Sociedade de consumo
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... III - utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e de recursos naturais; ... IV - avaliação de impactos de vizinhança, na forma da legislação urbanística; ... V - proteção do ...
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Oferta, publicidade e reprodução humana assistida no Brasil
... atrativos e virtudes nem sempre presentes buscando estimular o consumo de cada produto ou serviço, de cada experiência por ela difundida ou, ... A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NA SOCIEDADE DE CONSUMO ... Nessa esteira e sob os desígnios do capital, ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... povos indígenas e as comunidades tradicionais e que assegurem o consumo e o acesso à alimentação adequada e saudável, respeitada a diversidade ... e nutricional, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais; ... II - a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade ... VI - constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; ... VII - que participe do capital de outra pessoa jurídica; ...
- A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... , e leite em pó, integral ou desnatado, destinados ao consumo humano; ... XII - queijos tipo mussarela, minas, prato, queijo de ... da entidade aberta de previdência complementar ou da sociedade seguradora, o patrimônio dos fundos não integrará a respectiva massa ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... I - roupas e objetos de uso ou consumo pessoal do passageiro, necessários a sua estada no exterior; ... repartição pública ou autárquica federal, empresa pública e sociedade de economia mista ... SEÇÃO II. Aplicação e Graduação das ...
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A sociedade de informação dá a tônica da nova relação de consumo
A sociedade de informação dá a tônica da nova relação de consumo
Desde segunda-feira (21/5), em torno de 1.100 congressistas encontram-se reunidos no Hotel Tívoli, em São Paulo, para discutir os principais temas em Direito do Consumidor atualmente. Embora os temas clássicos sempre se façam presentes, me... -
Em vigor
Código Penal
... , de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder ... particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo: ... Pena- reclusão, de dez a quinze anos ... #Redação dada ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como ... Cisternas, com a finalidade de promover o acesso à água para o consumo" humano e animal e para a produção de alimentos, por meio de implementaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... IX - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais; ... X - uso ... os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013. Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.
... O Plano Nacional de Consumo e Cidadania será executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e com a sociedade ... ARTIGO 2 ... São diretrizes do Plano Nacional de Consumo e Cidadania: ... I - educação para o consumo; ... II - adequada ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... 25 da Constituio Federal; ... IX - Consumo Prprio: volume de gs natural consumido exclusivamente nos processos de ... A atividade de transporte de gs natural ser exercida por sociedade ou consrcio cuja constituio seja regida pelas leis brasileiras, com sede e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Penal Militar
... ção pública a que é exercida em emprêsa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe a União, o Estado ou o ... uso próprio, guardar, ministrar ou entregar de qualquer forma a consumo substância entorpecente, ou que determine dependência física ou ...
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Direito Penal Versus Sociedade de Consumo: Como Eliminar o 'Perigo' Representado Pelos 'Consumidores Falhos'?
A sociedade contemporânea estabelece como critério de integração dos indivíduos o fato de pertencerem ou não a uma única classe, qual seja, a classe consumidora. Surge, assim, uma nova polarização social, que se traduz na dicotomia consumidores/não consumidores. Diante do fato de que esta polarização social se estabelece justamente a partir do enxugamento do Estado de Bem-estar Social diante das...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - PROINFA, Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, e Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, da compensação financeira pela utilização de ... § 1º Produtor Independente é Autônomo quando sua sociedade, não sendo ela própria concessionária de qualquer espécie, não é ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... consumo de sua tripulação e dos passageiros ... § 1º As mercadorias ... II - estar constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações com direito a voto; e ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... ês em detrimento de outro, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores; ... III - expor à ... ção, administração ou gerência de mais de uma empresa ou sociedade do mesmo ramo de indústria ou comércio com o fim de impedir ou ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria ... -
Referências
... Revista Eletrônica Direito e Sociedade , v. 5, n. 1, p. 269-291, maio 2017 ... ALMEIDA, João Batista de. A ... A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NA SOCIEDADE DE CONSUMO ... BALLESTÉ, Isaac Ravetllat. El interés superior del niño: concepto ...
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A espetacularização da vida na reprodução humana assistida: entre a gestação de bens de consumo e a sublimação de riscos intoleráveis
... 2. AGUIRRE, João. Reflexões sobre a multiparentalidade e a repercussão Geral 622 do STF. Revista Eletrônica Direito e Sociedade, v. 5, n. 1, p. 269-291, maio 2017 ... 3. ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do estado. Trad. José Silveira Paes ...
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Objetificação do humano e virtualização das relações sociais: intersecções com a reprodução humana assistida
... O sistema econômico capitalista foi estruturado no consumo. Para sobreviver, ele necessita que as mercadorias que produz e os ... 05/06/2020 18:10:50 ... A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NA SOCIEDADE DE CONSUMO ... No Brasil, a venda de embriões e mesmo de gametas não é ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... no caso de associações, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujos dirigentes poderão ser remunerados, ... Considera-se ocorrido o fato gerador e devido o IPI, no início do consumo ou da utilização do papel destinado a impressão de livros, jornais e ...
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A colonização da reprodução humana assistida pelo mercado: sobre felicidade, frustração e outras questões não notadas pelo direito
... 1. DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Trad. Estela dos Santos Abreu. Rio de Janeiro: ... p. 24 ... 4. SASSATELLI, Roberta. Consumo, cultura y sociedad ... Buenos Aires: Amorrortu, 2012. 5. CORREA, Marilena ...