Suplemento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146-35.2011.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e...
... cálculo propugnada pela Fundação, ao entendimento - consonante com a Súmula 288/TST - de que "a adoção de Critério de cálculo de suplemento de aposentadoria distinto daquele previsto no conjunto de regras, aos quais se vinculou o trabalhador, quando do ingresso no sistema de plano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1691500-88.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - FUNCEF - NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS - ADESÃO - RENÚNCIA DE DIREITOS - SÚMULA Nº 51, II, DO TST - INAPLICABILIDADE - SITUAÇÃO DISTINTA DAQUELA PREVISTA NO VERBETE SUMULAR. Nos termos da Súmula nº 51, II, do TST, a adesão a novo plano de cargos e salários enseja a renúncia aos benefícios oriundos do regime anterior, a fim de evitar a cumulação de benefícios, com consequente criaçã
... Estabelecidas a natureza salarial da verba CTVA e a sua condição de suplemento da gratificação de função de confiança, a referida parcela integra o salário de contribuição da FUNCEF e a complementação de aposentadoria ... - Lei orçamentaria Anual
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ARP – AC-52 PROC.0221.2023.AC-52.PE.0191.SAD.FES-PE – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO NUTRICIONAIS PARA ATENDER TODA REDE HOSPITALAR SES/PE. Emp: CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL PARENTERAL - CENEP LTDA – ITENS: 3 - Cota principal 2; 7 - Cota principal 4; 9 - Cot...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156900-73.2009.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Caracterizado o exercício de cargo de confiança, impossível renegar-se o quadro fático solidificado na instância encarregada da análise da prova, como ordena a Súmula 102, I, do TST, ao dispor que -a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da
... INTERVALO INTRAJORNADA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). 4. TRANSFERÊNCIA. SUPLEMENTO SALARIAL. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não merece trânsito o recurso de revista. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Estando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-70200-52.2010.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... ão do empregado, qual seja, a Resolução n° 39 da Petros, que não previa a necessidade de desligamento para fins de percepção do suplemento previdenciário, decidiu em consonância com as Súmulas nºs 51 e 288 do TST, o que afasta a alegação de má-aplicação das regras a que se ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 12 de maio de 2023Ano C • No 87 CERTIFICADO DIGITALMENTE D ez anos depois de inter- romper a produção de vi- tamina C, o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) voltou a comercializar o suplemento, um dos seus produ- tos mais populares. O anúncio foi realizado pela governadora Raquel Lyra, ontem, n...
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Um suplemento para a nova geração
Formou. Parte da equipe do novo suplemento mensal Alexandre Cassiano Um novo suplemento, totalmente dedicado ao leitor jovem. Na próxima segunda-feira, O GLOBO começa a publicar a revista "Formou!", com reportagens, colunas de notas e artigos sobre e...
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Um suplemento para a nova geração
Formou. Parte da equipe do novo suplemento mensal Alexandre Cassiano Um novo suplemento, totalmente dedicado ao leitor jovem. Na próxima segunda-feira, O GLOBO começa a publicar a revista "Formou!", com reportagens, colunas de notas e artigos sobre e...
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Jornal 'Extra' lança um novo suplemento, o 'Mais São Gonçalo'
- Vamos reforçar ainda mais os laços com a comunidade, com a nossa marca editorial: humor, boas histórias e informações úteis para a população, um jornalismo relevante e interessante - afirma o diretor de redação do "Extra", Octavio Guedes. O "Mais S...
- A polêmica literária no suplemento Letras da Folha de São Paulo
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1414-31.2010.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO E DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do art. 7º, XIII, da Constituição Federal, da contrariedade à Súmula nº 85 do c. TST e sendo inservível o aresto transcrito para exame, a teor da Súmula 337, I, -a-, do c. TST, não há como se admitir o
... 452 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. MUDANÇA DE DOMICÍLIO NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE SUPLEMENTO SALARIAL CORRESPONDENTE AO ACRÉSCIMO DE DESPESA DE TRANSPORTE. SÚMULA Nº 29 DO C. TST. INOVAÇÃO. A matéria foi analisada pelo eg. Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16379/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O salário pago ao empregado como contraprestação pecuniária não se esgota no salário básico, valor fixo principal, sendo composto de outras parcelas pagas diretamente pelo empregador, constantes de estrutura e dinâmica diversa, mas com mesma natureza jurídica. Como exemplo dessas parcelas componentes do salário, tem-se o adicional de periculosidade, também...
