sonegaçao inventario
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Acórdão nº 1000600-89.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DETERMINAÇÃO DE APENSAMENTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO AO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA CARTÓRIO DO RGI DE PARANAÍTA, PARA QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER QUALQUER ALTERAÇÃO DE REGISTRO OU INSCREVER PENHORA NA MATRÍCULA DE IMÓVEL QUE INTEGRA O ACERVO HEREDITÁRIO, ATÉ A RESOLUÇÃO DO FEITO – POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
... 2021.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Inventário e Partilha]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... Turma Julgadora: ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... VII – Registro de Inventário, modelo 7; e ... VIII – Registro de Apuração do IPI, modelo 8 ... § ...
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Acórdão nº 1.0000.20.062482-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ARTIGO 313, V, 'a', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - INVENTARIANTE - REMOÇÃO - ARTIGO 622 DO CPC - MÁ-FÉ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Consoante prescreve o artigo 313, inciso V, alínea 'a', do Código de Processo Civil, o processo será suspenso quando a sentença de mérito "depender do...
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Acórdão nº 1.0000.20.062482-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ARTIGO 313, V, 'a', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - INVENTARIANTE - REMOÇÃO - ARTIGO 622 DO CPC - MÁ-FÉ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Consoante prescreve o artigo 313, inciso V, alínea 'a', do Código de Processo Civil, o processo será suspenso quando a sentença de mérito "depender do...
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Aspecto familiar
... , devendo o donatário beneficiado informá-la ao juízo do inventário do doador, procedendo-se à soma do valor da doação ao patrimônio ...
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Direito Civil
... tanto por escritura pública, como por termo nos autos do inventário, ou ainda por instrumento particular homologado pelo juiz ( art. 2.015 do ...
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Acórdãos nº 3006366-67.2013.8.26.0157 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
INVENTÁRIO E PARTILHA. ARROLAMENTO. Abertura do inventário, sob a forma de arrolamento, requerida pelo viúvo e uma das filhas da autora da herança. Sentença de homologação da partilha. Apelo da herdeira Cleusa. Alegação de sonegação de bem imóvel. Requerimento de remoção do inventariante e imposição de penalidade que deveria ser formulado pela via adequada (art. 996 do CPC/73 c.c. arts. 1992 a 199
... : CELIA LOPES PEREIRA PRIMO e FLÁVIO RAIMUNDO PRIMO INVENTÁRIO E PARTILHA. ARROLAMENTO. Abertura do inventário, sob a ... -
Colações
... , inclusive o cônjuge, desde que seja beneficiário no inventário", deverá colacionar os bens que tenha recebido em vida pelo autor da heran\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07122245920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. FALECIMENTO DO DEVEDOR. RESPONSABILIDADE LIMITADA ÀS FORÇAS DA HERANÇA. ARTS. 1.792, E 1.997, DO CC. PENHORA
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Acórdãos nº 0008196-88.2012.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
Ação de sonegados. Preliminar de falta de recolhimento de custas afastada, tanto quanto de carência. Desnecessidade de propositura de ação de anulação de partilha para discutir a sonegação de bem nela não incluído ou não colacionado. Pena civil que pressupõe a verificação de dolo para a sua incidência. Caso em que a doação feita pelo ascendente foi sempre de todos conhecida e por ninguém antes...
... apontamento da omissão; que nunca declarou, no inventário, não existirem outros bens a partilhar, tanto quanto a ... -
Acórdão nº 1.0024.15.015656-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO - BENS SONEGADOS - SOBREPARTILHA - LITIGIOSIDADE - AÇÃO DE SONEGADOS - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - VIAS ORDINÁRIAS - POSSIBILIDADE.- A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança (Art. 1994, CC).- A agitada existência de bens sonegados, ante a evidenciada...
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Acordao N° 1405262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Direito de sucessões. Inventário. Indeferimento da petição inicial. Falta de interesse de agir. Condição da ação presente. Doação em vida de bem imóvel aos filhos feita pelo autor da herança e sua esposa. Herdeiro necessário fruto de outro relacionamento do de cujus. Nascimento posterior. Irrelevância. Direito à colação. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. 1. O fato de
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE SUCESSÕES. INVENTÁRIO". INDEFERIMENTO DA ... PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CONDI\xC3" ... -
Acórdãos nº 9070072-44.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SONEGADOS. AGRAVO RETIDO. REITERAÇÃO EM APELAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DE PRECLUSÃO DA PROVA POR CONSTATAR CUMPRIMENTO DE ANTERIOR DESPACHO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ABERTURA E CONCLUSÃO DE INVENTÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.996 DO CÓDIGO CIVIL. EXISTÊNCIA DE CONTAS BANCÁRIAS COM SALDO EXPRESSIVO QUE NÃO FOI TRAZIDO À COLAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO...
