superveniencia de causa relativamente independente
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Acórdão N° 0000714-71.2014.8.18.0040 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/11/2022
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) – ABSOLVIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – IMPREVISIBILIDADE DO RESULTADO – CONSTATADA VIOLAÇÃO DE DEVER OBJETIVO DE CUIDADO – DIREÇÃO PERIGOSA E VEÍCULO EM MÁS CONDIÇÕES – SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE...
... EM MÁS CONDIÇÕES – SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE ... INDEPENDENTE – NEXO CAUSAL ... -
Acordao N° 1760596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Direito penal. Apelação criminal. Procedimento do júri. Homicídios. Consumados e tentados. Aplicação da pena. Nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Superveniência de causa relativamente independente que por si só...
... INOCORRÊNCIA ... SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE QUE POR SI SÓ ... -
Relatório e Voto com número 0401968-75.2016.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º, DO CP). PRIMEIRO APELO. ABSOLVIÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 129, §6º, DO CP). INAPLICABILIDADE. SEGUNDO APELO. MAJORAÇÃO DA PENA. AGRAVAMENTO DO REGIME DE CUMPRIMENTO. VIABILIDADE. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria...
... causa suficiente de sua morte ... No dia do fato, o ... de causas relativamente independentes que por si só teriam gerado o ... independente. 3. Incabível a desclassificação da conduta ... -
Acórdão Nº 0001846-19.2010.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-05-2023
... RELATIVAMENTE ... INDEPENDENTE ... SUPERVENIENTE QUE NÃO ... superveniência de causa relativamente independente somente ... exclui a ...
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Acordao N° 1331682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Penal e processual penal. Apelação. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Imprudência. Configuração. Causa do atropelamento indeterminada. Causa da morte. Queda da maca. Nexo de causalidade. Rompimento. Configuração de concausa superveniente relativamente independente que, por si só, deu causa ao resultado. Art. 13, § 1º, do cp. Fatos anteriores. Lesão corporal culposa na direção de...
... IMPRUDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. CAUSA DO ... ATROPELAMENTO INDETERMINADA. CAUSA DA ... RELATIVAMENTE INDEPENDENTE QUE, POR SI SÓ, DEU CAUSA AO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.083859-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA - INVIABILIDADE - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - PNEUMONIA - DESDOBRAMENTO NATURAL DO EVENTO DANOSO INCAPAZ DE EXCLUIR A IMPUTAÇÃO - PERDÃO JUDICIAL - NÃO CABIMENTO - DIMINUIÇÃO DA PENA DE...
... - INVIABILIDADE - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - PNEUMONIA - ... -
Acórdão Nº 0001842-92.2012.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... 13, 1, do Cdigo Penal, a supervenincia de causa relativamente independente exclui a imputao ...
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Julgamento 0000042-51.2014.7.03.0303 do Superior Tribunal Militar, 19-10-2016
APELAÇÃO. DEFESA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 210 DO CPM. MÉRITO. NEXO CAUSAL ROMPIDO POR CONCAUSA SUPERVENIENTE. ACIONAMENTO DO GATILHO POR FALHA EM MECANISMO DE DISPARO DO ARMAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA ESCRITA PARA DEVOLUÇÃO DO ARMAMENTO. AUSÊNCIA DE CAIXA DE AREIA. FALTA DE PREPARO TÉCNICO PARA MANUSEIO DE ARMAMENTO. IGNORÂNCIA ACERCA DA ALIMENTAÇÃO DO ARMAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO DAS TESES...