... suplemento em virt u de do risco. Não tem, portanto, caráter indenizatório, pois não visa ao ressa r cimento de gastos, despesas, ou repar a ção de danos, ... -
Secretaria de Estado da educação (seduc)
... conforme LEI N° 7.397/2012 ... Diário Oicial ... Estado de Alagoas ... Maceió - quinta-feira ... 1 de fevereiro de 2024 ... SUPLEMENTO ... A NA FOLIA ... NORTE 40.00 ... + AS SAPAS ... Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) ... PORTARIA/SEDUC Nº 3.292/2024 ... A SECRETÁRIA DE ...
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Atos e Despachos do Governador
... Poder Executivo ... Maceió - quinta-feira ... 17 de setembro de 2020 ... Ano 108 - Número 1419 ... SUPLEMENTO ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... MENSAGEM Nº 42, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 ... Senhor Presidente, ... Consoante o disposto no art. 176, §§ ...
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sec.deestadodaeducação
... para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua ... SUPLEMENTO ...
- Eventos Funcionais
- COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE AVISO DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório 003/2021. Pregão Eletrônico 001/2021. OBJETO: C ontratação de pessoa jurídica para manutenção e melhoria contínua dos sites Editora Cepe, Revista Continente, Loj a C epe, Suplemento Per nambuco, Acervo C epe, Intranet Cepe e Site Cepe, tudo confor me especificações/quantitati vos constantes no edital. RECEBIME...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 009/2020-PMG - Processo Licitatório nº 017/2020-PMG. Objeto: Aquisição para entrega parcelada de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis, Suplemento Alimentar destinados às unidades, programas, projetos, ações e serviços executados pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Valor Máximo Admiti...
- CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE AVISOS DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 0167.2020.CPL.CISAM.PE.0085. CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de suplemento de leite humano com proteínas hipoalergênicas para bebês prematuros (FM 85), para atender a Unidade Neonatal do CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 05/08/2020 às...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97300-52.2008.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. A Corte Regional acolheu a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido relativo às diferenças de complementação de aposentadoria, em razão da incorreção na atualização dos salários de contribuição anteriores à concessão do benefício pela segunda Reclamada (PR
... ção anteriores à concessão do benefício pela segunda Reclamada (PREVI), que servem de base de cálculo do valor inicial do referido suplemento. Para tanto, fundamentou que "a controvérsia envolve questão que decorre apenas do contrato com o plano de previdência fechada, estranha ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116400-32.2010.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
... ão do empregado, qual seja, a Resolução n° 39 da Petros, que não previa a necessidade de desligamento para fins de percepção do suplemento previdenciário, decidiu em consonância com as Súmulas nºs 51 e 288 do TST, o que afasta a alegação de má-aplicação das regras a que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1086-62.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2012
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS - APLICAÇÃO DO REGULAMENTO VIGENTE À ÉPOCA DA ADMISSÃO - EMPREGADO QUE CONTINUA NA ATIVA APÓS APOSENTADORIA PELO INSS - DESLIGAMENTO DEFINITIVO - CONDIÇÃO NÃO EXIGIDA - SÚMULAS 51, I, E 288 DO TST. 1. Inclina-se a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que se deve reconhecer a regência da complementação de aposentadoria pelas normas em vigor
... pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, as quais não previram a necessidade de desligamento para fins de percepção do suplemento previdenciário, na forma das Súmulas 51 e 288 desta Corte ... 2. Na hipótese, a 8ª Turma do TST, esclarecendo que o Autor foi contratado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1338836-93.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. REGULAMENTO EMPRESARIAL. Não cabe recurso de revista quando a matéria discutida envolve exegese de norma regulamentar empresarial, cuja observância é restrita à área territorial da jurisdição do Tribunal Regional prolator do acórdão recorrido, consoante disposição expressa no artigo 896, b, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não...
... Nessas condições, a retribuição auferida deve ser acrescida desse suplemento obrigatório, de evidente natureza salarial. Diante da natureza salarial do adicional de periculosidade, são devidos os reflexos nas horas extras e ... - Decreto Legislativo nº 44 de 30/09/1966. DETERMINA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DE TERMO DE SUPLEMENTO A CONTRATO, FIRMADO, EM 30.12.50, ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O INSTITUTO DE ASSUNTOS INTERAMERICANOS.