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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...“3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde –. OMS no sentido de que: (a) todos ...Acesso: abr.2021; grifei). Foi noticiado no site UOL, ainda, que o Brasil já ostenta a maior. média diária de mortes por ... -
A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
....000 residentes em lares de idosos conforme reportagem publicada no site do insuspeito NYTimes . Ainda segundo essa reportagem, em 2008 foi ...Esse tipo de ação está registrado em um documento oficial do Departamento de Saúde do governo americano, onde está expresso: . ... -
Decisao Nº 8013994-46.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 30-07-2020
...Segundo dados extraoficiais BING COVID, divulgados pelo site oficial do SUS, no BRASIL já foram confirmados 45.757 casos com 2.906 ...
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Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
A pandemia da COVID-19 trouxe para o cenário mundial diversos desafios que emanaram diversos posicionamentos com relação à conduta para a contenção dos avanços da doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios...
...ém funciona como escritório na América para a OMS, descreve em seu site a importância de uma ESPII (OPAS, 2023a, grifo nosso): . A ESPII é ...Institui o Código Civil. Diário Oficial da União , Seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 21 set. ... -
Direito digital
... mundial de computadores manifestou-se a respeito desta situação no site “webfoundation.org” declarando, em tradução livre: “a neutralidade ... em um parecer emitido pelo Banco Central Europeu – BCE no Jornal Oficial da União Europeia em 2016 como “uma representação digital de valor ...
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A possibilidade jurídica das citações eletrônicas por Whatsapp
Cavalcanti: A possibilidade jurídica das citações eletrônicas
... como sendo realizado "pessoalmente" através do correio ou oficial de Justiça, ao problema para enviar cartas pelos Correios e igualmente ...évio e burocrático, já que dificilmente as pessoas irão acessar o site dos tribunais para realizar cadastros em tempo tão atribulados. . Sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... fundamentais já definidos pela lei e pela regulamentação oficial da matéria. Observemos desde já que, qualquer que seja a respectiva ... alimentaria, Veleia e i Veleiati, de 2008, que pode ser encontrado no site mantido pelo Professor, extrai as informações principais: . . ...
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Direitos da Personalidade
... Federal de Medicina, publicada na Primeira Seção do Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que “dispõe sobre as diretivas ...OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. VÍDEOS DIVULGADOS EM SITE DE COMPARTILHAMENTO (YOUTUBE). CONTRAFAÇÃO A ENVOLVER A MARCA E MATERIAL ...
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A emergência do novo coronavírus e a 'lei de quarentena' no Brasil
A Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, regula medidas de saúde pública relacionadas à emergência do novo coronavírus com alto potencial restritivo de direitos fundamentais, inclusive a quarentena e o isolamento. Esta análise crítica aborda a dimensão internacional da emergência, além da tramitação casuística e antidemocrática da lei brasileira. Com base na legislação epidemiológica em vigor,
...Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 fev. 2020. . 2 Cf. ... de Vigilância Sanitária (ANVISA), para a qual foi criado um site oficial próprio, disponível em . Acesso em 28 fev. 2020. . 25 ... -
COVID. Legislação correlata
... máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que couber, os requisitos ...
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A emergencia do novo coronavirus e a "lei de quarentena" no Brasil/The Emergency of the new Coronavirus and the "Quarantine Law" in Brazil.
...Diario Oficial da Republica Federativa do Brasil, Brasilia, DF, 31 out. 1975. . BRASIL. ... de Vigilancia Sanitaria (ANVISA), para a qual foi criado um site oficial proprio, disponivel em . Acesso em 28 fev. 2020. . (25) AGENCIA ...
