suplementos alimentar
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Acórdão Nº 0805560-76.2021.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
... DIREITO SADE. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. REGISTRO NA ANVISA. NO PADRONIZAO EM LISTA DO SUS. OBRIGATORIEDADE DA ... 3. Caso em que os suplementos prescritos pelo mdico que acompanha o 2 apelante possui registro vlido na ...
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Acórdão nº 1.0000.21.084897-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
MENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - SAÚDE - MENOR - ESTADO DE MINAS GERAIS - MUNICÍPIO DE REDUTO - FORNECIMENTO DE INSUMO NÃO INSERIDO NAS LISTAS ADMINISTRATIVAS DE DISPENSAÇÃO PÚBLICA - ATRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA DA RESPONSABILIDADE À UNIÃO - TESE N. 793 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF - RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL CONSENTÂNEA ÀS REGRAS INFRACONSTITUCIONAIS DE...
... paciente que o produto no faz parte da lista de medicamentos e suplementos alimentares preconizada pelo Ministrio da Sade; que, conforme o relatrio ... Neste passo, importante consignar que "Alergia alimentar o termo utilizado para descrever as reaes adversas secundrias ingesto de ... -
Acórdão Nº 08091373820238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-09-2023
... políticas públicas sobre alimentação e nutrição; iii) os suplementos não são medicamentos, e a fórmula alimentar pleiteada pela parte ...
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Acórdão nº0015432-11.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
... Estado de Pernambuco, solidariamente, que forneam o suplemento alimentar o suplemento alimentar lcteo frmula de aminocidos, de uso contnuo, e na ... -11),o menor necessita ser alimentado com NEOCATE ou ALFAMINO, suplementos alimentares lcteos - frmula de aminocidos. As FRMULAS INFANTIS, so ...
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RESOLUÇÃO-RE N° 4.802, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
... (KRATOS NUTRITION) - CNPJ: 30027156000127Produto - (Lote): SUPLEMENTOS ALIMENTARES DA MARCA BIONUTRI (TODOS);Tipo de Produto: AlimentoExpediente ... - (Lote): NICE GREEN CAPS, MARCA NT SUPLEMENTOS - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS (TODOS);Tipo de Produto: AlimentoExpediente nº: ...
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Acórdão Nº 0007111-56.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FÓRMULA ALIMENTAR ... CRIANÇA COM GRAVE ALERGIA ALIMENTAR E SÍNDROME DE CROHN. CONTINUIDADE ... ípios são responsáveis pela aquisição/financiamento de suplementos nutricionais e do insumo para dispensação e comprovada a ...
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Acórdão nº0019042-84.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-01-2023
... gratuitamente criana HELOSA GOMES DE S MARQUES o suplemento alimentar frmula Lctea de partida NEOCATE - LCP ou ALFAMINO, na quantidade de 10 ... para a criana o NEOCATE LCP ou ALFAMINO, sendo estes suplementos alimentares destinados alergia da menor. Pelo exposto, voto no sentido de ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 169, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
... 61.082.426/0002-07SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ COM PROBIÓTICO LGG - DINAMARCA25351.769217/2021-11 ... -DA / NOUVE ATOP / BLUMEL / VITASAY/ VITASAY50+4077 Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou EnzimasSUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ ...
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Acórdão nº 1.0362.18.001643-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - CRIANÇA - ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE - REJEIÇÃO AO LEITE MATERNO - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS - TRATAMENTO ADEQUADO - DIREITO CONSTITUCIONAL - OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. A saúde como direito constitucional deve ser promovida...
... da imprescindibilidade e urgncia no fornecimento do suplemento alimentar, sendo juntado to somente um relatrio o qual no detalha se outra espcie de ... Os suplementos alimentares, no so considerados medicamentos alopticos e em razo de seu ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0035755-53.2018.8.19.0001 (Fazendária), 20-02-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0035755-53.2018.8.19.0001 Recorrente: ANA LUCIA DE OLIVEIRA Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. SUPLEMENTO ALIMENTAR. COLÁGENO e VITAMINAS. OSTEOARTRITE EM JOELHOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE EFICÁCIA. PARECER DO NAT. DESPROVIMENTO DO RI. RELATÓRIO ...
- Acórdãos nº 4000010-93.2017.8.04.0906 de Conselho da Magistratura
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RESOLUÇÃO-RE nº 750, DE 13 DE MARÇO DE 2020
... 48.871.545/0001-08SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULA COM LGG - DINAMARCA (ROSKILDE)25351.314180/2019-73 ... VITASAY50+MARCA NÃO APROVADA: TAMARINE4074 Registro Único de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou EnzimasSUPLEMENTO ALIMENTAR EM ...
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Canal de venda direta e sua operacionalização no Brasil: Breve revisão teórica
Dentre as quatro variáveis do chamado Marketing Mix - produto, preço, promoção e praça – é a última que se preocupa com a distribuição do produto ou do serviço. Referindo-se aos canais por meio dos quais se chega aos clientes, neles se encaixam a estratégia e a gestão do canal de Marketing, conforme ali se desenvolvem as atividades da empresa que tornam o produto ou o serviço disponível para os...
... Cosméticos, bijuterias e modas Cosméticos N.I ... Suplementos nutricionais Cosméticos ... Lingerie ... 1999 Nu Skin Higiene pessoal ... Pierre Alexander Cosméticos Ativo Polishop Programa de dieta alimentar Ativo Tiens do Brasil Suplementos nutricionais Ativo Torres Confecções ... -
Acórdão nº 1.0452.15.008243-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - INSUMO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 196 DA CF/88 - NORMA PRAGMÁTICA - AUTOAPLICABILIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA - SENTENÇA CONFIRMADA 1. A saúde compete solidariamente à União, Estados e Municípios, podendo o cidadão acionar qualquer desses entes federativos, conjunta, ou isoladamente, para fins de...
... o suplemento alimentar leite ou nan. Em seu decisum de fls. 88/91, a douta Juza, a quo, ... Os suplementos alimentares, no so considerados medicamentos alopticos e em razo de seu ... -
Negócios Públicos - Saúde
... e suas alterações ... HUMANA ALIMENTAR COM.SER.PRO.NUTRICINAIS – ... 02786436000183 - 2021NE00368 ... LOGGEN ... OBJETO: Aquisição de suplementos alimentar para atender ... aos pacientes de ação judicial deste DRS VIII ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 5/2020
... , medicamentos para farmácia básica, Insulinas, Leite em pó, suplementos, dieta com restrição alimentar, materiais hospitalares e ...
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Avisos de Licitações. DOE - BUTIRI ALEGRE - Aviso de Edital Pregao nº 001
... suplementos, dieta com restrição alimentar, para atender as necessidades do ...
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Suspensões de Licitações. DOE - BURITI ALEGRE - SUSP PP 002
... básica, insulina, leite em pó, suplementos, dieta com restrição alimentar, para ... atender as necessidades dos ...
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Avisos de Licitações. DOE - BURITI ALEGRE - PP 005
... medicamentos para farmácia básica, Insulinas, Leite em pó, suplementos, dieta ... com restrição alimentar, materiais hospitalares e ...
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Avisos de Licitações. Aviso de Edital Pregao medicamentos e materiais odontologicos
... Suplementos, Dieta com Restrição Alimentar, destinados a atender as ... necessidades ...