sucessões questões
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Decisão Monocrática nº 50482769820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... ólio de Saul Antônio Beras, que tramita perante a 1ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, tendo como agravada Daniela ...
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Acórdão nº 50001224120208210106 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... vez que a sentença recorrida é ultra petita, tendo resolvido questões acerca das quais não houve pedido, incorrendo, assim, em violação ao ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO (ESCRITURA PÚBLICA DE ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... Autonomia Privada e Direito das Sucessões: uma análise funcional do “interdito aos pactos” – 4. O ... Mais do que isto podem suscitar o merecimento de tutela de questões, as quais não podem ser alcançadas pelo testamento: regulamentação de ...
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Acordao N° 1438530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação. Direito das sucessões. Inventário. Partilha. Preliminares. Sentença. Nulidade. Defesa. Cerceamento. Fundamentação. Ausência. Não ocorrência. Dívida comprovada documentalmente. Abatimento proporcional devido. Dilação probatória. Necessidade. Processo à parte. 1. Inexiste cerceamento de defesa quando há intimação das partes acerca do novo esboço de partilha e concessão de prazo para...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PARTILHA. PRELIMINARES ... SENTENÇA. NULIDADE. DEFESA ... 3. Compete ao Juízo do inventário decidir as questões de direito que lhe forem propostas bem como as ... de fato que estejam ... -
Acórdãos nº 2207351-16.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... dos autos para a uma das Varas de Família e Sucessões do Foro de Taboão da Serra. Inconformismo. Descabimento ... 1.015 do CPC/2015. Questões não previstas no rol taxativo não são cobertas pela ...
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Decisão Monocrática N° 07208697320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por BANCO DO BRASIL S/A em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas que, nos autos de ação nº 0700544-20.2020.8.07.0019, rejeitou as preliminares arguidas pelo Réu, nos seguintes termos (ID 65181752 ? autos originários: 1 ?...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL(CPC/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS C/C DANOS MATERIAIS E ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. ALEGADAPRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO. DATA DA EFETIVA CIÊNCIA DAS LESÕES.PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. REEXAME. NECESSIDADE DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.
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Santo estêvão - Vara cível
... a intimação das Partes para, querendo, se manifestar sobre as questões de direito relevantes para a decisão de mérito e sobre a delimitação ... CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. CÔNJUGE. HERDEIRO NECESSÁRIO. ART. 1.845 DO CC. REGIME DE SEPARAÇÃO ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum das Famílias, sala 323, 3° ... a lição de Humberto Theodoro Júnior: " Não entra o juiz em questões de alta indagação, que poderão ser discutidas pelas vias ordinárias ...
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Acórdão Nº 0013218-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... ÍSO DO TOCANTINS-TO, em desfavor do JUÍZO VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO ... O ... de jurisdição contenciosa ou voluntária que versarem sobre questões subordinadas aos direitos de família e de sucessões e as relativas à ...
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Decisão Monocrática nº 50611866020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE SEDIZENTE FILHO DO "DE CUJUS". NECESSIDADE DE QUE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" SEJA AJUIZADA. Descabe a manutenção do recorrente como herdeiro no inventário, sem que antes sua filiação, em relação ao de cujus, seja confirmada através do processamento de demanda própria (ação de reconhecimento de paternidade "post
... agravo de instrumento. sucessões. inventário. HABILITAÇÃO DE SEDIZENTE FILHO DO "DE CUJUS" ... DIVERGÊNCIA ENTRE HERDEIROS QUANTO À QUESTÕES QUE PODERÃO TRAZER PREJUÍZO. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E ... -
Acórdão nº 1.0000.17.030584-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
Agravo de instrumento - Ação de inventário - Apresentação de documento - Arguição de Falsidade - Remessa para as vias ordinárias - Questão de alta indagação e que carece de outras provas - Recurso parcialmente provido.A interpretação dos dispositivos que disciplinam a instauração do incidente de falsidade deve ser feita concomitantemente à análise dos dispositivos que tratam sobre a natureza e...
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Acordao N° 1662177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 4ª varas de família e de órfãos e sucessões de ceilândia. Ação de inventário. Arrolamento sumário. Imóvel que integra o espólio. Objeto de discussão em petição de herança e anulação de inventário do dono anterior. Ausência de conexão. Pedidos e causa de pedir distintos. Processos já sentenciados. Ausência de risco de decisões conflitantes. Súmula nº
... JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES ... DE CEILÂNDIA ... SUSCITADO(S) ... JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA E ... as questões a serem decididas. Portanto, após o julgamento de tais questões, ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Certifique-se o cumprimento das diligências porventura pendentes ... Após, voltem-me os autos conclusos, havendo questões processuais pendentes ... Salvador, Bahia, 30 de novembro de 2021 ... Darilda Oliveira Maier ... Juíza de Direito ... body { ...
