substituicao curador
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Acórdão nº 50000550420198210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE ENTREVISTA E AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. POSSÍVEL DISPENSAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ANTE A ANÁLISE DO CASO CONCRETO, HAJA VISTA QUE INEXISTE CONTROVÉRSIA A RESPEITO DOS DOCUMENTOS APORTADOS AOS AUTOS, E HÁ PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA...
... Asseverou que a nomeação de curador especial visa resguardar o equilíbrio da ampla defesa e do ... -
Acórdão nº 1.0236.14.004490-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADVOGADO DATIVO - TABELA DE HONORÁRIOS - TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA - APLICABILIDADE DA TESE FIRMADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - ENCARGOS. I. O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de enriquecimento sem justa causa do ente estatal e de corroborar sua...
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Acórdão nº 1.0236.14.004490-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADVOGADO DATIVO - TABELA DE HONORÁRIOS - TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA - APLICABILIDADE DA TESE FIRMADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - ENCARGOS. I. O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de enriquecimento sem justa causa do ente estatal e de corroborar sua...
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Acórdão nº 1.0701.15.002792-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2017
APELAÇÃO - COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL - INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA LOCAL - ARBITRAMENTO - APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ - CONSECTÁRIOS LEGAIS.- Conforme sedimentada jurisprudência deste Eg. TJMG e do Col. STJ, o curador especial se equipara ao advogado dativo, para fins de pagamento de honorários, visto que ambas as situações decorrem da inexistência ou...
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Acórdão nº 1.0180.15.003095-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADVOGADO DATIVO - TABELA DE HONORÁRIOS - TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA - APLICABILIDADE DA TESE FIRMADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - ENCARGOS. I - O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de enriquecimento sem justa causa do ente estatal e de corroborar sua...
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Acórdão nº 0304816-80.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE ... CURADOR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. POSTERIOR ... EXTINÇÃO DO FEITO. REDISCUSSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51296945820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR - CURATELA PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO INICIAL DO DEMANDANTE COMO CURADOR PROVISÓRIO REVOGADA. NOVO CURADOR NOMEADO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. A cognição apresentada de forma preliminar ampara a necessidade da curatela provisória emergencial, como forma de proteger o interditando e seus bens, impondo-se a manutenção da
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051709-40.2021.8.19.0000 (Criminal), 03-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. POSSIBILIDADE. INCONFORMISMO COM O MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. As alegações do embargante demonstram inconformismo com o resultado do julgamento, sendo inadequada a via eleita para a reforma da decisão. 2. Recurso conhecido e desprovido.
... AÇÃO DE ... INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR ... POSSIBILIDADE. INCONFORMISMO COM O MÉRITO ... DA DECISÃO RECORRIDA ... -
Acordao N° 1435818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Direito processual civil. Curatela. Requerimento de alvará judicial. Conversão em ação de substituição de curador. Perda do objeto do recurso. I. Perde o objeto agravo de instrumento interposto contra decisão que indefere a expedição de alvará de levantamento para custeio de despesas e dívidas do curatelado na hipótese em que, depois da sua interposição, a ação originária é convertida em ação de...
... CONVERSÃO EM AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. PERDA DO OBJETO DO ... I. Perde o objeto agravo de instrumento interposto ... -
Acórdão nº 50416577120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. COM EFEITO, CONFORME NARRATIVA DA AUTORA, A QUAL PRETENDE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DEMANDADA, CURADORA DATIVA DA IRMÃ, TEM-SE QUE AS DESPESAS DA INTERDITADA SUPERAM AS QUANTIAS DESTINADAS PARA SEU SUSTENTO, DESCABENDO, DESSA FORMA, O PEDIDO DA INICIAL....
... o provimento do recurso, a fim de que seja estabelecido que o curador é responsável pela administração dos bens no período da curatela, ... -
Acórdão Nº 0101366-78.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-12-2023
... a de substituição de curador, porquanto a segunda demanda não é ... preparatória, preventiva ou ...
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Acórdão nº 50230482420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. DEMANDA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE DO NÃO ACOLHIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E POR ENTENDER COMO NÃO ATENDIDAS AS NECESSIDADES DA CURATELADA, EM ESTADO VEGETATIVO. BLOQUEIO DE VALORES E RESTRIÇÃO DE VEÍCULO EXISTENTE EM NOME DO ENTÃO CURADOR, IRMÃO DA CURATELADA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO NÃO AUTORIZADO JUDICIALMENTE,...
... ão singular proferida nos autos do Pedido de Substituição de Curador, ajuizado pelo Ministério Público ... Irresignado, recorre da decisão ... -
Acordao N° 1640813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Preliminar em contrarrazões. Não conhecimento. Inovação recursal. Parcial acolhimento. Pedido de substituição de curador. Desídia. Não comprovação. 1. Não se conhece de questões alegadas de forma inédita pelo autor em suas razões de apelação, sobre as quais o réu não teve a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa, e que não foram analisadas nem decididas pelo...
... CURADOR. DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO ... 1. Não se conhece de questões ... -
Acórdão nº 71010367142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEMANDADA DESTITUÍDA DO ENCARGO DE CURADORA, EM RAZÃO DE MAUS TRATOS INFLIGIDOS NO CURATELADO. INTERNAÇÃO DESTE NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DEMANDANTE, COM SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. ORDEM JUDICIAL EXARADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARTE RÉ QUE, MESMO DESTITUÍDA DO ENCARGO PERMANECEU MOVIMENTANDO A CONTA BANCÁRIA EM QUE...
... ÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DEMANDANTE, COM SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. ORDEM JUDICIAL EXARADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARTE RÉ QUE, MESMO ... -
Acórdão nº 1.0620.15.000107-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO/CURADOR ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - ARBITRAMENTO - APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIOS.- O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de enriquecimento sem justa causa do ente estatal e de corroborar sua...
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Acórdão nº 1.0620.15.000107-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO/CURADOR ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - ARBITRAMENTO - APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIOS.- O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de enriquecimento sem justa causa do ente estatal e de corroborar sua...
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Acórdão Nº 0100799-81.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... de substituição de curador, porquanto a segunda demanda não é ... preparatória, preventiva ou ...
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Acórdão nº 1.0079.14.007211-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO/CURADOR ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA EM IRDR - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO. O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de enriquecimento sem justa causa do ente estatal
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... ao FGTS, limite que poderá ser elevado pelo respectivo Conselho Curador, devendo o valor correspondente a esse percentual ser calculado e retido ...
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Acordao N° 1346305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Substituição de curador. Natureza acessória à ação de interdição. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pela 5a vara de família de brasília em desfavor da 2ª vara de família da mesma circunscrição. 2. A ação que visa à modificação do curador de pessoa interditada tem natureza acessória àquela em que efetivada a interdição,...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE ... CURADOR. NATUREZA ACESSÓRIA À AÇÃO DE INTERDIÇÃO ... 1. Trata-se de ... -
Acórdão nº 1.0528.11.002774-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADVOGADO DATIVO - TABELA DE HONORÁRIOS - TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA - INAPLICABILIDADE - NOMEAÇÃO ANTERIOR AO CONVÊNIO- LEI ESTADUAL Nº 13.166/99 - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - FIXAÇÃO DE TESE NO SENTIDO DO DESCABIMENTO DA RETROAÇÃO DA VIGÊNCIA DA TABELA PARA NOMEAÇÕES EFETUADAS NO PERÍODO ANTERIOR A SUA VIGÊNCIA - OBSERVAÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUÍZO -
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Acórdão nº 1.0528.11.002774-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADVOGADO DATIVO - TABELA DE HONORÁRIOS - TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA - INAPLICABILIDADE - NOMEAÇÃO ANTERIOR AO CONVÊNIO- LEI ESTADUAL Nº 13.166/99 - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - FIXAÇÃO DE TESE NO SENTIDO DO DESCABIMENTO DA RETROAÇÃO DA VIGÊNCIA DA TABELA PARA NOMEAÇÕES EFETUADAS NO PERÍODO ANTERIOR A SUA VIGÊNCIA - OBSERVAÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUÍZO -
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Acórdão nº 1.0702.09.578272-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR A INCAPAZ - POSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO.
EMENTA: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR A INCAPAZ - POSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO ... - O pedido ... -
Acórdão nº 1.0702.09.578272-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR A INCAPAZ - POSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO.
EMENTA: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR A INCAPAZ - POSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO ... - O pedido ... -
Acórdão nº 1.0702.09.578272-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR A INCAPAZ - POSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO.
EMENTA: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR A INCAPAZ - POSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO ... - O pedido ...