substituição das importações no brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...O intenso processo de substituição de importações, hoje quase concluído, diminuiu ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... a cada ente será calculado pelo Banco do Brasil S.A. com base nas condições dispostas neste ... aquisições no mercado interno ou importações de empresas denominadas ... o saldo devedor consolidado, em substituição aos bônus de adimplência contratuais;. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 3 Aos Artigos 7 e 9 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Ao Caput do Artigo 37 do Decreto-lei 1.455, de 7 de Abril de 1976 e Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953, e da Outras Providencias.
...ções 3303 a 3307 da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB), se destinados, exclusivamente, a consumo ... do Imposto sobre Importação, em substituição à fórmula de que trata o parágrafo anterior. ... todos os impostos exigíveis sobre importações do exterior.". Art. 4° Será mantido na escrita ...
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Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. § 1º Os ... aumentar exportações ou reduzir importações de qualquer produto; ou. II - haja contribuição ...ços que se estabeleçam em substituição àquele sistema; o problema de excessiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
... SISCOMEX, constatou que a Marpesa Pneus realizou várias importações com as beneficiárias Inter City Corp., Janak Global-S-PTE Ltd. e Orion ..., caput e incisos, do CP, o direito público subjetivo à substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ao ... organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva ... incluam mão-de-obra estrangeira ou importações de qualquer natureza.". "Art. 45. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066519520144058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806651-95.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TECIDOS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Maria Izabel Costa Fernandes Rego e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis...
... de perdimento das mercadorias objeto das Declarações de Importações de nº(s) 13/2357281-5 e 13/2380005-2; oportunidade em que determino o ... e seguro internacional; 4) a simulação realizada com a substituição do real importador, por terceiro, interfere na avaliação do risco da ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ões sanitários e de qualidade exigidos no Brasil, ou padrões equivalentes;. VII - ... interno, as exportações e as importações. . § 1o As autoridades ..., cancelamento, retificação e substituição de certificados; e. VI - os ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...ção da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se ... de mercadorias, quando o valor das importações for incompatível com o capital social ou o ...-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... para pagamento do ICMS relativo à substituição tributária de mercadoria oriunda de outra ... por mais de vinte vezes, indicou as importações como sendo da modalidade sem cobertura cambial e ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... maior valor agregado, redução de importações, produção limpa e com menor impacto ambiental. ...Cabe destacar que no Brasil diversos setores da economia que integram parte ... produtos recombinantes visando a substituição dos hemoderivados clássicos, para mudança do ...
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Decreto nº 5.759 de 17/04/2006. PROMULGA O TEXTO REVISTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS (CIVP), APROVADO NA 29 CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
... entrou em vigor internacional e para o Brasil em 2 de outubro de 2005, nos termos do parágrafo ...Substituição de acordos anteriores. ARTIGO XV - ... tenha para proibir ou restringir as importações de plantas, produtos vegetais ou outros artigos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Cria a Carteira de Comercio Exterior, Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, e da Outras Providencias.
... de Exportação e Importação do Banco do Brasil S.A. em sua substituição instituída a Carteira ... parágrafo anterior aos casos das importações previstas nos incisos V, VI, VII e IX do art. ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, para ser (Lei nº ...b) a terceiro, em substituição de produto anteriormente exportado e que tenha se ... suspensão do IPI, as vendas e as importações de máquinas, equipamentos, peças de reposição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
...ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... a iniciativa privada recorre a importações;. descentralização dos serviços públicos de ... de tempo de contribuição, em substituição ao conceito de tempo de serviço, com o objetivo ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... a evolução do instituto da substituição tributária no direito brasileiro, as previsões ... industrial PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA, situada à Rodovia BR 407 - Km 123, Bairro ... em outros casos de vendas ou importações de mercadorias e prestações de serviço de ...
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Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e o valor global, por entidade, das importações autorizadas;. V - ... sua devolução, para reparo ou substituição;. 3. por motivo de modificações na sistemática ...d) à Marinha do Brasil, para a construção de embarcações auxiliares, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... ao desabrochar do capitalismo em substituição ao panorama feudal. E que provocou como ... processo de substituição de importações – implementado durante a Primeira Guerra e no ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... tributária foi trazida à balha no Brasil pelo vetusto Imposto de Consumo (IC) – ... Trata-se, portanto, de uma típica substituição tributária para trás, em que o valor devido ... aplicada para exportações e importações predica que as saídas de mercadorias do país ...
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RESOLUÇÃO Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
... até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados ...ária, única produtora de fenol no Brasil, protocolou pedido de abertura de investigação ... e 63 do Regulamento Brasileiro, em substituição àqueles estipulados na Circular SECEX no 6/2020, ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... econômicas resultaram na substituição de José Maria Alkmin por Lucas Lopes no ..., em produtos básicos e suas importações, em serviços e produtos químicos. . (2) Os ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Direito tributário
... futuras, submetidas ao regime de substituição tributária amplamente aceita nos Tribunais. - Na ... pela isenção, já que o peixe seco, no Brasil, não era tributado, nos termos do Convênio ... tendo plena aplicação às importações realizadas até 30 de abril de 1999, enquanto ...
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História do direito do trabalho no Brasil
...@3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. A pesquisa sobre as ...As importações brasileiras, no correr do século, foram cerca de três vezes maiores do ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... decisiva do sistema público de saúde no Brasil" inicia-se com a criação do Ministério da Educa\xC3"... processo de industrialização por substituição de importações procurou industrializar ...