Sucessão deferida descendentes legítimos
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Acórdão Nº 0012224-80.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... DOAÇÃO DE ASCENDENTE A DESCENDENTES". “TUTELA ... INTER VIVOS ... PROVISÓRIA DE URG\xC3" ... herdeiros legítimos, de se resguardar a proporção ideal do bem ... a) Seja deferida a medida liminarmente, no sentido de que ... Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente ... comum são obrigados, para ...
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Do procedimento comum
... os meios adequados (e moralmente legítimos) no momento oportuno, por força de ... (que deveria proceder a essa junção, se deferida, e dar ciência às partes)? A menor distância ... árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ... (pai, mãe, avós, bisavós) e os descendentes (filhos, netos, bisnetos) em qualquer grau; no ...
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Acordao N° 1289614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade atendida. Recurso conhecido. Ação declaratória de nulidade de escritura pública de inventário e partilha. Herdeiros capazes concordes. Cônjuge sobrevivente que não se qualifica como herdeiro. Casamento sob o regime da separação obrigatória de bens. Herança pertencente aos descendentes. Cc, art. 1. 829, i. I. Atende ao princípio da...
... HERANÇA PERTENCENTE AOS ... DESCENDENTES. CC, ART. 1.829, I ... I. Atende ao princípio ... à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba ... Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos os legítimos e ... testamentários ... Art. 1.788. Morrendo a ... -
Legislação
... ou companheiro, aos ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, ... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão", outros bens sujeitos a inventário ... Art. 2\xC2" ... o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para: ... I — determinar prazo ... Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade ...
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2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... ério será herdeiro de Catarina e, na sucessão de Luiz, serão chamadas Aline e Catarina (seu ... bem perante o Registro de Imóveis, foi deferida a penhora do apartamento em fase de cumprimento ... Luiz já havia falecido sem deixar descendentes". Logo, Rogério é seu herdeiro único. Na sucess\xC3" ... os contratos propostos se mostram legítimos ...
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Acórdão Nº 0003978-23.2022.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
... FACULTATIVAS FICAM EXCLUÍDAS DA SUCESSÃO, PELO QUE NÃO ... OSTENTAM A ALEGADA ... Aqueles, são os ... descendentes, ascendentes e o companheiro. Estes, os ... , por sua vez, embora herdeiros legítimos, são qualificados como eventuais ou ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou ...
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Decisão Monocrática N° 07211968120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por LOURIVAL ALVES ROCHA contra decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, que, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOEL FERREIRA DA SILVA e MARIA SANTÍLIA BRITO DA SILVA (Processo nº 0736321-28.2017.8.07.0001), movido por JANINE...
... da tutela recursal, para que seja deferida a sua habilitao nos autos do inventrio de origem, ... defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrncia com o cnjuge sobrevivente, salvo ... -
Avosidade e responsabilidade civil: um diálogo em construção
... para os seus antepassados e para os descendentes. São os avós e netos, pais e filhos ... Como ... como nome, alimentos, guarda e sucessão. Porém a edificação da individualidade ... ele existe para perseguir interesses legítimos e não para negar interesses alheios. Há um ... O mesmo se diga quando a guarda é deferida um dos avós, sendo este imediatamente ...
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Direito imobiliário: O transgênero e a segurança do registro civil em bem imóvel
A lei não previu de que maneira dar a proteção necessária ao indivíduo que alterou seu nome e sexo e necessita modificar matrícula imobiliária.
... regime de bens quando a alteração for deferida por sentença judicial 10 ... Dessa forma, caso o ... de herança, eram aqueles ditos “legítimos”, ou seja, nascidos na constância do casamento ... ão será útil apenas com relação à sucessão patrimonial, pois, caso o reconhecido ... deparar com um óbito de alguém sem descendentes, e posteriormente submeter à qualificação ... -
Acórdão Nº 4004246-30.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... do Cdigo Civil prev que "Em falta de descendentes e ascendentes, ser deferida a sucesso por inteiro ...
