sucessões questões
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Acordao N° 1371662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
Conflito negativo de competência entre varas cível e de família e órfãos e sucessões. Declaração de indignidade. Imputação de crime doloso contra a vida do de cujus. Lei de organização judiciária. Competência da vara especializada. Rol taxativo. Interpretação extensiva. Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Competência residual do juízo civel. Os artigos 25 e 27 da lei de organização
... ÓRFÃOS E SUCESSÕES. DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE. IMPUTAÇÃO DE CRIME ... DOLOSO CONTRA A ... taxativo, as questões de competência das Varas de Família, assim como de Órfãos e ... -
Decisão Monocrática nº 70085693638 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECIDIU QUESTÕES INCIDENTES E DETERMINOU DILIGÊNCIAS FINAIS ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO PROCESSAMENTO DO APELO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
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Decisão Monocrática Nº 4034074-08.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... 4) rejeito as impugnações relacionadas às questões relativas às sucessões da Telesc, Telebrás, Telepar e Brasil Telecom, e ...
- Acórdão Nº 5031646-02.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
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Decisão com número 5648853-49.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 26-10-2022
... atrai a competência do Juízo da Vara de Sucessões ... Em tais casos, a competência para processar e julgar a ação é do ... evidencia a competência do juízo especializado em questões de família e ... sucessões para sua apreciação e julgamento. CONFLITO ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... Sumário: 1. Introdução – 2. Crise do direito das sucessões e planejamento sucessório como resposta à insuficiência normativa – ... , não pode espraiar seus efeitos sobre todas as demais questões previstas no libre de sucessões do diploma civil.”. V. ainda: XAVIER, ...
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Acordao N° 1686975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Inventário. Competência. Questão de alta indagação. Juízo do inventário. Artigo 612 do código de processo civil. Base de cálculo do itcmd. Questão puramente de direito. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A definição da competência do juízo do inventário depende, antes, da diferenciação do objeto da lide entre questões de direito
... lide entre questões de direito e questões de fato, também chamadas de questões de alta ... Apenas as primeiras poderão ser analisadas pelo Juízo de sucessões; as segundas devem ser tratadas em ... ação autônoma ... 2. A questão ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O mais privado dos direitos, o direito civil, está inserido essen-cialmente na Constituição de 1988 (atividade negocial, família, sucessões, propriedade). 174 SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do estado: Introdução ... 2.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 208 ... O Direito ...
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Acórdãos nº 2113414-78.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... ação de sobrepartilha junto à 1ª Vara de Família e Sucessões. Liminar negada, vez que não presentes os ... Art. 300 do NCPC. Questões, ademais, que envolvem o mérito da discussão e que podem ...
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Acórdãos nº 2113414-78.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... ação de sobrepartilha junto à 1ª Vara de Família e Sucessões. Liminar negada, vez que não presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Art. 300 do NCPC. Questões, ademais, que envolvem o mérito da discussão e que ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Decisão com número 5134462-12.2023.8.09.0150 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 09-07-2023
... Incompetência da Vara ... Cível. Remessa para Vara ... de Sucessões.) ... DIVINA RIBEIRO DE FREITAS, brasileira, viúva, aposentada, portadora ... evidencia a competência do juízo especializado em questões de família e ... sucessões para sua apreciação e julgamento. CONFLITO ...
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Decisão com número 5228086-21.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-04-2023
... Incompetência da Vara ... Cível. Remessa para Vara ... de Sucessões.) ... MARCILEIDE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, desempregada, inscrita no ... evidencia a competência do juízo especializado em questões de família e ... sucessões para sua apreciação e julgamento. CONFLITO ...
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Acórdão nº 51079272720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. MANUTENÇÃO DO FILHO-HERDEIRO DO FALECIDO NO ENCARGO. 1. AS QUESTÕES QUE EXTRAPOLAM A FINALIDADE DO INVENTÁRIO E QUE EXIGEM AMPLA ANÁLISE FÁTICA E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PRÓPRIA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, NÃO COMPORTAM RESOLUÇÃO NESTE FEITO, IMPONDO SUA REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS, ALIÁS,...
