Suplemento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0018700-78.2007.5.06.0004 (00187-2007-004-06-00-9)), 03-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS VINCENDAS. NECESSIDADE DE JUNTADA DAS FICHAS FINANCEIRAS. Verificando-se equívocos nos cálculos de liquidação, impõe-se a retificação das contas, a fim de apurar o real valor das diferenças do suplemento de aposentadorias a serem implementados em folha de pagamento, bem como a existência de crédito em favor dos...
... í vocos nos c á lculos de liquida ç ã o, imp õ e-se a retifica ç ã o das contas, a fim de apurar o real valor das diferen ç as do suplemento de aposentadorias a serem implementados em folha de pagamento, bem como a exist ê ncia de cr é dito em favor dos reclamantes (parcelas vencidas e ... -
Acórdão Nº 1351408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... FORNECIMENTO ... SUPLEMENTO ... ALIMENTAR ... INDISPENSABILIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESPECIAL ATESTADA ... ACOMPANHAM ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-57016/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
... Nessas condições, o salário deve ser acrescido desse suplemento obrigatório, que constitui, portanto, parcela nitidamente salarial. Não tem natureza indenizatória porque não visa ao ressarcimento de gastos, ...
- Sesap/coadi/sas Convocação - Processo nº 00610209.000206/2023-29- Ofício 238/2023 a Secretaria de Estado de Saúde Pública, Visando a Aquisição de Suplemento, por Dispensa de Licitação, Convoca Empresas do Ramo para Apresentarem Propostas de Preços Nas Condições Especificadas No Referido Ofício Circ
- DECRETO Nº 60337, DE 08 DE MARÇO DE 1967. Retifica o Enquadramento Dos Cargos e Funções do Ministerio da Guerra, Aprovado Pelo Decreto 53.252, de 13 de Dezembro de 1963, Publicado No Suplemento do Diario Oficial de 23 de Dezembro de 1963.
- DECRETO Nº 60338, DE 08 DE MARÇO DE 1967. Retifica o Enquadramento Dos Cargos e Funções do Ministerio da Guerra, Aprovado Pelo Decreto 53.252, de 13 de Dezembro de 1963 Publicado No Suplemento do Diario Oficial de 23 de Dezembro de 1963.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15699/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O salário pago ao empregado como contraprestação pecuniária não se esgota no salário básico, valor fixo principal, sendo composto de outras parcelas pagas diretamente pelo empregador, constantes de estrutura e dinâmica diversas, mas com a mesma natureza jurídica. Como exemplo dessas parcelas componentes do salário, tem-se o adicional de periculosidade,...
... Nessas condições, consideradas anormais, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial: paga-se um plus em virtude do risco. Não tem, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-126002/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O salário pago ao empregado como contraprestação pecuniária não se esgota no salário básico, valor fixo principal, sendo composto de outras parcelas pagas diretamente pelo empregador, constantes de estrutura e dinâmica diversa, mas com mesma natureza jurídica. Como exemplo dessas parcelas componentes do salário, tem-se o adicional de periculosidade, também...
... Nessas condições, consideradas anormais, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial: paga-se um plus em virtude do risco. Não tem, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4432100-84.2002.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N.º 362 DESTA CORTE SUPERIOR. "É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho" (Súmula n.º 362 do Tribunal Superior do Trabalho). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do...
... Nessas condições, a retribuição auferida deve ser acrescida desse suplemento obrigatório, de evidente natureza salarial. Diante da natureza salarial do adicional de periculosidade, são devidos os reflexos nas horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16564/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA A decisão recorrida encontra-se em estrita consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, no sentido de que a concessão de intervalos para refeição e descanso não descaracteriza o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento; e, ainda, de que o empregado horista submetido a esse regime faz jus ao...
