sucessões questões
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Decisão Monocrática nº 52481445720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO INCIDENTAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INVIABILIDADE.1. AS QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO, ISTO É, AQUELAS QUE DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA, ...
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Acórdão Nº 0002078-95.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-02-2019
... Suscitante: Juiz de Direito da 1ª Vara de Sucessões" da Comarca de Fortaleza ... Suscitado: Juiz de Direito da 16ª Vara de Fam\xC3" ... QUESTÕES AFETAS AO ... DIREITO SUCESSÓRIO. CONFLITO DIRIMIDO PELA COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão Monocrática nº 52447374320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE REMETE À VIA PRÓPRIA A DISCUSSÃO ACERCA DE ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO. AGRAVANTE QUE SEQUER É PARTE NESTE PRESENTE PROCESSO. PARTICULARIDADES, DA EXECUÇÃO QUE O CREDOR ESTÁ A PROMOVER EM FACE DA HERDEIRA, DEVEM SER RESOLVIDAS NAQUELE ÂMBITO. Com efeito, refoge ao âmbito deste processo de inventário, a análise da alegada fraude à execução,
... agravo de instrumento. sucessões. inventário. decisão que remete à via própria a discussão acerca de ... Correta a decisão que, não se imiscuindo em questões externas à matéria de sucessões, indeferiu o pedido de credor, que ... -
Decisão Monocrática nº 52428684520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COBRANÇA). PRETENSÃO CONSISTENTE NA ENTREGA DE SALDO DE CARTÃO-ALIMENTAÇÃO A QUE FAZIA JUS PESSOA FALECIDA. AÇÃO AJUIZADA PELOS SUCESSORES DA FALECIDA EM FACE DA INSTITUIÇÃO QUE EMITIU O CARTÃO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE QUESTÕES AFETAS AO DIREITO DAS SUCESSÕES. DEMANDA FUNDADA NO DIREITO OBRIGACIONAL. COMPETÊNCIA MATERIAL QUE NÃO SE INSERE NO ÂM
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... ... AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE QUESTÕES AFETAS AO DIREITO DAS SUCESSÕES. DEMANDA FUNDADA NO DIREITO OBRIGACIONAL ... -
Acórdão nº 2011/0127978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚ
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Acórdão nº 1011372-77.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 02-02-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL –ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, TRANSAÇÃO, RENÚNCIA DE DIREITOS, DECLARAÇÃO RECÍPROCA E OUTRAS AVENÇAS- – JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA COM CORRELAÇÃO COM A VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – ACORDO QUE ENVOLVE QUESTÕES FAMILIARES, IGUALAR DOAÇÕES A IRMÃO UNILATERAL - ACORDO ENVOLVENDO DIREITO HEREDITÁRIO E SUCESSÓRIO FUTUROS-
... Parte(s): [JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ (SUSCITANTE), JUÍZO DA TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA ... ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – ACORDO QUE ENVOLVE QUESTÕES FAMILIARES, IGUALAR DOAÇÕES A IRMÃO UNILATERAL - ACORDO ENVOLVENDO ... -
Acórdão nº 2009/0064381-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... - INSS SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VARGINHA - MG SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DE VARGINHA - SJ/MG ... do extinto TFR, 'compete à Justiça Estadual processar e julgar questões" pertinentes ao Direito de Família, ainda que estas objetivem reivindicaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002756-78.2022.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-10-2023
... SUCESSÕES DE PINHÃO ... APELANTE: RICARDO J ... RELATORA: DESEMBARGADORA ... ATIVIDADE JURISDICIONAL. ALVARÁ QUE NAS QUESTÕES ENVOLVENDO ... SUCESSÕES É COMUMENTEMENTE UTILIZADO COMO VIA PARA OBTER ...
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Acórdão nº 2010/0005759-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... interditada, o qual deve prevalecer diante de quaisquer outras questões, devendo a regra da perpetuatio jurisdictionis ceder lugar à solução ... a competência do Juízo de Direito da 11ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo-SP (juízo suscitado), foro de domicilio do interdito e da ...
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Acórdão nº 2014/0040272-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. APURAÇÃO DE HAVERES. PROCEDIMENTO AUTÔNOMO. REMESSA AOS MEIOS ORDINÁRIOS. POSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional
... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. ... 8. O CPC determina que as questões decorrentes do inventário ou da partilha que ... -
Acórdão Nº 0006719-87.2023.8.16.00280002120-66.2021.8.16.0193Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 18-08-2023
... Curitiba - Foro Regional de Colombo – Vara de Família e Sucessões de Colombo ... Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões do Foro ... BEM QUE ... INTEGRA O ESPÓLIO. QUESTÕES QUE ENVOLVEM O DIREITO DAS ... SUCESSÕES. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0068278-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES ... INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO ESPECIAL. JUÍZO ATRATIVO ... AUSÊNCIA ... Com efeito, a manutenção das questões de alta indagação no bojo do ... inventário, tornaria ainda mais ...