... AGRAVO NÃO CONHECIDO. ABERTURA E CONCLUSÃO DE INVENTÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.996 DO CÓDIGO CIVIL. EXISTÊNCIA DE ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... afeto à sucessão causa mortis , vinculado a procedimento de inventário judicial com abertura conjunta de processo de registro e cumprimento de ...
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Acórdão Nº 0001194-67.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-08-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, EM RAZÃO DO SEU AJUIZAMENTO PRECOCE. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. TESE DE QUE O INVENTARIANTE EXPRESSAMENTE DECLAROU INEXISTIREM OUTROS BENS E RATIFICOU AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS. NÃO ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ART. 1.996 DO...
... declarações prestadas no inventário, no sentido de não haver mais bens a inventariar. II - ... Sem haver a ... -
Acórdão Nº 5047192-63.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE REVOGOU A INVENTARIANÇA PROVISÓRIA E NOMEOU A MEEIRA COMO INVENTARIANTE. INSURGÊNCIA DA FILHA DO DE CUJUS. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE EM SEU FAVOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA CONDUTA DESIDIOSA POR PARTE DA INVENTARIANTE NOMEADA. APLICAÇÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA DISCIPLINADA NO ART. 617 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO...
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Imputação, redução e colação: Efeitos da doação no direito sucessório
... ão, seja no estrangeiro, devem ser colacionadas no juízo do inventário do local da sucessão. Portanto, a doação de bens no estrangeiro não ...
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... ão, seja no estrangeiro, devem ser colacionadas no juízo do inventário do local da sucessão. Portanto, a doação de bens no estrangeiro não ...
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Acórdão Nº 0052720-32.2013.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INACOLHIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ARESTO CLARO NO SENTIDO DE QUE A PARTILHA OU NÃO DO BEM DEVE SER AVERIGUADA NA AÇÃO DE INVENTÁRIO. NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PARA ADEQUAR A DECISÃO AO
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Acórdãos nº 2081971-12.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. I. Tutela de urgência. Pretensa concessão de ordem para bloqueio da conta de herdeira e expedição de ofícios a estabelecimentos bancários. Indeferimento na origem. Irresignação. Afastamento. II. Inexistência de quadro de verossimilhança das alegações. Eventual sonegação de bens que somente se caracteriza após encerrada a descrição de bens, na forma do artigo 621
... 44.570 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. I. Tutela de urgência. Pretensa concessão de ordem para ... -
Acórdão nº 1.0024.11.262003-4/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE SONEGADOS - COISA JULGADA - VIOLAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - HABILITAÇÃO DE HERDEIRO, EM RELAÇÃO AOS BENS SONEGADOS - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Não há como decretar a nulidade da decisão, por...
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Acordao N° 1628611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Inventário. Aporte de capital. Atividade empresarial. Aquisição de cotas. Intenção de lucro. Adiantamento de legítima. Não comprovação. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em questão alusiva ao instituto do adiantamento de legítima em sede de inventário. 2
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO ... APORTE DE CAPITAL. ATIVIDADE EMPRESARIAL. AQUISIÇÃO DE COTAS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031797-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRELIMINAR. DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. INVETÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA INVENTARIANTE. OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO AOS BENS ARROLADOS NO INVETÁRIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Preenchidos os requisitos insertos nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil, não há razão para extinguir o processo sem resolução do...
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Acordao N° 1364443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Execução. Falecimento do devedor. Responsabilidade limitada às forças da herança. Arts. 1. 792, e 1. 997, do cc. Penhora via bacenjud. Inviabilidade. Sanção. Art. 1. 992, do cc. Sonegação intencional. Não demonstração. Manutenção do decisum agravado. 1. A responsabilização do herdeiro está adstrita às forças da herança, incumbindo-lhe, todavia, a...
... do excesso, salvo se houve inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados, nos ... termos do ... -
Acórdãos nº 2127818-08.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário - Remoção do inventariante dativo - Rejeição do pedido – Não caraterização de qualquer hipótese legal - Todavia, ainda que não seja caso de remoção ou destituição, não havendo divergência entre a viúva meeira e herdeiros, ou evidências de perigo de tumulto processual ou sonegação de bens, que permaneça a nomeação de inventariante dativo, que pode ser substituído
... 12.848 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário - Remoção do inventariante dativo - Rejeição do ...