súmula tribunal contas da união 248
28569 resultados para súmula tribunal contas da união 248
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Falência e recuperação de empresas
... outra solução para equilibrar suas contas, passa a proceder a alienação de seu ativo ... mente possível a união de credores no polo ativo do pedido de falência ... Desta forma entende o Superior Tribunal de Justiça ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL ... ça do Estado de São Paulo já editou súmula a respeito. Trata-se da súmula 41, que aduz: ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO" ... : SENADO FEDERAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNI\xC3" ... pontificada na já vetusta Súmula 199 do Superior Tribunal de Justiça ... prestação de contas" ou de desvio de recursos ... § 22. A amortizaç\xC3" ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 248 de 258 ... ADI 7064 / DF ... Com efeito, por mais ... -
Remédios constitucionais
... , ainda, as súmulas do Supremo Tribunal Federal que tratam de cada um deles ... 9.2 ... Com efeito, nos termos da Súmula 693, do Supremo Tribunal Federal, “não cabe ... dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de ... 248: “É competente, originariamente, o Supremo ...
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Casamento
... Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada ... 9. Importante decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça a importância da ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 248 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... , e não estiverem saldadas as respectivas contas ... As hipóteses dos incisos I e III têm a ... por ser temperado pela aplicação da Súmula 377 do STF ... Atente-se que permitir um novo ...
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Direito processual do trabalho
... 248 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma ... Estevão Mallet expresso na Revista do Tribunal Superior do Trabalho (233) , na qual traz a ... Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar n. 75/93) possibilita ao membro ... consolidados, tendo sido aprovada a Súmula regional n. 72: ... Arguição Incidental de ... (333) Como adverte Dinamarco, “fazer contas" não é liquidar, porque uma obrigação determin\xC3" ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal também se fez presente no art. 52, X ... conhecimento do recurso extraordinário (Súmula STF n.º 282: “É inadmissível o recurso ... 137 a criação do Conselho Estadual de Contas, alcançando tal regra todos os atos já ... Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... p. 1165 ... Marcelo.indd 248 20/01/2015 09:43:18 ... Capítulo 5 ... De ...
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Direito Processual Penal
... na previsão de proibição de juízo ou tribunal de exceção ... A: incorreta, pois não ... Sobre este tema, o STF editou a Súmula Vinculante 14, a seguir transcrita: “É direito ... a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do ... ência fraudulenta de valores entre contas do Mercado Pago de titularidade da vítima e do ... /2021, o Plenário do STF, ao julgar o HC 154.248, da relatoria do Ministro Edson Fachin, fixou o ...
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Legislação para consulta
... ;}.y1fa{bottom:247.618407px;}.y7fa{bottom:248 ... Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... de 2013) I - a contabilidade entregue ao Tribunal de Con - trole Externo; e (Incluído pela Lei ... Social; VII - apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da ... pelo Supremo Tribunal Fe- deral - STF, súmula ou jurisprudência consolidada do STF ou dos ...
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Processo Nº 2370/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Junio de 2014
Destino: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORESMotivo: OFICIARRemetente: CORPO DE AUDITORES
... do Trabalho, refletida na Súmula ... União", abrigado em sua Súmula n.º 248: ... “Não\xC2" ... -
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... 128, II, e), ministros do Tribunal de Contas da União (CF, art. 73, § 3º) e ... Francisco Dirceu Barros ... SÚMULA Nº 54 ... “A desincompatibilização de ... 31 do Código Civil, 248 onde a característica do domicílio é o animus ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... 2. No presente caso, o Tribunal Regional, com base nos elementos probatórios dos ... REVISÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA ... 1. Considerando o quadro clínico do ... Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC nº 75/1993) ... A expressa previsão do ... proteção ao crédito ou o pagamento de contas em atraso, não se coaduna com a própria ... 248 da Constituição Federal, por ocasião do ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... , constando de decisão do Supremo Tribunal Federal que a “ação de habeas corpus não ... trabalho –, conselheiro de tribunal de contas" – do Estado, dos municípios ou de município \xE2\x80"União que oficie perante tribunal ... A propósito, a Súmula nº 625 do Supremo Tribunal Federal assim ... min. Hamilton Carvalhido, DJ 13.05.2002, p. 248" ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. \xE2\x80" ...
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Ação Sindical e Fins
... Tribunal Superior do Trabalho (372) ... (377) Súmula n. 41: A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º ... Não se tratava de homologação das contas do devedor, logo da empresa que demitiu o ... ou empregados de empresas industriais da União", administradas ouȱnãoȱporȱelaǰȱdosȱEstados\xC7" ... São Paulo: LTr, 1991. p. 248" e ss. (474) PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Los princ\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 59060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... ofendido a autoridade do enunciado da Súmula Vinculante 3, bem como ao assentado nos Temas ... 248/STF) ... Destaque-se que, embora o Tema n ... “Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... restituição, quer pelo encontro de contas, efetuado em procedimento de compensação ... cit., p. 248" ... 186. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Repeti\xC3" ... CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. ICMS. COMPENSAÇÃO. MAJORAÇÃO DA ... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, entretanto, vacilou quanto ao seu ... ção de 1988 atribuiu competência à União para instituir contribuições sociais (art ...
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Magistratura TJBA 2019
... o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com ... aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta. (A) Em ... (C) ainda que o tribunal de contas local condene o prefeito ao ressarcimento ao ... 2° do ECA). Nesse sentido é a súmula 605 do STJ: “A superveniência da maioridade ... seja invocado o direito adquirido” (ADI 248, Rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Distinção entre herança e meação; ... a ementa de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: ... a constituição de um patrimônio comum (Súmula 380 do STF; RF , 191:205, 203:190), não ... , o quinhão de cada um deles, afinal de contas, para compor a quota hereditária do companheiro ... Partilhas ... p. 168 ... 248 C a p í t u l o VI da doutrina é que o ...
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Estelionato (Art. 171)
... ção do crime de estelionato (AgRg no HC 248.211-RS, Quinta Turma, DJe 25/4/2013). No caso em ... 2.1. Súmulas do Supremo Tribunal Federal ... Súmula n o 246 – Comprovado ... praticado em detrimento de serviços da União, afastando-se, porém, a causa de aumento do § 3 ... subtraídos à vítima e os depositando em contas bancárias, o que configura o elemento subjetivo ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... União, das autarquias, inclusive as em regime especial, ... No mais, há interessante súmula do STJ, que trata do momento em que se pode ... ou Procurador-Geral, quando se tratar do Tribunal de Contas e do Ministério Público, ... 248); ... f) até a edição da lei prevista no § ...
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Direito previdenciário
... , a competência legislativa privativa da União diz respeito à Seguridade Social e não à ... 58 do ADCT e da súmula nº 687 do STF; Zeus: O art. 1º, parágrafo ... 248 da CF, segundo o qual nenhum benefício pago à ... do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; 2: incorreta. A situação narrada ... em caso de aprovação de prestação de contas e de Balanço Geral do Exercício encerrado (art ...
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Acórdão Nº 36899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ... : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. p. 248-256). 3. A ... iniciativa parlamentar e suas ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... , SDI-II, SDC e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, ... das Ementas ... pretendeu seu retorno ao serviço — Súmula TST n. 62 — TST ... — justa causa — art ... 12, I — TST — decadência — União — prazo — interrupção — Lei Complementar ... 248 — TST — repouso semanal e feriados — ... de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do FGTS de que trata a LC n. 110/2001, ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... O STF ( Supremo Tribunal Federal ) vem aplicando o princípio ... contra bens, serviços e interesses da União", de suas autarquias ou empresas públicas: compet\xC3" ... · Súmula nº 511 do STJ: " É possível o reconhecimento ... sabia da inexistência de fundos e até de contas bancárias. (HC 46098, Rel. Min. Aliomar ... 248, CPM ... · Vide art. 5º da Lei nº ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da ... em se tratando de decisão proferida por Tribunal Regional, a execução poderá ser promovida pela ... certo e seguro à questão, ao editar a Súmula n. 205, pela qual enunciou que o responsável ... Efetivamente, estatui o art. 248" do CC — que delas se ocupa — que, se a presta\xC3" ... pelo empregador, como adicional nas contas, a qualquer título e destinadas à ...
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Direito Penal
... pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ... (D) A possibilidade de se ... , a esse respeito, editou, inclusive, a Súmula 444, com a seguinte redação: “ É vedada a ... União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de ... de eventual ação civil de prestação de contas ... (D) O agente que se apropria de pensão ... , EDUARDO DOMPIERI E LUCAS CORRADINI 248 ... (Cartório/ES – 2007 – FCC) O ...