substituicao curador
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Acórdão nº 1.0472.16.001674-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DEFENSOR DATIVO - DISCUSSÃO SOBRE OS VALORES FIXADOS - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS FIXADOS EM MONTANTE RAZOÁVEL - DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MANUTENÇÃO. O exercício do encargo de defensor dativo ou curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este...
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Acórdão nº 1.0472.16.001674-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DEFENSOR DATIVO - DISCUSSÃO SOBRE OS VALORES FIXADOS - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS FIXADOS EM MONTANTE RAZOÁVEL - DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MANUTENÇÃO. O exercício do encargo de defensor dativo ou curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este...
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Acórdão nº 0020890-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... CURADOR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0432.14.000279-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADVOGADO DATIVO - TABELA DE HONORÁRIOS - TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA - INAPLICABILIDADE - NOMEAÇÃO ANTERIOR AO CONVÊNIO- LEI ESTADUAL Nº 13.166/99 - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - FIXAÇÃO DE TESE NO SENTIDO DO DESCABIMENTO DA RETROAÇÃO DA VIGÊNCIA DA TABELA PARA NOMEAÇÕES EFETUADAS NO PERÍODO ANTERIOR A SUA VIGÊNCIA - OBSERVAÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUÍZO -
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Acórdão nº 50050539520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. RELEVANTE CONFLITO ENTRE O ATUAL CURADOR, GENITOR DO INTERDITO, E A PARTE AUTORA, GENITORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A CURATELA NÃO ESTÁ SENDO BEM EXERCIDA, AO MENOS NESTE EXAME SUMÁRIO, OU DE QUEM MELHOR A EXECUTARÁ. MANUTENÇÃO DO ENCARGO AO ATUAL CURADOR. VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE RELEVANTE CONFLITO ENTRE A PARTE AUTORA,...
... , nos autos da ação de "ação de remoção/substituição de curador" movida em prol de M. A. S. e em face de N. F. S., indeferiu o pedido ... -
Acórdão Nº 0100207-37.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-05-2022
... SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. MORTE DO ENTÃO CURADOR ... 1ª E 3ª VARAS DE FAMÍLIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR EM ...
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Acórdão Nº 0013209-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR ... INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE, POR AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU DE ...
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Acórdão Nº 0008135-41.2004.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR ... DIREITO CIVIL. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ... SUBSTITUIÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 52616353420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA E NOMEOU CURADOR PROVISÓRIO À AGRAVANTE. DESCABIMENTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ALTERAÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO. PREJUDICADO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE NOMEOU CURADOR PROVISÓRIO À AGRAVANTE, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, ...
... de reforma da decisão que deferiu a tutela de urgência e nomeou curador provisório à agravante. descabimento. pedido subsidiário de alteração ... -
Acórdão nº 1.0172.09.021989-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REMISSAO DE CREDITO NÃO TRIBUTARIO - LEI ESTADUAL Nº 21.735/2015 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATUAÇÃO DE ADVOGADO COMO CURADOR ESPECIAL - VERBA QUE NÃO SE CONFUNDE COM OS HONORÁRIOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO DEVIDA -RECURSO DESPROVIDO. 1. A Lei Estadual nº 21.735/2015, em seu artigo 6º, § 2º, inciso I, condiciona a remissão de crédito não...
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Acórdão nº 1.0172.09.021989-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REMISSAO DE CREDITO NÃO TRIBUTARIO - LEI ESTADUAL Nº 21.735/2015 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATUAÇÃO DE ADVOGADO COMO CURADOR ESPECIAL - VERBA QUE NÃO SE CONFUNDE COM OS HONORÁRIOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO DEVIDA -RECURSO DESPROVIDO. 1. A Lei Estadual nº 21.735/2015, em seu artigo 6º, § 2º, inciso I, condiciona a remissão de crédito não...
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Decisão Monocrática nº 50941458420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO LIMINAR DE CURADOR. DESCABIMENTO. NÃO ESTÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR DA DESTITUIÇÃO DE CURADOR. POR ORA, INEXISTE PROVA CONCRETA DE PERIGO OU RISCO IMINENTE PARA O INCAPAZ, NEM DE NEGLIGÊNCIA OU OMISSÃO POR PARTE DA ATUAL CURADORA. RECURSO DESPROVIDO, EM MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO LIMINAR DE CURADOR. DESCABIMENTO ... NÃO ESTÃO Atendidos OS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 52546262120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CURADOR. INTERESSE DO INTERDITO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REGULADA NOS ARTS. 294 A 311 DO CPC, CONSISTE NA CONCESSÃO IMEDIATA DA PROVIDÊNCIA RECLAMADA NA PETIÇÃO INICIAL, MAS EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO RECLAMADO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, OU, AINDA, NA AUSÊNCIA DE TAIS ELEMENTOS, SE...
... AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CURADOR". INTERESSE DO INTERDITO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A antecipaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700051-62.2023.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSO DISTRIBUÍDO PARA A 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DOS PALMARES. SENTENÇA QUE CANCELOU A DISTRIBUIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO AO RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTOS: PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO. DE FATO, NÃO É PORQUE AAPELAÇ
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR ... DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSO DISTRIBUÍDO PARA A 1ª VARA CÍVEL DE ... -
Acórdão Nº 0007115-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-03-2023
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO JÁ JULGADA ... FALECIMENTO DO CURADOR. NOMEAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, ... DO IRMÃO DO INTERDITADO. INSURGÊNCIA ...
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Acórdão nº 1008834-60.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1008834-60.2021.8.11.0000AGRAVANTE: VALTER DA SILVA BRANDAO AGRAVADO: CLODOALDO DA SILVA BRANDAO DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOE M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – TAXATIVIDADE DO ART. 1.015 DO CPC – ARGUIÇÃO EM CONTRAMINUTA –...
... ão implica na nulidade da decisão que deferiu a substituição de curador ... A interdição, prevista no art. 1.767 do Código Civil, é medida ... -
Acordao N° 1366835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito processual civil e civil. Agravo de instrumento. Ação de curatela. Curador provisório. Substituição. Defesa dos interesses do curatelado. Exercício regular. Caução. 1. Agravo de instrumento interposto em ação de curatela por marido de curatelada contra decisão que concedeu à autora, filha da curatelada, a curatela provisória. 2. A concessão de tutela processual de urgência está...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... CURATELA. CURADOR PROVISÓRIO. SUBSTITUIÇÃO. DEFESA DOS INTERESSES DO ... CURATELADO ... -
Acórdão Nº 0001292-39.2020.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO ... DE CURADOR. CASO EM QUE A AÇÃO DE CURATELA JÁ FOI ... JULGADA E SE ENCONTRA ...
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Decisão Monocrática nº 51613832320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA VARA DE CURATELAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE E JUÍZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE BARRA DO RIBEIRO. PROPOSITURA DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR EM ANDAMENTO COM DECISÃO PROVISÓRIA. DEVE SER RECONHECIDA A COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO DA VARA DE CURATELAS PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE EXGIR CONTAS, PROPOSTA CONTRA A ANTERIOR
... AÇÃO DE substituição DE CURADOR EM ANDAMENTO com decisão provisória. Deve ser reconhecida a competência ... -
Acórdão nº 1.0103.15.000563-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO/CURADOR ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. ARBITRAMENTO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. TABELA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO-CONJUNTA TJMG/AGE/OAB 001/2013 - CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO.- O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de...
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Acórdão nº 1.0017.15.003976-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO/CURADOR ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - ARBITRAMENTO - APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.- O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de enriquecimento sem justa causa do ente estatal e de...
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Decisão Monocrática nº 50356609120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2022
... as partes arrolarem testemunhas, EM AÇÃO DE substituição de curador". A DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE CONHECIMENTO, DEFERE OU INDEFERE A PRODUÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1357572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de interdição. Preliminar de ofício. Ausência de interesse recursal. Princípio da unicidade recursal. Mérito. Interdição provisória. Ausência de capacidade civil. Substituição do curador. Prestação de contas. Dilapidação patrimonial. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Incabível o pedido de suspensão
... AUSÊNCIA DE CAPACIDADE CIVIL. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. RECURSO ... -
Acordao N° 1680373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Tutela de urgência. Requisitos cumulativos. Ausência. Substituição de curador. Dilação probatória. Necessidade. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a ocorrência, cumulativa, da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do código de...
... URGÊNCIA. REQUISITOS CUMULATIVOS. AUSÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE ... 1. A tutela de urgência ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013512-69.2011.8.19.0031 (Criminal), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR EM RAZÃO DO ÓBITO DA CURADORA. ESTUDOS SOCIAIS REALIZADOS. PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO, IRMÃO DA AUTORA E DO INTERDITADO. TESE DEFENSIVA DE QUE A APELADA NÃO POSSUI AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA EXERCER O MUNUS, QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE...
... CURADOR EM RAZÃO DO ÓBITO DA CURADORA ... ESTUDOS SOCIAIS REALIZADOS. PARECER ...