sucessões questões
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Decisão Monocrática nº 70085478014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. Nulidade da decisão agravada não verificada. Fundamentação que atende aos requisitos da lei processual civil e é suficiente para solucionar as questões de fato e de direito postas em exame. 2. Heranças deixadas pelos dois cônjuges. Existência de herdeiros comuns. Artigo 672 do CPC. Cumulação dos inventários....
... agravo de instrumento. direito processual civil e das sucessões". inventário. 1. Nulidade da decisão agravada não verificada. Fundamenta\xC3" ... da lei processual civil e é suficiente para solucionar as questões de fato e de direito postas em exame. 2. Heranças deixadas pelos dois ... -
A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... público tradicionalmente formado por vulneráveis, associados a questões de competência processual, disputa de bens, dificuldade no cumprimento de ... sucessões, os problemas se tornam ainda mais complicados quando se acrescenta ...
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Decisão Monocrática nº 50349567820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO DE BENS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FAVOR DA INVENTARIANTE. DECISÃO QUE INDEFERIU BENEFÍCIO SOMENTE EM RELAÇÃO AOS HERDEIROS HABILITADOS. NÃO É CABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DISCUTIR QUESTÕES QUE NÃO FORAM EFETIVAMENTE RESOLVIDAS NA DECISÃO AGRAVADA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇ
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO DE BENS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM ... CABÍVEL A INTEOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DISCUTIR QUESTÕES QUE NÃO FORAM EFETIVAMENTE RESOLVIDAS NA DECISÃO AGRAVADA, SOB PENA ... -
Bibliografia
... In: direito de família e das sucessões : temas atuais. Coords.: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; ... CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. direito Civil : questões fundamentais e controvérsias na parte geral, no direito de família e no ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... tem o condão de devolver ao órgão ad quem o exame de todas as questões decididas pelo órgão a quo e não impugnadas especificamente pelo ... ü RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1009305-94.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... e Sucessões" EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Requisitos para a sua oposiç\xC3"ão Ausência Pretensão ao aclaramento de questões já discutidas tanto no julgado monocrático quanto naquele ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095279720194050000), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0809527-97.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MATEUS SANTOS DE QUEIROZ LINS e outros ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins AGRAVADO: FUNDACAO JOAQUIM NABUCO FUNDAJ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO EXPEDIDO. ÓBITO DO...
... a remessa do crédito do PRC 166144-PE ao juízo da 3ª Vara de Sucessões ... Alegam os Agravantes que o pedido de retenção dos honorários ... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Duas questões são postas em discussão no presente Agravo de Instrumento: a) a ... -
Acórdão Nº 0010284-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... do Tocantins SUSCITADO : Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocanti SUSCITADO : JUIZ 2ª VARA FAM. SUC ... de jurisdição contenciosa ou voluntária que versarem sobre questões subordinadas aos direitos de família e de sucessões e as relativas à ...
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Acórdão nº 1.0346.14.001049-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - FORMAL DE PARTILHA - IMÓVEL - PRETENSO DESMEMBRAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA AO MÓDULO RURAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS..Apreciadas coerentemente todas as questões controvertidas em sede de recurso de apelação, não se verifica omissão no acórdão
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Acórdão nº 1.0346.14.001049-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - FORMAL DE PARTILHA - IMÓVEL - PRETENSO DESMEMBRAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA AO MÓDULO RURAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS..Apreciadas coerentemente todas as questões controvertidas em sede de recurso de apelação, não se verifica omissão no acórdão
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Chegou a hora de revisitar a legítima dos descendentes e ascendentes
Processo Familiar: É preciso revisitar a legítima dos descendentes
... necessário é um privilegiadíssimo personagem do Direito das Sucessões, cuja existência impede o autor da herança de dispor integralmente do ... In: Mário Luiz Delgado; Jones Figueirêdo Alves (org.). Questões controvertidas no direito de família e das sucessões, vol. 3. São ... -
Decisão Monocrática nº 51791492620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO O JUIZ DECIDIRÁ TODAS AS QUESTÕES DE DIREITO DESDE QUE OS FATOS RELEVANTES ESTEJAM PROVADOS POR DOCUMENTO, REMETENDO PARA AS VIAS ORDINÁRIAS AS QUESTÕES QUE DEPENDEREM DE OUTRAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 612 DO CPC. INDISCUTÍVEL A NECESSIDADE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AJUIZAMENTO DE ... NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO O JUIZ DECIDIRÁ TODAS AS QUESTÕES DE DIREITO DESDE QUE OS FATOS RELEVANTES ESTEJAM PROVADOS POR DOCUMENTO, ... -
Acordao N° 1309181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2020
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara cível, de família e de órfãos e sucessões do núcleo bandeirante. Juízo da primeira vara cível, de família e de órfãos e sucessões de santa maria. Ação de interdição e curatela. Domicílio do interditando ou responsável. Mudança de domicílio antes da citação. Mitigação do princípio da perpetuação da jurisdição. Melhor...
... JUIZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO ... NÚCLEO BANDEIRANTE ... SUSCITADO(S) ... JUIZO DA PRIMEIRA VARA ... outras questões, a fim de priorizar a defesa do incapaz e a proteção dos seus ... -
Instabilidade sistêmica do reconhecimento e dos efeitos da união estável para o desenvolvimento econômico brasileiro: uma razão para a contratualização do direito de família
... Especialista em direito contratual e família e sucessões pela referida instituição. Economista pela Pontifícia Universidade ... o tipo societário prevalente, de modo a verificar o impacto das questões familiares no ambiente negocial, e consequentemente na geração de ...
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Acórdão nº 0025921-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 22 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES" ... E INTERDITOS E VARA CRIMINAL COMUM ... COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JU\xC3" ... divórcio em que se discute, essencialmente, questões ... relacionadas ao patrimônio e à guarda do filho em comum ... do ...
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Acórdão Nº 0000215-31.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... DE SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA ... questões subordinadas aos direitos de família e de sucessões e as relativas à ...
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Decreto-Lei nº 113 de 25/01/1967. ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (dois) nas Varas Cíveis, 1 (um) na Vara de Família, Órfãos e Sucessões; 1 (um) na Vara de Menores; 1 (um) na Vara da Fazenda Pública; 1 (um) na ... questões de natureza administrativa referentes aos registros públicos, salvo as ...
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Acórdão nº 51820312420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUCESSÕES. DECISÃO QUE DECLAROU NULA A COMPRA E VENDA REALIZADA ENTRE DOIS HERDEIROS. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. NA DICÇÃO DO ART. 612 DO CPC, INCUMBE AO JUÍZO DO INVENTÁRIO DECIDIR AS QUESTÕES DE DIREITO QUANDO OS FATOS RELEVANTES ESTIVEREM PROVADOS POR DOCUMENTO, DEVENDO REMETER PARA AS VIAS ORDINÁRIAS AS QUESTÕES QUE DEMANDAREM OUTRAS PROVAS. LOGO, NO CASO,
... 612 do Código de Processo Civil, o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUCESSÕES. decisão que declarou nula a compra e venda realizada entre dois ... -
Acórdão Nº 5047027-16.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO C/C PEDIDO DE HERANÇA. AÇÃO ORIGINALMENTE DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE LAGES/SC. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO JUÍZO CÍVEL DA MESMA COMARCA. JULGAMENTO DO MÉRITO QUE EXIGE A ANÁLISE DE QUESTÕES RELATIVAS AO DIREITO SUCESSÓRIO. CAUSA DE PEDIR ASSENTADA NO...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... do trabalho tem o objetivo de identificar tais mudanças nas questões relativas às crianças, aos idosos e às pessoas com deficiência, ... , Ana Carolina Brochado, Manual de Direito das Famílias e das Sucessões. Belo Horizonte: Del Rey Editora e Mandamentos Editora, 2009, p. 257 ...
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Autocuratela e a autodeterminação do indivíduo
... , o interesse e preocupação das pessoas com a saúde e questões" médicas, o que faz todo sentido. Todavia, tão importante quanto as quest\xC3" ... pelo IBPC e especialista em Direito das Famílias e Sucessões. Diretora Regional da Associação Brasileira de Advogados no Estado do RJ ...
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Decisão Monocrática nº 50329670320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. PRETENSÃO DE RETENÇÃO DE VALORES E SUPRIMENTO DE ASSINATURA DE UMA HERDEIRA NA ASSINATURA DE ESCRITURAS PÚBLICAS, EM RAZÃO DA VENDA DE IMÓVEL PELA INVENTARIA A TERCEIRO. IRREGULARIDADES APONTADAS E ÓBICE CAUSADO PELA HERDEIRA. QUESTÕES QUE CARECEM DE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A demanda do...
... agravo de instrumento. sucessões. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. pretensão de retenção de valores e ... irregularidades apontadas e óbice causado pela herdeira. questões que carecem de discussão em ação própria. manutenção da decisão ... -
Decisão Monocrática nº 70085552677 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 08-04-2022
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA DE DOAÇÃO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO. QUESTÃO DE DIREITO PÚBLICO ESTRANHA À COMPETÊNCIA DO 4º GRUPO CÍVEL. Com efeito, a questão debatida nos autos, qual seja, nulidade de doação de imóvel, não tem relação com direito de família, sucessões, união estável, direito da criança e do adolescente e...
... ção de imóvel, não tem relação com direito de família, sucessões, união estável, direito da criança e do adolescente e registro civil ... íveis deste Tribunal de Justiça, competentes para julgamento de questões de propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. Inteligência do ... -
Do direito das sucessões
... Questões não patrimoniais: poder familiar (que se extingue com a morte dos pais), contrato de trabalho, usufruto (pois não existe no Brasil o usufruto ...
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Prefácio
... das pessoas, das obrigações, das coisas, das famílias e das sucessões, no leito comum dos reflexos nas questões de gênero e vulnerabilidade ...