à Pandemia de COVID-19, fazendo as adequações necessárias para garantir atendimento a toda a população. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito fundamentada...
... como a respeito da evolução da COVID-19 no município por meio de redes sociais ... (Facebook) e no site do Executivo ... Pontuou que o quantitativo de leitos para atendimento ordinário da ... população nada teria a ver com as medidas de combate à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001299-31.2019.5.02.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. 1 - A Corte regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que " a moléstia que acometeu o reclamante não decorreu de...
... - Biblioteca Regional de Medicina, em parceria com outros órgãos como a OPAS e OMS, que ... mantém o site especializado de buscas em saúde: http://bvsalud.org. A pesquisa genérica ... sobre "occupational cancer" informa 25.306 artigos ... -
A emergência do novo coronavírus e a 'lei de quarentena' no Brasil
... ério da Saúde, o Ministério das Relações Exteriores e a Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (ANVISA), para a qual foi criado um site oficial próprio, disponível em ... Acesso em 28 fev. 2020 ... 25 AGÊNCIA BRASIL. “Coronavírus: todos os protocolos foram cumpridos, diz ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARACONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO N. 78/2020 DO CNJQUE EXCETUA A CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS CONDENADASPOR CRIMES...
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Direitos da Personalidade
... OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. VÍDEOS DIVULGADOS EM SITE DE COMPARTILHAMENTO (YOUTUBE). CONTRAFAÇÃO A ENVOLVER A MARCA E MATERIAL PUBLICITÁRIO DOS AUTORES. OFENSA À IMAGEM E AO NOME DAS PARTES. DEVER DE ...
- Morre atriz Louise Fletcher, ganhadora de Oscar por 'Um estranho no ninho'
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Decisão Monocrática nº 2011/0136835-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Além disso, pela consulta realizada no site da ANVISA, ... http://www.anvisa.gov.br/farmacovigilancia/alerta/oms/alerta77.htm, em 01/10/2009, constata-se que há notificação de reações ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... São Paulo: FGV Saúde, 2020. Disponível em: https://www.impacto. blog.br/site/wp-content/uploads/2020/1 0/ RELATOR IO-TECNIC O_SAUDE-E-BEM-E STAR- HOME-OFFI CE_GV-SAU DE-_VERS AO-FINA L. pdf. Acesso em: 17 set. 2021 ... -
Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... Abrasco , 17 maio 2016. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/2016/05/jairnilson-paim-fala-das tensoes-ideologicas-da-saude-na-conjuntura-atual/. Acesso em: 18 jun. 2016 ... BAHIA, Ligia. A privatização ... -
A emergencia do novo coronavirus e a "lei de quarentena" no Brasil/The Emergency of the new Coronavirus and the "Quarantine Law" in Brazil.
... ), o Ministerio da Saude, o Ministerio das Relacoes Exteriores e a Agencia Brasileira de Vigilancia Sanitaria (ANVISA), para a qual foi criado um site oficial proprio, disponivel em ... Acesso em 28 fev. 2020 ... (25) AGENCIA BRASIL. "Coronavirus: todos os protocolos foram cumpridos, diz ministro" ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... ções no Departamento de Licitações, sito a Avenida Bernadete Santos Leite, nº 382, centro, através do e-mail: licitacaojatei@gmail.com ou site www.jatei.ms.gov.br. OBSERVAÇÃO: De acordo com as normas de prevenção estabelecidas pela OMS, devido ao surto de COVID-19, solicitamos aos ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com vistas à universalização dos serviços de saneamento na Metrópole”, ... eletrônico ... (Disponível ... https://site.sabesp.com.br/site/interna/Default.aspx?secaoId=701. Acesso ... em: 5.7.2022) ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Acordao N° 1315439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Aquisição de reserva em hotel. Pandemia coronavírus - covid 19. Cancelamento do contrato. Cobrança indevida de multa. Mp 948/2020. Ausência de boa-fé. Revelia. Restituição integral devida. Incidência juros de mora. Citação. 1. Trata-se de recurso contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para...
... custo, conforme registro de chamada de n. SU 1261882, sendo compelindo a efetuar o cancelamento ... no próprio site da recorrida, dois dias antes da viagem, porquanto havia a previsão de multa de 100% ... acaso ocorresse “no-show” (ID 19984010), mesmo a ... -
Acordao N° 1609579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Restrição de entrada eua. Pandemia. Falta de informação e assistência. Falha na prestação de serviço. Reembolso integral devido. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerida american airlines inc contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido...
... Já sobre passageiros que estiveram na ... Europa a partir de março de 2020. Afirma ainda que disponibilizou informações no site da empresa ... alertando quanto às restrições impostas, no entanto, defende ser dever do passageiro obter toda ... documentação necessária, ... -
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2021
... nas modalidades: presencial, na Sede da Prefeitura, localizada na Rua Samuel Furtado, S/N, Centro Furtado, S/N, Centro, e online, através do site www.lancecertoleiloes.com.br. Seguindo a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e de decretos estadual e municipal, será ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... 2015. Disponível em: http:// site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2015/12/Nota-ao-CNS.pdf. Aces-so em: 20 out. 2018.BASAGLIA, Franco. A instituição negada. 3. ed. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... Veja-se, por exemplo, o que consta do site da FDA - Food and Drug Administration, dos Estados Unidos [3] : ... "2. Por que a FDA não aprovou a maconha para uso medicinal? ... A. Até o ...