substituição do pólo passivo
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Decisão Monocrática nº 50011967320178210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 25-01-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DO EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, IV, CPC/15. SÚMULA 392, STJ. PRECEDENTES. PROPOSTA A EXECUÇÃO FISCAL CONTRA PESSOA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, COMO COMPROVADO PELA CERTIDÃO DE ÓBITO RESPECTIVA, INVIÁVEL PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO,
... SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50053866520198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 19-01-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DO EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, IV, CPC/15. SÚMULA 392, STJ. PRECEDENTES. Proposta a execução fiscal contra pessoa falecida antes do ajuizamento da ação, inviável pedido de substituição do polo passivo, já que se está diante de hipótese de...
... SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50001866720128210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-01-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DA EXECUTADA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, IV, CPC/15. SÚMULA 392, STJ. PRECEDENTES. Proposta a execução fiscal contra pessoa falecida antes do ajuizamento da ação, como comprovado pela certidão de óbito respectiva, inviável pedido de substituição do polo passivo,
... SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0120.15.001136-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MULTA - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PELO ESPÓLIO - IMPOSSIBILIDADE - DÍVIDA INTEGRADA AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO. 1. A litispendência ocorre quando se reproduz ação idêntica à anteriormente ajuizada, isto é, quando há identidade de ações na qual litigam as mesmas partes, com a...
... , de modo que no caberia a substituio do polo passivo da demanda ( ... ) sendo a melhor soluo a ... -
Processo nº 0062344-65.2007.8.19.0002 de Setima Câmara Cível, 17 de Febrero de 2017
Ementa: Apelação cível. Execução fiscal. Sentença de improcedência. Nulidade da CDA. Incorreta indicação do devedor. Vício sanável somente até a prolação da sentença. Súmula 392 do STJ. Pedido de substituição do polo passivo desacompanhado da correspondente retificação da CDA. Inadmissibilidade,...
... substituição do polo passivo ... desacompanhado ... -
Decisão Monocrática nº 50032250820208210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 19-04-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DO EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, IV, CPC/15. SÚMULA 392, STJ. PRECEDENTES. PROPOSTA A EXECUÇÃO FISCAL CONTRA PESSOA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, INVIÁVEL PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO, JÁ QUE SE ESTÁ DIANTE DE HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO...
... SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50038235520198210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 27-04-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DO EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, IV, CPC/15. SÚMULA 392, STJ. PRECEDENTES. Proposta a execução fiscal contra pessoa falecida antes do ajuizamento da ação, inviável pedido de substituição do polo passivo, já que se está diante de hipótese de extinção do...
... SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 5038776-43.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. COLETA DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. OBRIGAÇÃO SEM NATUREZA PROPTER REM. DÉBITOS, PORÉM, MUITO POSTERIORES À DATA DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. PRESUMIDA LEGITIMIDADE DO ADQUIRENTE, BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... e a incluso de Luiz Carlos Monteiro no polo passivo da demanda (Evento 254, Eproc ... -
Acórdão Nº 0902589-55.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-09-2023
... redirecionamento ao espólio do sujeito passivo indicado na constituição do ... se vê, para que seja possível a substituição do polo passivo pelo espólio, exige-se que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017136320194058300), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0801713-63.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo e outro APELADO: ARACI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: Teresa Cristina Trindade Teixeira Torres REPRESENTANTE: BARTIRA RODRIGUES DE SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...
... do processo, é caso de regularização do polo passivo, com a integração do espólio ou dos ... IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PELO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0006585-46.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS INSTITUTOS JURÍDICOS DISCUTIDOS NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA PELO ATUAL POSSUIDOR. DOMÍNIO DO IMÓVEL DEMONSTRADO PELA EMBARGANTE. POSSUIDOR ILEGÍTIMO. POSSE IRREGULAR. IMISSÃO
... DISCUTIDOS ... POSSIBILIDADE ... SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA PELO ... POSSUIDOR ... -
Acórdão Nº 0707232-83.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-11-2023
... POSSIBILIDADE ... SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. EXTINÇÃO DO ... DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.141063-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUTORIDADE COATORA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MOTORISTA - NOMEAÇÃO E POSSE - COMPETÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.1. A autoridade coatora é aquela que detém poderes para corrigir a situação apontada como ilegal.2. O Secretário Municipal da Administração de Curvelo é parte ilegítima...
... incluindo o Prefeito Municipal de Curvelo no polo passivo. As contrarrazes esto no evento 98 ... -
Acórdão nº 1.0707.03.068178-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA E INCLUSÃO DOS SUCESSORES - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE.- A exceção de pré-executividade constitui remédio jurídico de que o executado pode lançar
... ou formal, vedada a modificao do sujeito passivo da execuo". Portanto, como houve o ... , a ilegitimidade da parte para figurar no polo passivo da execuo fiscal. III. Incabvel o ... -
Acórdão nº 1.0000.23.232603-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023
EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. MORTE DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA CORRETAMENTE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. - O falecimento do contribuinte antes do ajuizamento da ação de execução fiscal implica a extinção do processo de execução fiscal por não se equivaler a erro material do título executivo....
... da dvida ativa com a consequente alterao do polo passivo da execuo ou o redirecionamento da ... -
Acórdão nº 1.0000.23.232603-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023
EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. MORTE DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA CORRETAMENTE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. - O falecimento do contribuinte antes do ajuizamento da ação de execução fiscal implica a extinção do processo de execução fiscal por não se equivaler a erro material do título executivo....
... da dvida ativa com a consequente alterao do polo passivo da execuo ou o redirecionamento da ... -
Acórdão nº 1.0000.23.232603-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023
EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. MORTE DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA CORRETAMENTE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. - O falecimento do contribuinte antes do ajuizamento da ação de execução fiscal implica a extinção do processo de execução fiscal por não se equivaler a erro material do título executivo....
... da dvida ativa com a consequente alterao do polo passivo da execuo ou o redirecionamento da ... -
Acórdão Nº 0700624-76.2015.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-05-2017
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEMANDADO QUE EM CONTESTAÇÃO PEDE A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, INDICANDO COMO REAL LEGITIMADO O ESPÓLIO DE SEU GENITOR PELO FATO DO IMÓVEL REIVINDICADO SE ENCONTRAR INCLUÍDO NO INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO DO AUTOR CONTRA A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. DEMANDA PROPOSTA CONTRA HERDEIRO. EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EM CURSO ONDE O BEM DISCUTIDO SE ENCONTRA
... RETIFICAÇÃO DO POLO" PASSIVO, INDICANDO COMO ... REAL LEGITIMADO O ESP\xC3" ... CONTRA A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. DEMANDA ... PROPOSTA CONTRA ... -
Acórdão nº 1.0351.08.083761-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - INDICAÇÃO ERRÔNEA DO EXECUTADO - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - SÙMULA 392 STJ - ILEGITIMIDADE PASSIVA- SENTENÇA MANTIDA. -Nos termos da Súmula 392 do STJ: A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal,
... , ora apelante, proceder substituio do polo passivo da execuo fiscal em epgrafe, ao ter ... -
Acórdão Nº 0313566-26.2016.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... NÃO FACULTADA PARA EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO OU INCLUSÃO DA SUPOSTA ...
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Acórdão Nº 0004757-14.2002.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-04-2022
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO DA PARTE EXECUTADA ANTES DA CITAÇÃO. PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DO FEITO AO ESPÓLIO OU AOS SUCESSORES. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU FORMAL NO TÍTULO EXECUTIVO. ENUNCIADO DA SÚMULA 392 DO STJ. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... a expresso 'vedada a modificao do sujeito passivo da execuo', ignorando as peculiares ... o pedido de excluso de Leonardo Wagner do polo passivo, redirecionando o feito para Emilia Anna ... -
Decisão Monocrática Nº 0001111-77.2009.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-09-2019
... ência, o ente público requereu a substituição do polo passivo pela Incorporadora e Imobiliária ...
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Acórdão Nº 0087322-57.2007.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação de cobrança em relação à ... em que a empresa autora pediu a substituição processual. A empresa autora é pessoa jurídica ...
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Acórdão Nº 0813788-03.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 17/08/2023
APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PROCESSUAL POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA – REJEITADA - DESCONTOS REFERENTES A SEGURONÃO CONTRATADO – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL VERIFICADO -INDENIZAÇÃO DEVIDA – MÁ-FÉ DA SEGURADORA REQUERIDA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS
... DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO ... PROCESSUAL POR ILEGITIMIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 4009265-85.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-06-2019
... pelo agravado e determinou a substituição do polo passivo, para que nele passasse a constar ...