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Acordao N° 1662176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 4ª varas de família e de órfãos e sucessões de ceilândia. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Imóvel que integra o espólio. Objeto de discussão em petição de herança e anulação de inventário do dono anterior. Ausência de conexão. Pedidos e causa de pedir distintos. Processos já sentenciados. Ausência de risco de decisões...
... JUÍZOS DA 1ª E 4ª VARAS DE FAMÍLIA E DE ... ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE ... as questões a serem decididas. Portanto, após o julgamento de tais questões, ... -
Acórdãos nº 1079268-58.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... : São Paulo/Foro Central - 11ª Vara de Família e Sucessões Juiz de Direito: Dr. Paulo Rogério Bonini Relator: Des. SILVÉRIO ... Ausência de omissão ao se analisar as questões apontadas. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados. Trata-se de ...
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Acordao N° 1695535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação. Direito das sucessões. Inventário. Herdeiro. Colateral. Testamento. Sucessão. Exclusão. Ilegitimidade ativa. Nulidade do documento. Dilação probatória. Necessidade. Processo à parte. Via eleita. Inadequação. Interesse processual. Ausência. 1. Os herdeiros colaterais estão excluídos da sucessão quando o testador dispõe de todo o seu patrimônio sem os contemplar. 2. Compete ao juízo do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HERDEIRO. COLATERAL ... TESTAMENTO. SUCESSÃO. EXCLUSÃO ... 2. Compete ao Juízo do inventário decidir as questões de direito que lhe forem propostas bem como as ... de fato que estejam ... -
Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... 1. INTRODUÇÃO ... Na doutrina nacional do Direito das Sucessões, parece não haver controvérsia a ideia de que o Brasil teria adotado o ... ção, não serão conhecidas ou apreciadas judicialmente as questões relativas ao lançamento, pagamento ou à quitação de taxas judiciárias ...
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Lei Complementar N. 10 de 11 de Janeiro de 1996
... 48, XV, da Constituição Federal; ... I - resolver as questões omissas nesta Lei e as resultantes de sua interpretação; ... II – ... IV – três varas de família e sucessões; ... V – uma vara de precatórias cíveis, falências e concordatas; ...
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Acórdão Nº 0013111-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... E JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... de jurisdição contenciosa ou voluntária que versarem sobre questões subordinadas aos direitos de família e de sucessões e as relativas à ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Certifique-se o cumprimento das diligências porventura pendentes ... Após, voltem-me os autos conclusos, havendo questões processuais pendentes ... Salvador - BA, 01 de dezembro de 2021 ... Darilda Oliveira Maier ... Juíza em Direito ... body { ...
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Decisão Monocrática N° 07288058120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RAFAELLA MEDEIROS MULLER, FABRICIA MEDEIROS MULLER, LEANDRA LAND MEDEIROS MULLER contra decisão exarada pelo MM. Juízo de Direito da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, na Ação de Inventário Judicial e Partilha de Bens n. 0733432-62.2021.8.07.0001, proposta pelas agravantes. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 131923282 dos autos de referê
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Decisão Monocrática nº 50373146820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ PARA acessar as contas bancárias em nome do de ... PREQUESTIONAMENTO ... A apresentação de questões para fins de prequestionamento não induz à resposta de todas ...
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Acórdão Nº 0500235-73.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE AS VARAS ESPECIALIZADAS DE SUCESSÕES DE ARAPIRACA E A 2ª VARA CÍVELRESIDUAL DA MESMA COMARCA. A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE INVENTÁRIO PARA QUESTÕES A ELE RELACIONADAS SOMENTE PODE SER FIRMADA QUANDO OS FATOS RESTAREM DOCUMENTALMENTE DEMONSTRADOS. ART. 612 DO CPC. RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO AUTÔNOMO, COM ADOÇÃO DAS VIASCONFLITO...
... Suscitante ... : Juízo da 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões ... : Juízo da 2ª Vara de Arapiraca/ Família e Sucessões ... EMENTA: ... A COMPETÊNCIA ... DO JUÍZO DE INVENTÁRIO PARA QUESTÕES A ELE ... RELACIONADAS SOMENTE PODE SER FIRMADA ... DOCUMENTALMENTE ... -
Acórdão Nº 0500411-86.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE AS VARAS ESPECIALIZADAS DE SUCESSÕES DE ARAPIRACA E A 2ª VARA CÍVELRESIDUAL, DA MESMA COMARCA. A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE INVENTÁRIO PARA QUESTÕES A ELE RELACIONADAS SOMENTE PODE SER FIRMADA QUANDO OS FATOS RESTAREM DOCUMENTALMENTE DEMONSTRADOS. ART. 612, CPC. RECONHECIDA A NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO AUTÔNOMO, COM ADOÇÃO DAS VIAS ORDINÁRIAS,...
... Suscitante ... : Juízo da 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões ... : Juízo da 7ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões ... A COMPETÊNCIA ... DO JUÍZO DE INVENTÁRIO PARA QUESTÕES A ELE ... RELACIONADAS SOMENTE PODE SER FIRMADA ... DOCUMENTALMENTE ...