sui generis e o mesmo que
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Acordão da , 07-03-2023
DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONCURSALIDADE DO CRÉDITO. FATO GERADOR ANTERIOR À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO SUI GENERIS. EXTINÇÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES EM QUE FIGURE A RECUPERANDA COMO DEVEDORA. OBRIGAÇÃO LÃQUIDA. CONSÓRCIO. RESPONSABILIDADE DA CONSORCIADA. SOLIDARIEDADE. INEXISTÊNCIA. PRESUNÇÃO. DESCABIMENTO. DECOMPOSIÇÃ
... GERADOR ANTERIOR À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO SUI ... GENERIS. EXTINÇÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES EM QUE FIGURE A ... RECUPERANDA ... dos demais credores que dela se mostraram discordantes e mesmo dos que ... não habilitaram seus créditos. Irrelevância da presença do ... -
A tutela autoral do software
Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...
... , Direito de Propriedade Intelectual, Direitos Intelectuais sui generis. São Paulo: Atlas, 2012 ... 94 LUPI, op. cit ... 95 POLI, op ... Porém, há outros formatos de biblioteca, mesmo para o windows , a exemplo das extensões “.OCX” ou “.DRV”, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de tal exegese debilita a autoridade do Poder Judiciário, ao mesmo passo que causa profunda decepção às partes que postularam perante os ... § 1º e 2º) — que a nosso ver constitui espécie de recurso sui generis — o requisito do apresto não é exigido ... (e) Submeter a matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3175/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
... õe um recurso antes do termo inicial do prazo, é evidente que o mesmo encontra-se intempestivo, ou seja, encontra-se eivado de invalidade formal ... SBDI-I, trata-se de forma peculiar, sui generis, de contratação, que não encontra óbice sequer na exigência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2143/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... Mesmo no caso de a permanência no emprego ocorrer em ente da Administração ... SBDI-1, trata-se de forma peculiar, sui generis, de contratação, que não encontra óbice sequer na exigência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3175/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
... õe um recurso antes do termo inicial do prazo, é evidente que o mesmo encontra-se intempestivo, ou seja, encontra-se eivado de invalidade formal ... SBDI-I, trata-se de forma peculiar, sui generis, de contratação, que não encontra óbice sequer na exigência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3978/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
... Mesmo no caso de a permanência no emprego ocorrer em ente da Administração ... SBDI-I, trata-se de forma peculiar, sui generis, de contratação, que não encontra óbice sequer na exigência de ...
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Fere a Universalidade o Militar Ficar Excluído da Reforma da Previdência Social?
... Por certo não será uma conclusão simplista, nem mesmo eivada de toda a carga dos preceitos formadores de quem se propõe ao ... nos apontar sejam eles detentores de regime diferenciado, sui generis, único e díspar dos demais (lembremo-nos que a reforma militar ainda é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000824-43.2013.5.06.0411), 03-09-2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Os embargos declaratórios, mesmo com finalidade de prequestionamento, devem observar os limites traçados nos artigos 897 - A da CLT , 535 do CPC e Súmula 297, do TST. Constituem-se, assim, numa espécie de recurso sui generis, não se prestam ao reexame de questões discutidas e decididas. Embargos não providos
... OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Os embargos declaratórios, mesmo com finalidade de prequestionamento, devem observar os limites traçados ... Constituem-se, assim, numa espécie de recurso sui generis, não se prestam ao reexame de questões discutidas e decididas. Embargos ... -
Acordão da , 21-03-2023
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. PARIDADE. GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO. LEIS N. 10.410/2002 E 12.778/2012. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO EM MOMENTO ANTERIOR À PASSAGEM À INATIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I - O presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo n. 3/STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. A embargante sustenta, em suma, que o requisito do prequestionamento foi atendido, uma vez que o Voto vencido no Tribunal de origem...
... ão do salário-educação, sob a égide da CF/69, era espécie sui generis, devida por ... empresas vinculadas à Previdência Social: empresas ... Calmon, Segunda Turma, DJ de 27.5.2002, p. 151). O mesmo" entendimento foi aplicado, ... recentemente, pela Ministra Assusete Magalh\xC3" ... -
A opção político-jurídica por um núcleo de 'disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação ao direito público': natureza e alcance das normas
... integrantes de outras normas, modificando-as, reduzindo-as ou, até mesmo, ampliando seu conteúdo. Nas palavras do autor: ... A regra jurídica ... ão do gestor público), podendo conduzir a uma significação sui generis ou até mesmo à arbitrariedade” (DINIZ, 2018a, p. 316) ...
