Sociedade anônima
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Capítulo VIII - Debêntures na lei das sociedades anônimas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 52 a 74)
... BOOK_6EDICAO.indb 128 19/11/2020 16:21:05 ... sociedade" anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto papini ... cap\xC3" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE LIMITADA
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C ... -
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... se a companhia emissora de ações, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta pública para ... - exigir que os emissores se constituam sob a forma de sociedade anônima; ... II - exigir que as demonstrações financeiras dos emissores, ou que ...
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DECRETO LEI Nº 1648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... de caixa fornecidos à empresa por administradores, sócios da sociedade não anônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista ...
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Sete perguntas e respostas sobre Sociedade Anônima do Futebol (SAF)
O GLOBO destrincha algumas dúvidas em torno da SAF, Sociedade Anônima de Futebol, modelo de gestão que tem o intuito de profissionalizar a gestão do futebol brasileiro: O dono da SAF pode alterar nome, uniforme, cidade-sede do time? Apenas se o clube...
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Sete perguntas e respostas sobre Sociedade Anônima do Futebol (SAF)
O GLOBO destrincha algumas dúvidas em torno da SAF, Sociedade Anônima de Futebol, modelo de gestão que tem o intuito de profissionalizar a gestão do futebol brasileiro: O dono da SAF pode alterar nome, uniforme, cidade-sede do time? Apenas se o clube...
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Acórdão nº 2012/0062485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONDENATÓRIA. ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA COM ...
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Voto plural como ferramenta de manutenção de controle na sociedade anônima
Maria Fernanda Peralta: O controle nas sociedades anônimas
A Lei nº 14.195/2021, advinda da conversão da Medida Provisória do Ambiente de Negócios (MP nº 1.040/2021), promoveu alterações legislativas com vistas à desburocratização da atividade empresarial, tendo disposto acerca de diversos ramos do direit... -
A tutela cautelar de intervenção em sociedade anônima
@1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo panorâmico da intervenção judicial em sociedade anônima, tema estranho ao ordenamento jurídico brasileiro, mas que tem sido delineado pela doutrina e jurisprudência pátr...
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Capítulo I - Princípios sobre a disciplina legal acionária
... fortalecimento das empresas que, inegavelmente, encontram na sociedade anônima nacional sua roupagem institucional por excelência ... Nesse ...
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Capítulo XVI - Administradores - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 145 a 160)
... 154) – A sociedade anónima como instituição. 16.7.3. Administrador eleito por grupo ... BOOK_6EDICAO.indb 280 19/11/2020 16:21:17 ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto papini ... capítulo ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima; ... g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de ...
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Acórdão nº 2010/0120713-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU, por ser uma Sociedade Anônima de Economia Mista e de Capital Fechado subordinada à Secretaria ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... § 1º No caso de o adquirente ser sociedade anônima brasileira, constará a prova de adoção da forma nominativa de ...
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de ... a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em relação ao estrangeiro que ...
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Sociedade Anônima do Futebol e governança: e como ficam os torcedores?
Raupp e Candia: SAF e governança. Como ficam os torcedores?
A expressão "torcedor" é oriunda do latim, do verbo torquere, que em sua origem significava retorcer-se, revirar-se, o que parece traduzir habilmente o afligimento dos espectadores do esporte de maior relevância do país. Para Roberto DaMa... -
Lei que criou a sociedade anônima do futebol vira camisa dez da governança
Simoni: Lei que criou a SAF vira camisa dez da governança
2021 chegou ao fim e uma das leis que tantas vezes ecoaram no país neste ano está novamente sob a luz dos holofotes. Recentemente, o Vasco anunciou ter começado o planejamento para col... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... c) o membro de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, na sociedade em nome coletivo; ... e) o sócio ...
- Direito societário. Sociedade anônima. A seguradora inadimplente com a obrigação legal constante na alínea 'a', do artigo 45, do Decreto nº. 60.459/1967 e o direito à participação nos resultados sociais
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TJ-SP regulamenta competência para julgar Sociedade Anônima de Futebol
TJ-SP define competência para julgar Sociedade Anônima de Futebol
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, uma resolução que regulamenta a competência para julgar as execuções relacionadas à Lei de Sociedade Anônima de Futebol (Lei 14.193/21). image direi... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... autorizado a constituir, nos têrmos da presente lei, uma sociedade por ações sob a denominação de Rêde Ferroviária Federal Sociedade Anônima (R.F.F.S.A.), à qual serão incorporadas as estradas de ferro de propriedade da União e por ela administradas, assim como as que venham a ser ...
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Bibliografia
... O Poder Judiciário e a Jurisprudência sobre Sociedade Anônima e Instituições Financeiras. Rio de Janeiro: Edição Ibmec, ...
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Capítulo V - Capital - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 5º a 10)
... O patrimônio corresponde ao conjunto efetivo de bens da sociedade em um determinado momento e o seu conceito é econômico. Afora o momento ... empresarial e, através desta, realizar o fim da sociedade anônima" que é o lucro ... 3 VIVANTE. Tratado de Diritto Comerciale, vol. II, n\xC2" ...
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Nota do autor à 6ª edição
... , a Lei nº 9.457 manteve a revogação no caso de cisão da sociedade, mas restabeleceu o direito essencial em questão ... BOOK_6EDICAO.indb ... ódigo Civil não afetam em sua essência e estrutura a sociedade anônima, que permanece regida pela Lei nº 6.404/76, aplicando-se lhe, contudo, ...