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Acórdão Nº 0000940-20.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral ... Suscitado: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da ... AÇÃO ... DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AFASTAMENTO ...
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Planejamento sucessório e a estruturação do patrimônio em holding familiar
Moisés M. Oliveira: Planejamento sucessório e holding familiar
... é que se revela a multidisciplinariedade do tema que envolve questões ... do tema que envolve questões de Direito das Sucessões ... - Acórdão Nº 0810128-27.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
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Acordao N° 1617219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Embargos de declaração. Processo civil. Fundamentação vinculada. Omissão. Contradição. Obscuridde. Ausência. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. Recurso não provido. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. Ainda, quando necessário, os embargos de...
... 3. Demais, as questões afetas à seara familiar e de sucessões, tais como a existência de ... -
Acórdão Nº 0002113-50.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-12-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO PELO DETRAN/CE. BEM REGISTRADO EM NOME DO DE CUJUS, MÃE DOS AUTORES. JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA POR ENTENDER QUE A LIDE DISCUTE QUESTÕES SUCESSÓRIAS. JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES SUSCITA CONFLITO ARGUMENTANDO QUE NÃO HÁ DISCUSSÃO DE MATÉRIA SUCESSÓRIA. COM RAZÃO O
... Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de ... Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca ... DISCUTE QUESTÕES SUCESSÓRIAS. JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E ... ARGUMENTANDO ... DISCUSSÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50669883920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. O PROCESSO DE INVENTÁRIO É VIA INADEQUADA PARA O DEBATE DE QUESTÕES CONTROVERTIDAS ENTRE OS HERDEIROS, AINDA QUE DIGAM RESPEITO AO MONTE-MOR, NA MEDIDA EM QUE INDAGAÇÕES DE MAIOR COMPLEXIDADE EXIGEM DILAÇÃO PROBATÓRIA E ANÁLISE DE MÉRITO QUE SÓ É ADMISSÍVEL NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 612 DO CPC. 2. NÃO HÁ COMO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO das sucessões. inventário. 1. o processo de inventário é via inadequada para o ebate de questões controvertidas entre os herdeiros, ainda que digam respeito ao monte-mor, ... -
Acórdão nº 0013653-98.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 17 de Agosto de 2017
... O Ilustre magistrado da 3ª Vara de Família e Sucessões, ... então, suscitou o presente conflito, alegando que não tem cia ... para a causa, tendo em vista que as questões atinentes à dissolução do ... vínculo matrimonial já foram ...
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Acordao N° 1752783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Ação de arbitramento de aluguel. Posse exclusiva de imóvel por herdeiro. Questão de ordem patrimonial e litigiosa. Competência do juízo cível. Preliminar de incompetência rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Legitimidade dos coerdeiros para demandar os bens da herança, enquanto não houver partilha do imóvel. Quantum arbitrado a título de aluguel. Indicação...
... compete à Vara de Órfãos e Sucessões a análise das questões de direito e as de fato relacionadas aos ... bens ... -
Acórdão Nº 0000611-42.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO PELO DETRAN/CE. BEM REGISTRADO EM NOME DO DE CUJUS, ESPOSO DA AUTORA. JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA POR ENTENDER QUE A LIDE DISCUTE QUESTÕES SUCESSÓRIAS. JUÍZO DA VARA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL SUSCITA CONFLITO ARGUMENTANDO QUE NÃO HÁ DISCUSSÃO DE
... Suscitante: Juiz de Direito da Vara Única de Família e Sucessões da Comarca ... de Sobral. Suscitado: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da ... DISCUTE QUESTÕES SUCESSÓRIAS. JUÍZO DA VARA 2ª VARA DE FAMÍLIA E ... SUCESSÕES DA ... -
Acórdãos nº 0040625-86.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Octubre de 2017
... é suscitante MM JUIZ DE DIREITO 2ª VARA FAMÍLIA SUCESSÕES DE BAURU, é suscitado MM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CÍVEL DE ... comarca, por considerá-la preventa para decidir questões referentes aos bens dos ex- companheiros. Impossibilidade. Bens ...
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Acórdãos nº 2211902-29.2023.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2023
... á ser deliberado pelo Juízo da Família e Sucessões perante o qual tramita o inventário. Questões devidamente ...
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Decisão Monocrática N° 07110313820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por GEORGE EDUARDO ALMEIDA DE FREITAS e outro, em face da decisão ID Num. 118294554 do processo nº 0703366-84.2021.8.07.0006, proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho, nos seguintes termos: ?As questões litigiosas referidas na petição ID 114284545 já foram debatidas e deliberadas na decisão de ID 111835466, por...
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Acórdãos nº 2067346-65.2022.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2022
... RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PARA APRECIAR O PEDIDO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS ... DE INSTRUMENTO ANTERIOR, QUE DETERMINOU QUE AS QUESTÕES COMPLEXAS E EVENTUAIS INCIDENTES DEVERIAM TRAMITAR EM ...