Sociedade de consumo
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... § 5º No caso de beneficiário sociedade civil de prestação de serviços, submetida ao regime de tributação de ... e seis décimos por cento, para a atividade de revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás ...
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Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica
Vive-se na sociedade da informação, pela quantidade de dados produzidos, e na sociedade de consumo, pelas influências econômicas nas subjetividades. É necessária a proteção das informações para salvaguarda dos direitos subjetivos. Surge a Lei Geral de Proteção de Dados, aplicada ao âmbito corporativo, e o programa de compliance é instrumento jurídico-social que, a depender da postura da alta...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo : Vive-se na sociedade da informação, pela quantidade de dados produzidos, e na sociedade de consumo, pelas inluências econômicas nas subjetividades. É necessária a proteção das informações para salvaguarda dos direitos subjetivos. Surge a ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ADVINDOS DA MORTE, POR INSUFICIÊNCIA RENAL, DE PESSOA QUE, POR PRESCRIÇÃO MÉDICA, INGERIU ANTI-INFLAMATÓRIO (VIOXX), CUJA BULA ADVERTE EXPRESSAMENTE, COMO POSSÍVEIS REAÇÕES ADVERSAS, A OCORRÊNCIA DE DOENÇAS RENAIS GRAVES. 1. FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR ...
... , devendo, pois, arcar com os riscos "de consumo" dela ... coletiva da sociedade ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... mediante fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento ... de alta capacidade de comunicação de dados, seja aos planos de consumo nos serviços de comunicações para usuários com deficiência, nos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil; ... c) onde exerce suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... d) onde a ...
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“ordem” e “pureza” na sociedade do consumo: uma perspectiva de análise da tendênciaao (hiper)encarceramento
Considerações iniciais - A racionalidade (instrumental) moderna e a contemporaneidade: da sociedade de produtores à sociedade de consumidores - A (nova) “ordem” e “pureza”: (hiper)encarceramento dos “estranhos” da sociedade do consumo - Considerações finais
@I. Considerações iniciais O objetivo é traçar algumas linhas básicas para problematizar o lado obscuro da racionalidade instrumental que está presente na sociedade moderna e persiste na contemporaneidade. Em virtude da mudança de paradigma ... -
Criminalidade e violência na sociedade de consumo: uma abordagem interdisciplinar
1. Da Modernidade à Pós-modernidade: a superação da produção pelo consumo- 2. O caráter criminógeno da sociedade de consumo -2.1. Aspectos sociais -2.2. Aspectos subjetivos -2.3. O contexto brasileiro -2.4. Análise jurídica e criminológica -3. Considerações finais
Texto de apresentação do livro A Crise do Supereu e o Caráter Criminógeno da Sociedade de Consumo, em processo de publicação pela Editora Juruá. A sensação é de que se está em queda-livre, e sem rede de proteção. Essa foi a conclu... -
Em vigor
Código Tributário Nacional
... lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo ... ARTIGO 47 ... A base de cálculo do imposto é: ... #Incluído pela Lcp nº 118, de 2005 ... I- sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial, ou sociedade controlada pelo devedor ...
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Antecipando o caminho a ser trilhado
... 4. DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Trad. Estela dos Santos Abreu. Rio de Janeiro: ... A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NA SOCIEDADE DE CONSUMO ... temente tenha servido de palco para um sem número de questões de ...
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Brevíssimas notas sobre um projeto que não deve ser transformado em lei
... 05/06/2020 18:10:50 ... A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NA SOCIEDADE DE CONSUMO ... número inferior à atual regulação do Conselho Federal ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... , Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da ... modalidades de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade e manejo sustentável para exploração florestal com ...
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna: Um desafio para o desenvolvimento sustentável
As questões ambientais adquiriram gradativamente importância na legislação brasileira. A inclusão de uma postura ambiental e a concepção acerca do desenvolvimento sustentável remete à necessidade de discussões acerca do consumo, da "pós-modernidade", da geração dos resíduos e da nova postura do cidadão brasileiro. A sociedade contemporânea é entendida como uma sociedade de consumo, que tem como...