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Decisao Nº 8000869-27.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 15-07-2020
... do leilão, porque o pagamento não foi efetivado a tempo, mesmo estando com o boleto em mãos desde o dia 30.01.2019 ”, não podendo ser ... reparação pelos prejuízos em questão, tratando-se de dano sui generis , ao mesmo tempo que não pode significar o montante integral atinente à ...
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Acórdão, Processo nº 5012109-09.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2020
... de verbas dentro desse programa (não obstante ser entidade sui generis), notadamente porque destina 97% de atendimento ao SUS e não há ... Assim, o Hospital São Paulo, mesmo não atendendo a característica de atender 100% ao SUS, foi previsto como ...
- Processo nº 1999.001.19468 de Décima Segunda Câmara Cível, 28 de Marzo de 2000
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Aspectos registrais
... do direito, e a preferência, caso colida com outros títulos no mesmo dia ... Após o protocolo o registrador analisará o título, ato ... Diniz 365 comenta que o enquadramento da posse com natureza sui generis decorre do fato de possuir uma posição autônoma que transita entre ...
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Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... Resultados: Conclui-se que, dada a natureza jurídica sui generis das serventias extrajudiciais aliada às estratégias de compliance, os ... realizados com fé pública, proporcionando segurança jurídica, ao mesmo tempo em que é prestado de forma ágil e eficiente aos usuários, em ... -
Decisão monocrática Nº 1420534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... 29-A da Constituição Federal, vez que o caráter sui generis da contribuição não afasta a sua natureza tributária, devendo, assim, ... promover interpretação restritiva do texto constitucional, até mesmo porque, o caráter sui generis da contribuição em nada descaracteriza a ...
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Acórdão, Processo nº 5029933-14.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo.A natureza sui generis da Ordem dos Advogados do Brasil impede a aplicação de todas as ... para o estabelecimento das conclusões do caso sob julgamento.Com o mesmo entendimento, inúmeros precedentes do Superior Tribunal de Justiça têm ...
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A violência contra a mulher: Uma realidade silenciosa dentro dos lares - União entre homem e mulher é afeto e amor
... O STF decidiu que qualquer lesão corporal, mesmo que leve ou culposa, praticada contra a mulher no âmbito das relações ... , e restritiva aos direitos dos homens que praticam esse tipo sui generis de violência doméstica, até mesmo diante da desproporcionalidade de ...
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Dos recursos
... 895), o mesmo se podendo dizer da apelação quanto ao processo civil ... A Justiça ... autor, os embargos de declaração apresentam-se como recurso sui generis ... Alcides de Mendonça Lima (obra cit., p. 172) edificou ...
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O poder sui generis das CPIs e os seus limites necessários
Opinião: O poder sui generis das CPIs e seus limites necessários
... regulamentação, constante acompanhamento e contínuo controle institucional e jurisdicional das CPIs, para que sejam evitados abusos ou mesmo flertes autoritários ... Nesse sentido, o ex-ministro e decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, sabiamente pondera que "as CPIs ... -
Acórdão Nº 0001269-85.2012.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
... manifesto em precedentes da SEEx, de que a natureza jurídica sui generis dos conselhos de fiscalização profissional coaduna-se apenas com as ... 04.2017 - o STF firmou tese de repercussão geral consagrando o mesmo entendimento, nos seguintes termos: " Os pagamentos devidos em razão de ...
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Acórdão, Processo nº 5019799-84.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 19-04-2022
... A par disso, mesmo com relao sentena transitada em julgado, quando menos duvidosa a ... estende os benefcios do REHUF ao Hospital So Paulo, instituio sui generis, cabendo ressaltar que no atendia 100% ao SUS, alm de possuir a ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ável, pois o texto foi redigido com a preocupação de ser entendido mesmo por quem não possuísse formação jurídica — lembrando-se que o art ... A situação, nesta hipótese, contudo, é sui generis : conquanto não se deva reconhecer ao próprio autor o direito de arguir, ...