Suplemento
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1124996-34.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE. BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA. Inviável o conhecimento do recurso, em sede extraordinária, quando o Colegiado de origem não erige tese acerca do tema impugnado nem é instado a fazê-lo, mediante a interposição oportuna e necessária de embargos de declaração. Preclusa a matéria, a...
... Nessas condições, a retribuição auferida deve ser acrescida desse suplemento obrigatório, de evidente natureza salarial. Diante da natureza salarial do adicional de periculosidade, são devidos os reflexos no adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6594/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O salário pago ao empregado como contraprestação pecuniária não se esgota no salário básico, valor fixo principal, sendo composto de outras parcelas pagas diretamente pelo empregador, constantes de estrutura e dinâmica diversa, mas com mesma natureza jurídica. Como exemplo dessas parcelas componentes do salário, tem-se o adicional de periculosidade, também...
... Nessas condições, consideradas anormais, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial: paga-se um plus em virtude do risco. Não tem, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1178/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O salário pago ao empregado como contraprestação pecuniária não se esgota no salário básico, valor fixo principal, sendo composto de outras parcelas pagas diretamente pelo empregador, constantes de estrutura e dinâmica diversa, mas com mesma natureza jurídica. Como exemplo dessas parcelas componentes do salário, tem-se o adicional de periculosidade, também...
... Nessas condições, consideradas anormais, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial: paga-se um plus em virtude do risco. Não tem, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15268/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003
REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O salário pago ao empregado como contraprestação pecuniária não se esgota no salário básico, valor fixo principal, sendo composto de outras parcelas pagas diretamente pelo empregador, constantes de estrutura e dinâmica diversa, mas com mesma natureza jurídica. Como exemplo dessas parcelas componentes do salário, tem-se o adicional de periculosidade, também...
... Nessas condições, consideradas anormais, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial: paga-se um plus em virtude do risco. Não tem, portanto, ... -
Atos e Despachos do Governador
... Poder Executivo ... Maceio - sexta-feira ... 18 de agosto de 2023 ... Ano 111 - Número 2137 ... SUPLEMENTO ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... ESTADO DE ALAGOAS ... GABINETE DO GOVERNADOR ... LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 ... Alterada ...
-
Atos e Despachos do Governador
... os Supervisores Executivos, os Assessores Técnicos Executivos, os Chefes Executivos e ... SUPLEMENTO ... Edição Eletrônica Certificada Digitalmente ... conforme LEI N° 7.397/2012 ... Diário Oficial ... Estado de Alagoas ... Maceió - ...
- Eventos Funcionais
- Eventos Funcionais
- Eventos Funcionais
- Eventos Funcionais
- Decreto de 21/01/1991. DISPÕE SOBRE O GRUPO DE TRABALHO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E EVENTOS CORRELATOS. (ECO-92) NOTA:*SUBSIDIOS*TECNICOS*PARA*ELABORAÇÃO*DO*RELATORIO*NACIONAL*DO* *BRASIL*PARA*A*CNUMAD*VERSÃO*PRELIMINAR*EM*SUPLEMENTO*NO*DOFC*DE* 17/07/1991.
- Decreto nº 39.068 de 23/04/1956. REAJUSTA AS TABELAS DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DE SUPLEMENTO DE REPRESENTAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 9.202, DE 26 DE ABRIL DE 1946.
- DECRETO Nº 40738, DE 09 DE JANEIRO DE 1957. Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que Se Refere o Decreto-lei N. 9.202, de 26 de Abril de 1946.
- DECRETO Nº 39068, DE 23 DE ABRIL DE 1956. Reajusta as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que Se Refere o Decreto-lei 9.202, de 26 de Abril de 1946.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1895/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NATUREZA JURÍDICA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que presta serviços em condições de risco à sua integridade física. Nessas condições, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial, não tendo caráter indenizatório, pois não visa...
... Nessas condições, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial, não tendo caráter indenizatório, pois não visa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1895/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NATUREZA JURÍDICA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que presta serviços em condições de risco à sua integridade física. Nessas condições, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial, não tendo caráter indenizatório, pois não visa...