... As questões que extrapolam a finalidade do inventário e que exigem ampla análise ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO/substituição DE INVENTARIANTE. MANUTENÇÃO DO ... -
Direito privado emergencial das coisas, das famílias edas sucessões
... estudos mais avançados a respeito de temas de Direito das Coisas, de Direito de Família e de Direito das Sucessões, perpassando sobre questões a respeito dos direitos da personalidade, propiciando a ... apreciação crítica das questões no âmbito das situações jurídicas existenciais e ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... foi distribuído à 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina (ID 32368446), ... potencializando a obrigatoriedade do ... e, realmente, precisam de acesso à Justiça para resolver questões genuínas ... Mas faltam recursos para questões emergentes e urgentes no ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Sucessões": temas atuais. São Paulo: Método, 2009. p. 24 ... 12 Várias obras t\xC3" ... afetivo estabelecido entre as partes, remetendo-nos ao fato de questões sociais e afetivas pertinentes às relações amparadas pela força do ...
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Acordao N° 1250698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário. Herdeiros necessários. Apresentação das declarações e do esboço de partilha. Rito processual do inventário. Questões controvertidas sobre o testamento. Supostas doações inoficiosas. Análise. Momento processual adequado. 1. A partilha na forma determinada pelo juízo sucessório, entre os herdeiros necessários, é medida que segue os ditames do arts. 647...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HERDEIROS NECESSÁRIOS ... APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES E DO ESBOÇO DE PARTILHA. RITO PROCESSUAL ... DO INVENTÁRIO. QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE O TESTAMENTO. SUPOSTAS ... DOAÇÕES INOFICIOSAS ... -
Direito civil
... HORA DA PRÁTICA ... Livro “Como passar na OAB 5.000 Questões” ... Direito Civil – Seção 2: Geral Questão 1: Buscar pergunta ... META 6 ... SUCESSÕES ... DA SUCESSÃO LEGÍTIMA ... Artigos para leitura no CC ... Art ...
- Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Sumário: 1. Notas introdutórias: questões relevantes sobre o planejamento sucessório – 2. Alguns instrumentos ... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; reflete ainda institutos que não se coadunam com a ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NÃO CONSTANTE DO RENAME. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 150 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.I - Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo de Direito da Vara de Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê - TJSC
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Passado e futuro: questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
... In: ROSA, Conrado Paulino da; IBIAS, Delma Silveira; THOMÉ, Liane Maria Busnello (org.). Novos paradigmas em Direito de Família e Sucessões ... Porto Alegre: IBDFAM/RS, 2018, p. 44 ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 115 EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 115 ...
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Acordao N° 1265566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Competência. Questão de alta indagação juízo do inventário. Ação ordinária. Artigo 612 do código de processo civil. Antecipação de tutela. Requisitos presentes. Nulidade de negócio jurídico. Venda de veículo. Inventário. Ausência de comunicação dos demais herdeiros. Probabilidade do direito. Risco de dano grave ou de difícil reparação. Recuso conhecido e não provido. Decisão
... lide entre questões de direito e questões de fato, também chamadas de questões de alta ... Apenas as primeiras poderão ser analisadas pelo Juízo de sucessões; as segundas devem ser tratadas em ... ação autônoma ... 2. A tutela ... -
Acórdão nº 1.0024.04.407862-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO, DE TESTAMENTOS E RECONHECIMENTO DE DIREITO DE MEAÇÃO - DISCUSSÃO DE MATÉRIAS RELACIONADAS A DIREITO DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E REGISTRO PÚBLICO - COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA UNIDADE GOIÁS. Considerando que o julgamento das ações depende da discussão, análise e decisões de questões relacionadas a direito de família, sucessões e registro público,
... SUCESSÕES E REGISTRO PÚBLICO - COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA UNIDADE GOIÁS ... das ações depende da discussão, análise e decisões de questões relacionadas a direito de família, sucessões e registro público, a ...