sociedades em comandita simples
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Acórdão nº 1.0000.17.030079-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS - APURAÇÃO DE HAVERES - NECESSIDADE DE PRÉVIA DISSOLUÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 300, DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. - A dissolução parcial da sociedade é instituto diverso da apuração de haveres,
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Responsabilidade tributária de terceiros
... com o patrimônio de suas respectivas sociedades. Não fosse assim, a atividade empresarial ... Mas nem sempre é simples" caracterizar um ato de gestão como lícito ou il\xC3" ... , as sociedades em nome coletivo, em comandita simples, as de capital e indústria e as por ...
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Direito Empresarial
... HS/RB Gabarito 1C ... 2. SOCIEDADES ... (Delegado der Polícia Federal – 2021 – ... empresária e, a segunda, como sociedade simples, em razão de expressa imposição legal. (A) sociedade comandita por ações / sociedade comandita simples ...
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Acórdão nº 1.0000.21.122928-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO COM PEDIDO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS" - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - VARA CÍVEL. I - A competência das Varas Empresariais está restrita ao julgamento de litígios societários que envolvam a resolução/dissolução/liquidação de sociedades empresárias - artigo 3º da...
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Acórdão nº 1.0000.21.122928-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO COM PEDIDO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS" - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - VARA CÍVEL. I - A competência das Varas Empresariais está restrita ao julgamento de litígios societários que envolvam a resolução/dissolução/liquidação de sociedades empresárias - artigo 3º da...
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Acórdão nº 0506437-94.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... regra de referência só se aplica às sociedades ... cujos membros sejam pessoalmente ... , para fins de obter status de sociedade simples, e não empresarial, o fato de ser ... composta ... em nome coletivo, as sociedades em comandita simples, as sociedades ... limitadas, as ...
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Acórdão nº 0506437-94.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... o direito de se beneficiarem como sociedades de ... profissionais prestadores de serviços ... érsia, o que pode ser percebido pela simples análise do ... contrato social juntado pela ... sociedades em comandita simples, as sociedades limitadas, as ...
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Decisao Nº 0174117-74.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. CLÍNICA MÉDICA ESTABELECIDA SOB A FORMA DE SOCIEDADE LIMITADA, À ÉPOCA EM QUE FOI CONSTITUÍDA A RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA COM O CONTRIBUINTE. PRELIMINARES DE CONTINÊNCIA E AFRONTA À COISA JULGADA REJEITADAS. PLEITO PELO ENQUADRAMENTO NO ITEM 1 DA LISTA DE SERVIÇOS, ANEXA AO DECRETO-LEI Nº 406/68. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PRIVILEGIADO, EX VI DO ART. 9º, §
... érsia, o que pode ser percebido pela simples análise do contrato social juntado pela Apelante ... As sociedades uniprofissionais, limitadas por cotas, possuem ... em nome coletivo, as sociedades em comandita simples, as sociedades limitadas, as sociedades ... -
Decreto nº 85.051 de 18/08/1980. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O CAPITAL.
... á nem à renda nem ao capital das sociedades "holdings" residentes do Luxemburgo que gozem de ... no outro Estado Contratante pelo simples fato de exercer a sua atividade nesse outro ... em nome coletivo, as sociedades em comandita simples e as sociedades civis de direito ...
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Acórdão nº 1.0000.16.074335-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 1.022 CPC. O manejo dos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, tem, necessariamente, de se adequar às hipóteses do art. 1.022, do CPC, visando a suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado.
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Teoria geral de direito societário
... começa a explosão de nascimento de sociedades em nosso país, que nada mais são do que a ... se estabelecer, ao passo que a sociedade simples terá seu registro arquivado no Cartório de ... : Contrato social (LTDA; Nome Coletivo; Comandita Simples) ou Estatuto social (S.A e Comandita por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010105-94.2013.5.06.0161), 09-06-2021
GRUPO EKT. PREVISÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE MEMBRO DO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PEDIU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. O juízo da 31ª Vara Cível da Capital, Seção B, enviou ofício à presidência do TRT6 em 21.09.2020 informando que houve o deferimento de recuperação judicial em...
... econômico da EKT e não apenas das sociedades que estão em recuperação judicial (polo ativo ... comandita simples e por ações, pois os referidos sócios ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Modifica a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... titulares ou sócios de firmas ou sociedades, com a valorização do ativo destas, no caso de ... comandita simples, de capital e indústria e por cotas de ...
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Parte especial
... ão múltipla se transforma em obrigação simples, tendo como objeto da relação jurídica àquela ... sobre especialista em avaliação de sociedades ... gaio_novoCPC.indb 447 24/03/2016 ... ; sócio comanditado, nas sociedades em comandita simples – art. 1.045 do Código Civil etc.) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000108-55.2013.5.07.0001), 2016-02-29
... § 2o As sociedades falidas serão representadas na falência por ... ça as sociedades em nome coletivo; em comandita simples; por ações ... 2.3 Portanto, se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010195-07.2012.5.07.0001), 2016-02-29
... § 2o As sociedades falidas serão representadas na falência por ... ça as sociedades em nome coletivo; em comandita simples; por ações ... 1.3 Portanto, se ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 438 de 20/09/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2019 (MP nº 881/19), que 'Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências'.
... não são de aplicação exclusiva às sociedades limitadas, de forma que sua retirada do ... para as demais sociedades contratuais, simples ou empresárias, regulados pelo Direito Civil, ... em nome coletivo e a sociedade em comandita simples. Ademais, há contrariedade ao interesse ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Sociedade ... Personificada. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em ... Sociedade Cooperativa. Sociedades ... Coligadas. Registro das sociedades ... nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ... ações ...
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Decisão Monocrática Nº 0624939-94.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
... em comandita simples; nestas últimas, quanto aos sócios nditados ... 4. Nessas sociedades, os sócios respondem de forma solidária e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.229072-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTENCIA DE VÍCIO.- A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento.- Os embargos de declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão
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A lei n. 12.846, De 1º de agosto de 2013
... – Aplica-se o disposto nesta lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, ... -dade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, ...
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Proporcionalidade e igualdade de tratamento na exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada
... Civile italiano (ao regrar a sociedade simples - e em nome coletivo e em comandita simples) ... em nome coletivo e aplicável às sociedades em comandita simples) exige wichtiger Grund ... 4 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000634-63.2017.5.07.0039), 2019-01-07
... dos seus sócios, ficando restrito às sociedades em nome coletivo e comandita simples ... Resta ...
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Limites à Responsabilização do Sócio Retirante por Débitos Trabalhistas
... , em sua obra Leviatã, a formação de sociedades entre os homens não decorre de um instinto ... Contudo, a verdade é que a simples retirada do sócio não o desvincula totalmente ... Em comandita simples Sociedade que combina responsabilidade ...
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Direito Empresarial
... representantes do DF no Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, e ... há mais de cinco anos para sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora ... para a sociedade empresária (limitada, comandita, nome coletivo etc.), porém isso não a ...