... A inclusão de uma postura ambiental e a concepção acerca do desenvolvimento sustentável remete à necessidade de discussões acerca do consumo, da “pós-modernidade”, da geração dos resíduos e da nova postura do cidadão brasileiro. A sociedade contemporânea é entendida como uma ... -
Em vigor
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
... ção entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva e de consumo de produtos orgânicos e a regionalização da produção e comércio ... a participação de representantes do setor agropecuário e da sociedade civil, com reconhecida atuação em alguma etapa da cadeia produtiva ...
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Do consumo ao consumismo de ativismo e a importância do direito à informação
O presente estudo analisa como o direito à informação garante que o consumo de ativismo possa ser, de fato, concretizado sem ser transformado em um consumismo. Para isso o trabalho utiliza a pesquisa de análise de conteúdo e bibliográfica. Diante desta premissa e hipótese, o trabalho se divide em quatro partes. Em um primeiro momento, se propõe a identificar a sociedade, enquanto uma sociedade de
... Em um primeiro momento, se propõe a identi car a sociedade, enquanto uma sociedade de consumo e seu desequilíbrio, o consumismo. Diante destas identi cações, passa-se para a segunda ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos ... XXIII - água potável: água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos e químicos atendam ao ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... sociedade de propósito específico prevista no art. 56 desta Lei Complementar, e em ... II - ser constituída sob a forma de cooperativas, inclusive de consumo; ... III - participar do capital de outra pessoa jurídica; ... IV - ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... ção e exportação, de maneira a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, biocombustíveis, gás natural e ... A Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem ...
- O lugar da infância na sociedade de consumo: Uma sociologia da relação entre publicidade e infância no Brasil
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Consumo Sustentável através das Lentes das Práticas: Proposta de Framework sobre Domínios de Práticas de Consumo Suscetíveis a Intervenções para Sustentabilidade
Este artigo tem como objetivo preencher a lacuna sobre discussão de consumo sustentável pelas lentes das práticas, propondo um quadro de possíveis domínios de estudos de consumo sustentável, estes grandes subcampos de estudos da sociedade. A discussão teórica é baseada numa revisão e discussão de conceitos dos estudos das práticas sociais (Teorias das Práticas ou as Lentes das Práticas) e sua...
... , o artigo apresenta uma revisão para futuras pesquisas sobre o uso da abordagem das práticas em diversos domínios do consumo da sociedade ... Palavras-Chave: Teorias das Práticas, Lentes das Práticas, Consumo Sustentável, Transição para Sustentabilidade ... This paper aims to ... -
Em vigor
Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
... ou rotulagem, que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo" a que se destinam ou lhes diminuam o valor: ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... § 3º Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade sempre que esta constituir obstáculo ao ressarcimento de prejuízos ...
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Antes que as cortinas de fechem
... e a reforçar algumas das percepções teóricas acerca da Sociedade do Espetáculo de Debord, bem como outras contribuições sobre consumo, ...
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Acórdão nº 2013/0247590-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. EMBALAGEM DE REFRIGERANTE LACRADA. TECNOLOGIA PADRONIZADA. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DISSABOR. ÂMBITO INDIVIDUAL. 1. Cuida-se de demanda na qual busca o autor a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização por
... para o consumo, em virtude da presença de objeto estranho no seu ... em risco a incolumidade da sociedade de consumo, a culminar no ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução ... à criação de empregos e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular por meio do apoio à expansão e ao desenvolvimento das ...
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A sociedade de risco e a confiança nas relações de consumo
Nossa atual sociedade pode ser caracterizada como uma sociedade de risco, resultantedos avanços da era industrial, da modernização da informação e da complexibilizaçãodos processos de tomada de decisões. Analisar riscos significa problematizar o futuro,razão pela qual se faz necessária a consideração de suas consequências sociais. O que sepropõe neste trabalho é analisar o risco, sob o ponto de...