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Legislação Complementar
... AFT a respeito da caracterização de sucessão trabalhista ou de grupo econômico, e dos motivos ... de acordo com a última representação deferida pelo MTE ... Art. 3º A entidade sindical ... Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade ... I — descendentes menores de 18 anos, ou de qualquer idade, quando ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... DA SUCESSÃO EM GERAL ... Veja arts. 6º , 26 a 39, 80, II, ... -se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art. 1.784 ... Com a morte ... companheiro sobrevivente com outros descendentes comuns, e não apenas na concorrência com filhos ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ... -
Acórdão nº 1.0024.15.086125-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PROVA DA SUCESSÃO DO EXPROPRIADO. AUSÊNCIA. HABILITAÇÃO IMPROCEDENTE. MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O incidente de habilitação tem objetivo definido, qual seja, substituir a parte falecida por seus herdeiros ou sucessores.2. Diante da comprovação da qualidade de sucessor do falecido, deve ser deferida...
... o reparo, cumpre verificar se deve ser deferida a habilitao e se houve litigncia de m-f pelas ... apeladas apresentaram relao de seus descendentes para comprovar que so herdeiras e sucessoras de ... -
Acórdão nº 1.0024.15.086125-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PROVA DA SUCESSÃO DO EXPROPRIADO. AUSÊNCIA. HABILITAÇÃO IMPROCEDENTE. MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O incidente de habilitação tem objetivo definido, qual seja, substituir a parte falecida por seus herdeiros ou sucessores.2. Diante da comprovação da qualidade de sucessor do falecido, deve ser deferida...
... o reparo, cumpre verificar se deve ser deferida a habilitao e se houve litigncia de m-f pelas ... apeladas apresentaram relao de seus descendentes para comprovar que so herdeiras e sucessoras de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000022-31.2017.5.07.0038), 2019-04-09
... dos ascendentes, nem na classe dos descendentes (fl. 27). Juntaram procuração e documentos ... os requerentes FLORENTINA e PAULINO, legítimos sucessores do falecido, a levantarem os valores ... que a gratuidade da justiça poderá ser deferida, inclusive de ofício, aos que percebam patamar ... geral do Código Civil que trata da sucessão, tendo em vista sua especificidade ao dispor ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... , no possua, vivos, prognies ou descendentes, nicas categorias possveis de beneficirios alm do ... no merece lhe seja deferida a pleiteada penso por morte. IV - f) - Imbricao ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... , no possua, vivos, prognies ou descendentes, nicas categorias possveis de beneficirios alm do ... no merece lhe seja deferida a pleiteada penso por morte. IV - f) - Imbricao ... -
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ízo da gratuidade judiciária acaso deferida nestes autos, mas considerando que tal benefício ... caso dos autos, os interessados são legítimos e estão, devidamente, representados ... de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, ... São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge”, sendo, pois, o ...
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Processo nº 0005073-45.2015.8.19.0026 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... QUAL A SUCESSÃO CAUSA MORTIS SE EFETIVA ... ção de neto e sobrinho dos legítimos possuidores do imóvel. Requer, assim, a ... ção possessória deve ser deferida àquele que ... descendentes mais próximos excluem os mais ...
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Acórdão nº REsp 975964 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... MEAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA ANTERIORMENTE DEFERIDA. POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS QUE A INTEGRAM ... solteiro, não possuindo ascedentes, descendentes, tampouco companheira. Sustentam que dentre os ... , alegando que na data da abertura da sucessão, ela se encontrava na posse e administração dos ... çada a colaterais, sucessores tão legítimos quanto os herdeiros necessários, fosse res ...
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Acordao N° 1398972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Requisitos. Cumulativos. Plausibilidade do direito. Risco de dano grave. Ausência. Herança. Exclusão de colateral. Impossibilidade. 1. O pedido de tutela de urgência está atrelado a presença cumulativa de dois requisitos essenciais, quais sejam: a plausibilidade do direito e o fundado receio de dano grave ou ameaça ao efeito prático do processo principal.
... , casados entre si, não deixaram descendentes e nem ascendentes, os colaterais são os ... socioafetiva, a qual, uma vez deferida, ensejará ... ao autor o direito a 50% da ... “Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... I - ... artigo dispõe acerca dos herdeiros legítimos, e não dos herdeiros necessários. Isso ... -
Santo est�v�o - Vara c�vel
... II. Aos descendentes, sobre os imóveis do ascendente, que lhes ... Art. 1.829/CC02. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... I - ... de descendentes e ascendentes , será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente ... desacordo entre os herdeiros – legítimos e testamentários -, chega-se facilmente ao seu ...
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Acórdão Nº 0036702-02.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... Foi deferida a gratuidade da justia (DEC144). ANA GRAZIELA ... "; b) "sendo os apelados esposa e descendentes de ANZELMO MICHELS, falecido em 11 de maro de ...