sociedade brasileira de pediatria
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001938-87.2021.8.19.0002 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0001938-87.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: JOÃO MARCELO FIORENTINI Sentença: Dr. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA CRIANÇA ALÉRGICA. NECESSIDADE ATUAL E CUSTO DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELO AUTOR. VALOR QUE NÃO SE REVELA SUFICIENTE PARA CRIAÇÃO DE RISCO...
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Acordao N° 1675193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista (tea). Recomendação médica de tratamento multidisciplinar. Psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Anexo ii da rn 465/2021(ans). Limitação de número de sessões anuais. Impossibilidade. Cobertura mínima obrigatória. Utilização do método aba. Possibilidade. Eresp 1. 889. 704. Indicaç
... 2.1. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, “A intervenção ... -
Dilemas bioéticos e jurídicos nos cuidados paliativos pediátricos oncológicos
... Professora do Departamento de Pediatria na Universidade Federal do Rio Grande do Norte ... Medicina da Dor pela Academia Médica Brasileira (AMB) ... Juliana Lyra ... Assistente Social ... em patamares de igualdade a família, sociedade e poder público ... Diante desta concepção, ...
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Acordao N° 1759913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Obrigação de fazer cumulada com danos morais. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista (tea). Lei nº 12. 764 de 2012, a qual instituiu a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Recomendação médica de tratamento multidisciplinar. Psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, hidroterapia e...
... equoterapia. 2.2. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, “A intervenção ... -
Acordao N° 1715979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Processo civil. Apelação. Obrigação de fazer cumulada com danos morais. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista (tea). Recomendação médica de tratamento multidisciplinar. Psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Anexo ii da rn 465/2021(ans). Limitação de número de sessões anuais. Impossibilidade. Cobertura mínima obrigatória. Utilização do método aba. Possibilidade. Eresp 1. 889.
... 2.1. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, “A intervenção ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 506/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... das sociedades de especialistas, como Sociedade Brasileira de Imunologia, Sociedade Brasileira de Infectologia, Sociedade Brasileira de Pediatria; a pactuao realizada na Reunio Extraordinria ...
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RESOLUÇÃO Nº 2.221, de 23 de novembro de 2018
... (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência ... clínica/medicina laboratorial 49.Pediatria 50.Pneumologia 51.Psiquiatria 52.Radiologia e ... AMB: Concurso do Convênio AMB/Sociedade Brasileira de Anestesiologia Título de ...
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Decisão da Presidência nº 5192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2017
... em Síndrome de Down, Especialista em Pediatria pela Sociedade Brasileira de Pediatria, ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... No início do século XXI, a família brasileira apresenta uma nova feição: plural, democrática ... dividem esse ônus entre a família, a sociedade e o Estado ... Sem a pretensão de inscrever ... menor maduro, a Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda ao profissional, o dever de sigilo ...
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A Licença-Maternidade como Direito Fundamental do Nascituro: A Questão da Prematuridade e a Ausência Protetiva da Lei para o Cuidado Materno
Este artigo tem o objetivo de demonstrar que a legislação vigente atualmente que diz respeito a licença-maternidade, não atende os casos de nascimento prematuro as suas necessidades, fazendo com que seja necessário que as mães pleiteiem na justiça o direito de permanecer gozando do benefício por tempo superior ao previsto em lei, já que em nenhuma parte da legislação, trata sobre o assunto. O...
... A taxa de prematuridade brasileira gira em torno de 11,5%, e é quase duas vezes ... tratamento multidisciplinar, conforme a Sociedade Brasileira de Pediatria mostra, em seu Manual de ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... diversos, atuando a própria sociedade. Daí a conveniência de acionar-se o disposto ... pediatria, ginecologia, cirurgia e ...
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Responsabilidade civil por Sharenting
... de seus direitos a família, comunidade sociedade e poder público, 3 inclusive relacionado à ... Grupo de Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dra. Evelyn Eisenstein. 22 ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 14 - Nº 29 - Jan./Abr ... Brasileira" de Pediatria, entre outros 10 ... à Explora\xC3" ... -
Necessária abordagem sobre a população infantoadolescente e o acesso aos e-sports
... A tecnologia vem transformando a sociedade em diversos ... 1 Mestre em Direito Civil pela ... Direito Desportivo pela Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), pela Escola ... ”, elaborado Sociedade Brasileira de Pediatria, que vê nos jogos eletrônicos uma possível ...
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Ampliando limites: a autonomia nos cuidados paliativos pediátricos
... Médica pediatra. Especialista em Pediatria pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... Brasileira , São Paulo, v. 53, n. 3, p. 240-246, 2007. p ... também é o entendimento adotado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e Federação ...
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Decisão monocrática Nº 5462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2021
... em Síndrome de Down, Especialista em Pediatria pela Sociedade Brasileira de Pediatria, ...
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Decisão da Presidência nº 24 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... em Síndrome de Down, Especialista em Pediatria pela Sociedade Brasileira de Pediatria, ...
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Decisões Monocráticas nº 24 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... em Síndrome de Down, Especialista em Pediatria pela Sociedade Brasileira de Pediatria, ...
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Autores
... Médica Residente do programa de Pediatria do Hospital Escola de Valença. Graduada em ... Geográfico Brasileiro e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional ...
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Decisão Monocrática nº 88216-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 3 de Diciembre de 2009
... ção Mundial de Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria e que, para que seu filho ...
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O planejamento antecipado de cuidados como estratégia de proteção de direitos da criança e do adolescente
... Especialista em Pediatria pela Sociedade Brasileira de Pediatria ...
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Decisão monocrática Nº 754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... “[ ... ] dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente ... se refere a legislação sanitária brasileira não pode contemplar quaisquer medidas invasivas, ... ções da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) e diretor da SBIm (Sociedade Brasileira de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam que a amamentação regular, por seis ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ínio de conhecimento da nutrição e da pediatria, destinado aos profissionais e ao pessoal da ... , em conjunto com as organizações da sociedade civil e sob a orientação do Ministério da ... á ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho ... § ...