Suplemento
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-362/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA. APLICABILIDADE DE NORMA REGULAMENTAR COM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DO SUPLEMENTO DE APOSENTADORIA A ação declaratória visa à proclamação de estado de fato, já moldado ao direito, fazendo cessar a incerteza jurídica. Destarte, não é possível a declaração de direito futuro e incerto, de uma relação jurídica que ainda está por vir e pode...
... CARÊNCIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA. APLICABILIDADE DE ... NORMA REGULAMENTAR COM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DO SUPLEMENTO ... DE APOSE N TADORIA ... A ação declaratória visa à proclamação de estado de fato, já moldado ao dire i to, fazendo cessar a incerteza ... -
Secretaria de Estado da educação (seduc)
... Maceio - terça-feira ... 6 de fevereiro de 2024 3 ... Edição Eletrônica Certificada Digitalmente ... conforme LEI N° 7.397/2012 ... SUPLEMENTO ... Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) ... ... !!"#$%$&( ) *!$ ...
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Acórdão Nº 1267067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... PERNAMBUCO ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 1º.08.2020 ... INSUFICIÊNCIA ... FORNECIMENTO ... SUPLEMENTO ALIMENTAR NÃO INCLUÍDO NA LISTA DO SUS ... COMPROVADA NECESSIDADE. SUPOSTA AFRONTA AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS ...
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Eventos Funcionais
... JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY ... Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais ... Protocolo 825207 ... SUPLEMENTO ... Maceio - quinta-feira ... 15 de fevereiro de 2024 21 ... Diário Oficial ... Estado de Alagoas ... Edição Eletrônica Certificada ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... Poder Executivo ... Secretaria de Estado da Fazenda ... SUPLEMENTO ... GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL ... CONTADORIA GERAL DO ESTADO ... RGF ...
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Eventos Funcionais
... Página 24 de 24 ... Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 ... Eventos Funcionais ... SUPLEMENTO ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... Maceió - sexta-feira ... 29 de janeiro de 2021 ... Ano 108 - Número 1505 ... *DECRETO Nº 72.850, DE 27 DE ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 ... Poder Executivo ... SUPLEMENTO ... Maceió - sexta-feira ... 11 de junho de 2021 ... Ano 108 - Número 1594 ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ...
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Procuradoria Geral do Estado Pge
... Poder Executivo ... Maceió - sexta-feira ... 24 de março de 2023 ... Ano 111 - Número 2036 ... SUPLEMENTO ... Procuradoria Geral do Estado ... A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, ... DESPACHOU EM DATA DE 23 DE MARÇO DE 2023, O(S) ...
- Secretaria de Estado da Fazenda (sefaz)
- Secretaria de Estado da Fazenda (sefaz)
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Atos e Despachos do Governador
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 ... Poder Executivo ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... SUPLEMENTO ... Maceió - terça-feira ... 28 de setembro de 2021 ... Ano 108 - Número 1666 ... MENSAGEM Nº 56, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 ... Senhor ...
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Atosedespachosdogovernador
... Poder Executivo ... Maceió - sexta-feira ... 30 de dezembro de 2022 ... Ano 110 - Número 1977 ... SUPLEMENTO ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... EVENTOS FUNCIONAIS ... EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ...
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Atos e Despachos do Governador
... Poder Executivo ... Maceió - quinta-feira ... 20 de agosto de 2020 ... Ano 108 - Número 1400 ... SUPLEMENTO ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... MENSAGEM Nº 39, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 ... Senhor Presidente, ... Reporto-me a Vossa Excelência para ...
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Atos e Despachos do Governador
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 ... Poder Executivo ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... SUPLEMENTO ... Maceió - sexta-feira ... 3 de dezembro de 2021 ... Ano 108 - Número 1710 ... DECRETO Nº 76.552, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 ... DECLARA DE ...
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Atos e Despachos do Governador
... e Próprio dos Servidores Públicos, do Fundo de Amparo ao ... Trabalhador, além de outros fundos e programas dessa natureza ... SUPLEMENTO ... Maceió - segunda-feira ... 17 de maio de 2021 ... Ano 108 - Número 1576 ... Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência ...
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Atos e Despachos do Governador
... Poder Executivo ... Maceió - terça-feira ... 25 de julho de 2023 ... Ano 111 - Número 2119 ... SUPLEMENTO ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... EVENTOS FUNCIONAIS ... EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ...
- Sec. de Estado da educação
- Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (secult)
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- Atos e Despachos do Governador
- Eventos Funcionais
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Gabinete Civil
... Poder Executivo ... Maceió - terça-feira ... 10 de janeiro de 2023 ... Ano 111 - Número 1986 ... SUPLEMENTO ... Secretaria de Estado da Educação - SEDUC ... PORTARIA/SEDUC Nº 004/2023 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas ...