substituicao curador
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Acordao N° 1357572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de interdição. Preliminar de ofício. Ausência de interesse recursal. Princípio da unicidade recursal. Mérito. Interdição provisória. Ausência de capacidade civil. Substituição do curador. Prestação de contas. Dilapidação patrimonial. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Incabível o pedido de suspensão
... AUSÊNCIA DE CAPACIDADE CIVIL. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. RECURSO ... -
Acordao N° 1680373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Tutela de urgência. Requisitos cumulativos. Ausência. Substituição de curador. Dilação probatória. Necessidade. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a ocorrência, cumulativa, da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do código de...
... URGÊNCIA. REQUISITOS CUMULATIVOS. AUSÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE ... 1. A tutela de urgência ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013512-69.2011.8.19.0031 (Criminal), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR EM RAZÃO DO ÓBITO DA CURADORA. ESTUDOS SOCIAIS REALIZADOS. PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO, IRMÃO DA AUTORA E DO INTERDITADO. TESE DEFENSIVA DE QUE A APELADA NÃO POSSUI AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA EXERCER O MUNUS, QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE...
... CURADOR EM RAZÃO DO ÓBITO DA CURADORA ... ESTUDOS SOCIAIS REALIZADOS. PARECER ... -
Acórdão nº 1.0435.14.001323-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DATIVO - IRDR - APLICAÇÃO NECESSÁRIA - ART.985 NCPC - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS A DEFENSOR DATIVO E CURADOR ESPECIAL - TABELA ORIUNDA DO CONVÊNIO ENTRE A AGE/MG, TJMG E OAB/MG - APLICAÇÃO - TESE DE IRDR.- Como se tem conhecimento, o exercício do encargo de defensor dativo/ curador especial, em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob...
... Oportuno ponderar, ainda, que legitima a nomeao do curador especial e do advogado dativo, ante a impossibilidade do pronto ... -
Acórdão nº 1.0435.14.001323-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DATIVO - IRDR - APLICAÇÃO NECESSÁRIA - ART.985 NCPC - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS A DEFENSOR DATIVO E CURADOR ESPECIAL - TABELA ORIUNDA DO CONVÊNIO ENTRE A AGE/MG, TJMG E OAB/MG - APLICAÇÃO - TESE DE IRDR.- Como se tem conhecimento, o exercício do encargo de defensor dativo/ curador especial, em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob...
... Oportuno ponderar, ainda, que legitima a nomeao do curador especial e do advogado dativo, ante a impossibilidade do pronto ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051709-40.2021.8.19.0000 (Criminal), 18-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. POSSIBILIDADE. DESLOCAMENTO, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE INTERDIÇÃO QUE TRAMITA NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA. RECURSO DA COMPANHEIRA. DECISÃO QUE SE REFORMA. 1. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro é clara. A competência para processar e...
... AÇÃO DE ... INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR ... POSSIBILIDADE. DESLOCAMENTO, DE OFÍCIO, DA ... COMPETÊNCIA PARA ... -
Decisão Monocrática nº 50007534320208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA EXTINTIVA, POIS COM O FALECIMENTO DO CURATELADO SE DÁ A PERDA DE OBJETO DA CAUSA (SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR). ASSIM, EVENTUAL RESSARCIMENTO DE VALORES QUE A AUTORA/APELANTE PRETENDA OBTER, DIZENDO QUE CUSTEAVA O SUSTENTO DO DE CUJUS, DEVE SER LEVADO A FEITO PRÓPRIO. NEGADO PROVIMENTO,...
... curatelado SE Dá a perda de objeto da causa (substituição do curador). Assim, eventual ressarcimento de valores que a autora/apelante pretenda ... -
Decisão Monocrática nº 50752138220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. DETERMINAÇÃO DE comPROVAr A INCAPACIDADE atual DO INTERDITADO ...
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Acórdão nº 1.0026.15.004605-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DEFENSOR DATIVO E CURADOR - DISCUSSÃO SOBRE OS VALORES FIXADOS - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS FIXADOS EM MONTANTE RAZOÁVEL - DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO. O exercício do encargo de defensor dativo ou curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de enriquecimento sem...
... fim, afirma no haver previso legal para pagamento de honorrios a curador especial, devendo ser descontado o valor da certido de fls. 27 ... -
Acórdão nº 1.0439.11.014208-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - FALECIMENTO DE CURADOR - SUBSTITUIÇÃO - IRMÃO DA INCAPAZ QUE ASSUME O ENCARGO - PRESTAÇÃO DE CONTAS PELOS HERDEIROS DO DE CUJUS - PRESCINDIBILIDADE PARA QUE SE PROCEDA À SUBSTITUIÇÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FALECIMENTO DE CURADOR - SUBSTITUIÇÃO - IRMÃO DA INCAPAZ QUE ASSUME O ENCARGO - PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0439.11.014208-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - FALECIMENTO DE CURADOR - SUBSTITUIÇÃO - IRMÃO DA INCAPAZ QUE ASSUME O ENCARGO - PRESTAÇÃO DE CONTAS PELOS HERDEIROS DO DE CUJUS - PRESCINDIBILIDADE PARA QUE SE PROCEDA À SUBSTITUIÇÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FALECIMENTO DE CURADOR - SUBSTITUIÇÃO - IRMÃO DA INCAPAZ QUE ASSUME O ENCARGO - PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0439.11.014208-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - FALECIMENTO DE CURADOR - SUBSTITUIÇÃO - IRMÃO DA INCAPAZ QUE ASSUME O ENCARGO - PRESTAÇÃO DE CONTAS PELOS HERDEIROS DO DE CUJUS - PRESCINDIBILIDADE PARA QUE SE PROCEDA À SUBSTITUIÇÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FALECIMENTO DE CURADOR - SUBSTITUIÇÃO - IRMÃO DA INCAPAZ QUE ASSUME O ENCARGO - PRESTAÇÃO ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... á o processo à revelia; se não fôr encontrado, o juiz nomeará curador que o defenda ... § 3° Não havendo provas a realizar, o juiz ...
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Acórdão nº 1.0393.11.003253-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO/CURADOR ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA EM IRDR - CONSECTÁRIOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO. O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de enriquecimento sem justa causa do ente...
... Insta salientar que a hiptese de o Defensor Pblico ser nomeado Curador Especial prevista no artigo 5, VIII, da Lei Complementar n 65/2003 - ... -
Acórdão nº 1.0393.11.003253-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO/CURADOR ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA EM IRDR - CONSECTÁRIOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO. O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de enriquecimento sem justa causa do ente...
... Insta salientar que a hiptese de o Defensor Pblico ser nomeado Curador Especial prevista no artigo 5, VIII, da Lei Complementar n 65/2003 - ... -
Acórdão nº 1.0000.16.092759-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO/CURADOR ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA EM IRDR - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PARCIAL PROVIMENTO. O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de...
... Insta salientar que a hiptese de o Defensor Pblico ser nomeado Curador Especial prevista no artigo 5, VIII, da Lei Complementar n 65/2003 - ... -
Acórdão nº 1.0000.16.092759-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO/CURADOR ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA EM IRDR - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PARCIAL PROVIMENTO. O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de...
... Insta salientar que a hiptese de o Defensor Pblico ser nomeado Curador Especial prevista no artigo 5, VIII, da Lei Complementar n 65/2003 - ... -
Acórdão nº 1.0000.17.044639-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO/CURADOR ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA EM IRDR - CONSECTÁRIOS LEGAIS - PARCIAL PROVIMENTO. - O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de enriquecimento sem justa causa do ente...
... Insta salientar que a hiptese de o Defensor Pblico ser nomeado Curador Especial prevista no artigo 5, VIII, da Lei Complementar n 65/2003 - ... -
Acórdão nº 1.0471.13.007972-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO/CURADOR ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA EM IRDR - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. - O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de enriquecimento sem justa causa do ente estatal e...
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Acórdão nº 1.0479.15.002314-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO/CURADOR ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA EM IRDR - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO - ENCARGOS LEGAIS - PARCIAL PROVIMENTO. - O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado,
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Acórdão nº 1.0479.15.002314-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO/CURADOR ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA EM IRDR - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO - ENCARGOS LEGAIS - PARCIAL PROVIMENTO. - O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado,
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Acórdão Nº 0000102-26.2010.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-06-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO E ... SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. CURATELA. SENTENÇA ULTRA ... PETITA. DEVOLUÇÃO DE VALORES DE NEGÓCIO ...
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Decisão Monocrática nº 50660158420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FAMÍLIA. MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CUMULADA COM PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Hipótese em que a ação de medida de proteção de tratamento contra a drogadição cumulada com pedido de substituição da curatela deve tramitar...
... institucional, cumulada com pedido de substituição de curador. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão N° 0245958-73.2019.8.04.0001 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 19-04-2024
... AÇÃO DE ... SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. CONEXÃO COM AÇÃO DE ... INTERDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 0043598-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR COM PEDIDO ... DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO ...