Sucessão deferida descendentes legítimos
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A avosidade como nova face da parentalidade e os desafios das famílias intergeracionais
... a Prescrição; dois no Capítulo da Sucessão por ausência; e um no Capítulo dos Direitos da ... regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de ... ções exercidas pelos ascendentes e descendentes, sem se ater a estrutura parental abstrata, uma ... à proteção dos potenciais herdeiros legítimos. De fato, a flexibilização da regra impeditiva ...
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Direito Constitucional
... inciso IV do dispositivo mencionado, é deferida à Mesa da Assembleia Legislativa do Distrito ... direito de herança, de propriedade, de sucessão de bens de estrangeiros situados no País ... Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade ... restrito a qualquer dos pais e seus descendentes. (E) reservado às famílias da baixa renda ...
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Acórdão nº 1.0479.16.005954-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE ASCENDENTES E/OU DESCENDENTES - HABILITAÇÃO DE COLATERAIS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1829 C/C 1838 DO CÓDIGO CIVIL - TESTAMENTO - SUSPENSÃO DOS SEUS EFEITOS - VIAS PRÓPRIAS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Nos termos do art. 1.829 c/c art. 1.838, ambos do Código Civil, não se...
... defere-se na ordem seguinte:I- aos descendentes, em concorrncia com o cnjuge sobrevivente, salvo ... falta de descendentes e ascendentes, ser deferida a sucesso por inteiro ao cnjuge sobrevivente ... -
Sonegados
... crédito inexistente ou falso, contra a sucessão, a fim de baixar o monte-mor ou prejudicar ... de cujus a cada um dos seus filhos legítimos exceda o valor da metade disponível ... 1829 e não poderia concorrer com os descendentes exclusivos do falecido, seus bens jamais seriam ... avaliação realmente não podia ser deferida" ... Se não há mais dúvida de que a estimaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 16299-22.2019.5.16.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMPREGADO FALECIDO. SUCESSORES. INAPLICABILIDADE DA DISCIPLINA DA LEI Nº 6.858/80. PREVALÊNCIA DA REGRA SUCESSÓRIA PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILEGALIDADE DO ATO QUE HABILITA UNICAMENTE A DEPENDENTE INSCRITA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONCESSÃO DA SEGURANÇA...
... de obrigação de fazer que fora deferida nos autos do processo de nº ... mera sucessão processual do , bem como da modificação dos de ... legítimos e testamentários ... Art. 1.790. A ... II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade ... -
Do testamento
... possui herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e/ou cônjuge 2 ), já aparece a ... sucessão legítima e testamentária ... 14. ed. Rio de ... com vida o herdeiro indicado, ser-lhe-á deferida a sucessão, tendo direito aos frutos e ... do testador, caberão aos herdeiros legítimos”. Trata-se de previsão de prazo máximo de ...
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Direito Constitucional
... legítimos representantes do povo do Distrito Federal, ... ério Público/GO – 2013) Sobre a sucessão de ordens constitucionais no tempo e o direito ... constitucional indisponível, que, deferida às crianças, a estas assegura, para efeito de ... formada por qualquer dos pais e seus descendentes ...
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Legislação
... ou companheiro, aos ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, ... Do procedimento em casos de sucessão ... Art. 29. Nos casos de alteração ... o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para: ... I — determinar prazo ... Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade ...
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Os direitos e deveres dos avós
... aglutinação formal de pais e filhos legítimos baseada no casamento, para um conceito flexível ... outras na relação de ascendentes e descendentes ... DANIELE CHAVES TEIXEIRA E CAROLINE POMJÉ ... 89. Art. 1.829, CCB/2002. A sucessão" legítima defere-se na ordem seguinte: ( ... ). II \xE2" ... deferida a outras pessoas na falta eventual dos pais (art ...
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Parte especial
... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para ... II – na sucessão por morte de sócio; III – quando e como ... – os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma ... Uma vez deferida a inicial, será a Fazenda Pública intimada na ...
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Processo nº 0023064-10.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... irrelevante para fins de sucessão mortis causa ... em que não concorra com descendentes ou ascendentes. ... RECURSO NÃO PROVIDO. ... herdeiros legítimos ... descendentes e ascendentes, será deferida ...
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A comunicabilidade das benfeitorias e frutos dos bens imóveis particulares no regime de comunhão parcial de bens: aspectos práticos na partilha da dissolução do casamento ou união estável
... eventual separação ou nos casos de sucessão ... Assim, uma vez deferida a alteração do ... do cônjuge ou companheiro com os descendentes ou ascendentes do falecido. Ainda, dependendo da ... , transmitindo-se aos seus sucessores legítimos ou testamentários, excluída a meação do ...
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Novo Código de Processo Civil
... II — em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... , e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para ... o ausente ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega de ...
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Novo CPC
... II — em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... , e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para ... o ausente ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega de ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... , e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para ... o ausente ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega de ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... , e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para ... o ausente ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega de ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... II — em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... , e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para ... o ausente ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega de ...
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Acórdão nº 1.0000.17.031125-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO/SOBREPARTILHA - IRMÃOS DO FALECIDO - EXISTÊNCIA DE COMPANHEIRO - BENS PARTICULARES - HERANÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O STF declarou inconstitucional o artigo 1790 do Código Civil brasileiro, devendo o companheiro participar da sucessão hereditária nos mesmos termos que o cônjuge. 2. A exclusão dos bens particulares atinente ao regime de...
... defere-se na ordem seguinte:I - aos descendentes, em concorrncia com o cnjuge sobrevivente, salvo ... ou ascendentes, a sucesso deve ser deferida ao companheiro sobrevivente por inteiro, o que, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.031125-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO/SOBREPARTILHA - IRMÃOS DO FALECIDO - EXISTÊNCIA DE COMPANHEIRO - BENS PARTICULARES - HERANÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O STF declarou inconstitucional o artigo 1790 do Código Civil brasileiro, devendo o companheiro participar da sucessão hereditária nos mesmos termos que o cônjuge. 2. A exclusão dos bens particulares atinente ao regime de...
... defere-se na ordem seguinte:I - aos descendentes, em concorrncia com o cnjuge sobrevivente, salvo ... ou ascendentes, a sucesso deve ser deferida ao companheiro sobrevivente por inteiro, o que, ... -
Da Penhora
... das partes ou de seus representantes legítimos, sem que se haja suscitado questão de ... dava preferência ao cônjuge, aos descendentes e aos ascendentes para remir o bem para que ele ... Aberta a sucessão antes do início da execução, e não ultimada, ... A legitimação deferida é extraordinária, dado que, por direito ...
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Acórdão nº 50006813620188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... (RÉU)APELADO: MAICON RODRIGO CANTINHO (Sucessão) (AUTOR)APELADO: MARIA REGINA SCHAAB (Sucessor) ... Deferida" a AJG ... Citada, a parte ré ofertou contestaç\xC3" ... -se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários ... Ao tratar de seguro de ... I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ...
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Execução por quantia certa - continuação
... resguardados os direitos e interesses legítimos do devedor (adjudicação). De qualquer modo, ... ínimo pelo qual a expropriação será deferida, ressalvada a ocorrência de preço vil (CPC, ... 851, II). Pense-se na sucessão de penhoras e de arrematações por preço vil, ... o mesmo bem, o cônjuge, os descendentes ou ascendentes do executado, nos termos do art ...
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Legislação Complementar
... ou companheiro, aos ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, ... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão", outros bens sujeitos a inventário ... Art. 2\xC2" ... o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para: ... I — determinar prazo ... Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade ...
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Acórdão, Processo nº 0001476-97.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ção de perícia, já requerida e deferida. Aduz, ainda, ser parte ilegítima para figurar ... Em outras palavras, não é caso de sucessão processual, e sim de integração à lide. Nesse ... confortável para os nossos descendentes ... 19. O Princípio da vedação do ... pública, outros interesses igualmente legítimos, como os efeitos sobre o mercado de trabalho e a ...
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Acórdão, Processo nº 0001643-51.2008.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ção de perícia, já requerida e deferida. Aduz, ainda, ser parte ilegítima para figurar ... Em outras palavras, não é caso de sucessão processual, e sim de integração à lide. Nesse ... confortável para os nossos descendentes ... 19. O Princípio da vedação do ... pública, outros interesses igualmente legítimos, como os efeitos sobre o mercado de trabalho e a ...