... Nessas condições, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O ... adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial, não tendo caráter indenizatório, pois não visa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-54940/2004-0662-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Alega a reclamada ter quitado o adicional de transferência devido ao obreiro sob a rubrica 'ajuda de custo 25%'. Neste contexto, sustenta ter o egrégio Tribunal Regional violado o disposto no artigo 5º, II, da Constituição Federal, uma vez que não há em nosso...
... ória da verba, uma vez que esta não incidiu no cálculo das férias, tampouco do 13º salário pagos ao ora agravado, diferentemente do suplemento de que trata o artigo 469, § 3º, da CLT ... 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1178/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O salário pago ao empregado como contraprestação pecuniária não se esgota no salário básico, valor fixo principal, sendo composto de outras parcelas pagas diretamente pelo empregador, constantes de estrutura e dinâmica diversa, mas com mesma natureza jurídica. Como exemplo dessas parcelas componentes do salário, tem-se o adicional de periculosidade, também...
... Nessas condições, consideradas anormais, deve o salário ser acrescido desse suplemento de caráter obrigatório. O adicional é, dessa forma, parcela nitidamente salarial: paga-se um plus em virtude do risco. Não tem, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8494500-32.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE. sucessão TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável...
... Nessas condições, a retribuição auferida deve ser acrescida desse suplemento obrigatório, de evidente natureza salarial. Diante da natureza salarial do adicional de periculosidade, são devidos os reflexos nas horas extras e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1200196-13.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Nessas condições, a retribuição auferida deve ser acrescida desse suplemento obrigatório, de evidente natureza salarial. Diante da natureza salarial do adicional de periculosidade, são devidos os reflexos no adicional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1007416-80.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. 1. O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que presta serviços em circunstâncias de risco à sua integridade física. Nessas condições, a retribuição auferida deve ser acrescida desse suplemento obrigatório, de evidente natureza salarial. Diante da natureza salarial do adicional
... Nessas condições, a retribuição auferida deve ser acrescida desse suplemento obrigatório, de evidente natureza salarial. Diante da natureza salarial do adicional de periculosidade, são devidos os reflexos nas horas extras e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1321196-77.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
HORAS DE SOBREAVISO. DIFERENÇAS. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial arestos inespecíficos, nos termos da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. 1. O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que...
... Nessas condições, a retribuição auferida deve ser acrescida desse suplemento obrigatório, de evidente natureza salarial. Diante da natureza salarial do adicional de periculosidade, são devidos os reflexos nas horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-362/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA. APLICABILIDADE DE NORMA REGULAMENTAR COM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DO SUPLEMENTO DE APOSENTADORIA A ação declaratória visa à proclamação de estado de fato, já moldado ao direito, fazendo cessar a incerteza jurídica. Destarte, não é possível a declaração de direito futuro e incerto, de uma relação jurídica que ainda está por vir e pode...
... CARÊNCIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA. APLICABILIDADE DE ... NORMA REGULAMENTAR COM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DO SUPLEMENTO ... DE APOSE N TADORIA ... A ação declaratória visa à proclamação de estado de fato, já moldado ao dire i to, fazendo cessar a incerteza ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 828-94.2019.5.07.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ALTERAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. DESPESAS COM DESLOCAMENTO. SUPLEMENTO SALARIAL DEVIDO. Ante a possível contrariedade à Súmula 29 do TST, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014 ... ALTERAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. DESPESAS COM DESLOCAMENTO. SUPLEMENTO SALARIAL DEVIDO ... Ante a possível contrariedade à Súmula 29 do TST, deve ser provido o agravo de ... instrumento ... -
Secretaria de Estado da educação (seduc)
... Maceio - terça-feira ... 6 de fevereiro de 2024 3 ... Edição Eletrônica Certificada Digitalmente ... conforme LEI N° 7.397/2012 ... SUPLEMENTO ... Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) ... ... !!"#$%$&( ) *!$ ...