... c a u s a re lat iv am en te independente so m en te e x c lu i a imputação ... pe rv eni ên cia d e ca usa relativamente independente exc lui a im pu taç ão q ... -
Acordao Nº 117985 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO DEMONSTRADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 13, §1º DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1) Nos termos do art. 13, § 1º, do Código Penal, a superveniência de concausa relativamente independente exclui a imputação tão-somente
... adquirida pela vtima a verdadeira causa da morte, configurando o que a doutrina chama de causa superveniente relativamente independente, embasada no art. 13, 1 do Cdigo ... -
Acordao Nº 117985 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO DEMONSTRADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 13, §1º DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1) Nos termos do art. 13, § 1º, do Código Penal, a superveniência de concausa relativamente independente exclui a imputação tão-somente
... adquirida pela vtima a verdadeira causa da morte, configurando o que a doutrina chama de causa superveniente relativamente independente, embasada no art. 13, 1 do Cdigo ... -
Acordao Nº 117985 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO DEMONSTRADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 13, §1º DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1) Nos termos do art. 13, § 1º, do Código Penal, a superveniência de concausa relativamente independente exclui a imputação tão-somente
... adquirida pela vtima a verdadeira causa da morte, configurando o que a doutrina chama de causa superveniente relativamente independente, embasada no art. 13, 1 do Cdigo ... -
Acordao Nº 117985 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO DEMONSTRADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 13, §1º DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1) Nos termos do art. 13, § 1º, do Código Penal, a superveniência de concausa relativamente independente exclui a imputação tão-somente
... adquirida pela vtima a verdadeira causa da morte, configurando o que a doutrina chama de causa superveniente relativamente independente, embasada no art. 13, 1 do Cdigo ... -
Acordao Nº 117985 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO DEMONSTRADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 13, §1º DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1) Nos termos do art. 13, § 1º, do Código Penal, a superveniência de concausa relativamente independente exclui a imputação tão-somente
... adquirida pela vtima a verdadeira causa da morte, configurando o que a doutrina chama de causa superveniente relativamente independente, embasada no art. 13, 1 do Cdigo ... -
Acórdãos nº 0000430-09.2014.8.26.0568 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... diante da superveniência de causa relativamente independente e, ...
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Acórdão N° 0710076-40.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/02/2020
... DESCLASSIFICAÇÃO – SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE – REVOGAÇÃO DA ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , a pessoa não pratica a ação devida por causa de uma incapacidade de conduta. É o caso de quem ... do território para constituir país independente (Lei nº 7.170/1983, art. 11). Cometido esse fato ... : absolutamente independente e relativamente independente, e ambos se dividem em ...
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Acórdãos nº 0014006-52.2012.8.26.0079 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2014
... Evidências de superveniência de causa relativamente independente, que causou ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, ... seja considerado na matriz de riscos como causa de desequilíbrio não suportada pela parte que ... da execução do objeto contratual relativamente a cada um dos contratados ... Art. 50. Nas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , qualquer que seja, qualquer que seja sua causa imediata, na realidade são sempre impostos pelos ... for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz ... 65 Art. 462 – Ao empregador é ... civil objetiva, ou seja, independente de culpa do agente, percebida hodiernamente ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... denominadas ‘caça-níqueis’, independente dos nomes fantasia”, não faz atrair a ... o empregador, por sua culpa exclusiva, der causa à interdição de um ou mais de seus ... ao tema da superveniência de causa relativamente independente, a legislação brasileira tenha ...
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Do crime
... crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a ... Superveniência de causa independente ... § 1º A superveniência de causa ... diz que "A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si ...
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Acórdão nº 1.0000.00.171746-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2000
PENAL - PROCESSUAL PENAL - JÚRI - VEREDICTO - CASSAÇÃO - PROVA - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO. - A cassação do veredicto popular somente se mostra possível quando este estiver inteiramente dissociado do contexto probatório constante dos autos, à vista de seu caráter soberano atribuído...
... - CASSAÇÃO - PROVA - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Do concurso de pessoas
... ção de menor importância constitui uma causa de diminuição da pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 ... A superveniência da causa relativamente independente exclui a imputação, quando, por si ...
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Direito penal
... quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a ... Superveniência de causa independente ... § 1º A superveniência de causa ... § 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si ...
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Acórdão nº 59120-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Enero de 2009
Apelação Criminal - Latrocínio - Nulidades Afastadas - Condenação Amparada no Conjunto Probatório - Impossibilidade de Aplicação do Art. 13 § 1° do Código Penal Brasileiro - Imrovimento do Recurso. I - o Apelante Foi Condenado ao Cumprimento de Pena de 20 (Vinte) Anos de Reclusão, em Regime Inicial Fechado, e ao Pagamento de 30 (Trinta) Dias-Multa, Porque Invadiu uma Residência Com o Objetivo de...
... podertt arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concomdo, ou referente a ... existencia de causa superveniente relativamente independente, valendo ressaltar que ha evidente ...