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Pandemic and crimes against humanity: the "inhuman character" of health catastrophe management in Brazil /Pandemia e crimes contra a humanidade: o "car
... neoliberalism and populisms may convert public health in a privileged site to legitimate the annihilation of human beings at each new health crisis. ...4a ed. Brasília: UnB; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2001. VENTURA, Deisy, AITH, Fernando, REIS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
...ção nº 2.113, de 30 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 16/12/2014, autorizou o uso do canabidiol para o tratamento ...Veja-se, por exemplo, o que consta do site da FDA - Food and Drug Administration, dos Estados Unidos [3] : . . ... -
OMS: diretor da organização posta novo nome da varíola dos macacos no Twitter; saiba qual
... Twitter, a organização deve anunciar em breve a mudança de modo oficial. "OMS está para anunciar MPOX como a nova terminologia. Olhar vencido. Os ...Mais cedo, o site Politico já havia afirmado que a OMS decidiu pelo nome MPOX e que poderia ...
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OMS: diretor da organização posta novo nome da varíola dos macacos no Twitter; saiba qual
... que a organização deve anunciar em breve a mudança de modo oficial. "OMS está para anunciar MPOX como a nova terminologia. Olhar vencido. Os ...Mais cedo nesta quarta-feira, o site Politico também afirmou que a OMS decidiu pelo nome MPOX, segundo fontes ...
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OMS: diretor da organização posta novo nome da varíola dos macacos no Twitter; saiba qual
... que a organização deve anunciar em breve a mudança de modo oficial. "OMS está para anunciar MPOX como a nova terminologia. Olhar vencido. Os ...site Politico também afirmou que a OMS decidiu pelo nome MPOX, segundo fontes ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... relação aos fatos criminosos, sem a necessidade de compromisso oficial de dizer a verdade, como ocorre com as testemunhas, dado, em tese, o ....O tema foi reunido na Pesquisa Pronta, ferramenta disponibilizada no site do STJ para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento da ...
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A vulnerabilidade da mulher no caso da gestação sub-rogada no Brasil
... 1975, 2012 e 2017) , que prevê a prova do nascimento para que o oficial de registro possa registrar a maternidade, . 7. BRASIL, Projeto de Lei ... demandas concretas ou consultas científicas, estão disponíveis no site do Conselho Federal de Medicina, mas não há um dado estatístico da ...
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Acórdão Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
SEGUNDA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONCESSÃO MONOCRÁTICA. COVID-19. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA PARA A IMPORTAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA VACINA SPUTNIK V. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DA AUTORIDADE SANITÁRIA INTERNACIONAL. ASPECTOS RELACIONADOS À QUALIDADE, EFICÁCIA E SEGURANÇA DA VACINA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 16, § 4º DA LEI 14.12
...12, transcrito supra. Contudo, a Anvisa, por comunicados em seu site oficial,. por matérias que circulam na imprensa e pelo teor da própria. ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...ção às enfermidades que mais os acometam, consoante levantamento oficial, respeitado o disposto no art. 162 da Consolidação das Leis do Trabalho ...A esse respeito, site" especializado em estradas noticiou resultado de consulta a profissionais m\xC3"...
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
...Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2004. Disponível em: ...22, n. 209, 2011. Disponível em www.ambitojuridico.com.br/site/index.php%3Fn_link%3Drevista_artigos_leitura%26artigo_id%3D8267+ ... -
Decisão monocrática Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
.... Contudo, a Anvisa, por comunicados em seu site oficial, por matérias que circulam na imprensa e pelo teor da própria ...
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Pensamento crítico e desinformação sobre a vacina da Covid-19 em gestantes no Brasil
A temática do artigo está relacionada ao estudo epistemológico da verdade. O problema diz respeito a desinformação sobre a vacina da Covid-19, especificamente sobre a vacina da AstraZeneca em gestantes. A hipótese é a de que uma notícia da CNN Brasil de 15.05.2021, sobre a morte de uma gestante brasileira, induz a erro de interpretação. A abordagem metodológica utilizada foi qualitativa, pois...
...17 Foi, inclusive, até divulgada uma nota no site da WHO 18 a respeito da necessidade de sopesar os riscos da referida ...Website Oficial https://sbim.org.br/ e página do Facebook ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...A esse respeito, site especializado em estradas noticiou resultado de consulta a profissionais ...