... Nessas condições, consideradas anormais, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial: paga-se um plus em virtude do perigo. Não tem, portanto, ... - DECRETO Nº 29410, DE 29 DE MARÇO DE 1951. Retifica o Decreto 27.892, de 17 de Março de 1950, Publicado No 'diario Oficial' de 21-03-50 (suplemento), o Qual Aprovou a Relotação do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000108-13.2017.5.06.0011), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SUPLEMENTAÇÃO SALARIAL EM VIRTUDE DA MUDANÇA DO LOCAL DE TRABALHO. SÚMULA 29 DO TST. INAPLICABILIDADE. A Súmula 29 do TST que prevê que "Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte." deve ser aplicada com cautela. Isso porque, após a...
... do TST que prevê que "Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte." deve ser aplicada com cautela. Isso porque, após a edição da mencionada súmula, ... -
Acórdão nº 1.0342.17.007725-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO GRATUITO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - PREVISÃO CONSTITUCIONAL - DIREITO FUNDAMENTAL - SENTENÇA CONFIRMADA.- Se a paciente comprova imprescindibilidade do uso de determinado suplemento alimentar, prescrito por seu médico, deve ser aplicado o preceito constitucional que obriga o Poder Público a...
... 16), necessitando fazer uso do suplemento alimentar "Ninho Zero Lactose". Assim, restou comprovada a necessidade do fornecimento do suplemento alimentar, impondo-se o ... -
Acórdão nº 1.0342.17.007725-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO GRATUITO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - PREVISÃO CONSTITUCIONAL - DIREITO FUNDAMENTAL - SENTENÇA CONFIRMADA.- Se a paciente comprova imprescindibilidade do uso de determinado suplemento alimentar, prescrito por seu médico, deve ser aplicado o preceito constitucional que obriga o Poder Público a...
... 16), necessitando fazer uso do suplemento alimentar "Ninho Zero Lactose". Assim, restou comprovada a necessidade do fornecimento do suplemento alimentar, impondo-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1532/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Nessas condições, consideradas anormais, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial: paga-se um suplemento em virtude do risco. Não tem, portanto, ... -
Acordão da , 23-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. FURTO SIMPLES. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE. BEM DE VALOR ÃNFIMO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL.1. Constatado erro matéria no julgado. Com efeito, a Quinta Turma deu provimento ao agravo regimental para dar provimento ao agravo em recurso especial, a fim de...
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Secretaria de Estado da Fazenda (sefaz)
... Poder Executivo ... Maceio - terça-feira ... 30 de janeiro de 2024 ... Ano 112 - Número 2249 ... SUPLEMENTO ... GOVERNODOESTADODEALAGOAS ... SECRETARIADEESTADODAFAZENDA ... SUPERINTENDÊNCIADOTESOUROESTADUAL ... CONTADORIAGERALDOESTADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000926-51.2011.5.06.0018 (00399-2009-351-06-00-0)), 15-03-2018
DESCONTO PARA CUSTEIO DO SUPLEMENTO DE APOSENTADORIA. INCABIMENTO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. O Juízo a quo indeferiu o desconto da contribuição estatutária (prevista no Regulamento 001), sob o fundamento de que: “... o comando sentencial não autorizou a dedução de tais valores, de modo que o seu abatimento importaria em inovação em sede executória”. Agiu com acerto o magistrado, pois, de fato, a...
... DE FREITAS e EDMILSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Proced ê ncia : 18 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA: DESCONTO PARA CUSTEIO DO SUPLEMENTO DE APOSENTADORIA. INCABIMENTO. COISA JULGADA. PRECLUS Ã O. O Ju í zo a quo indeferiu o desconto da contribui ç ã o estatut á ria (prevista no ... -
Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)
... conforme LEI N° 7.397/2012 ... Diário Oicial ... Estado de Alagoas ... Maceio - quarta-feira ... 27 de março de 2024 ... SUPLEMENTO ... Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) ... GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DO ...
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Secretaria de Estado da educação (seduc)
... Poder Executivo ... Maceio - quarta-feira ... 10 de janeiro de 2024 ... Ano 112 - Número 2235 ... SUPLEMENTO ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... TERMO DECLARATÓRIO DE ... REASSUNÇÃO DE CARGO ... Aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2024 (dois mil e ...