Supressão dos direitos aduaneiros
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ção daquele que é negligente com seus direitos e suas pretensões ”. [20] ... Segundo Paulo ... De Salvador Apelado: Js Servicos Aduaneiros Ltda Ementa: .diario { font-weight: normal; ... a discussão da matéria, sob pena de supressão de instância. Observa-se, portanto, que o cerne ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... TURMA, julgado em 17/04/2012) [grifo e supressão não originais] ... Por conseguinte, afasta-se ... quando atribui excepcionalmente direitos não estendidos aos demais. Isto posto, por não ... Ferreira Apelado: A&a Desembaracos Aduaneiros Ltda - Me Despacho: .diario { font-weight: ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1955. Aprova os Atos do Sexto Congresso da União Postal das Americas e Espanha.
... consideradas isentas de pagamento de direitos" aduaneiros pela alfândega do país de destino, n\xC3" ... Supressão de contas na permuta de vales ... 1. As ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... A NORMATIZAÇÃO DA QUESTÃO DOS DIREITOS DE PENSIONISTAS E MILITARES ESTADUAIS PARA LEI ... não decisão objurgada, sob pena de supressão de instância - acaso procedida alguma análise ... sofreu atraso, em razão de problemas aduaneiros, tendo em vista que os referidos materiais são ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de difícil reparação, ante a “ supressão dos rendimentos usualmente auferidos pela parte ... que ocupava, com as mesmas vantagens, direitos e vencimentos” ... É o que importa ... : Vinhatico Comissaria De Despachos Aduaneiros Ltda - Me Ementa: .diario { font-weight: ...
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2ª vice-presidência - Secretaria da seção de recursos
... promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ... O ministério Público apresentou ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA PELA ... ) Agravado: Martins Medeiros Despachos Aduaneiros Ltda - Me Advogado: Sergio Novais Dias ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... de propriedade que possa o autor exercer direitos na proporção de sua parte de bem que, do que se ... ) Executado: Sindicato Dos Despachantes Aduaneiros Do Estado Da Bahia Decisão: .diario { ... tutela de urgência in limine, com a supressão do contraditório: ... AgRg na MC 24018 / SP ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... NA AÇÃO ORIGINAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIMITES ESTREITOS DO AGRAVO DE ... Dentre os direitos fundamentais previstos na Carta Magna, está o da ... ) Embargado: Martins Medeiros Despachos Aduaneiros Ltda - Me Advogado: Sergio Novais Dias ...
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Acórdão nº 2009/0099555-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Não, como no caso, a supressão de um tributo cujo reduzido valor pecuniário nem ... , "CAPUT", SEGUNDA PARTE) - TRIBUTOS ADUANEIROS SUPOSTAMENTE DEVIDOS NO VALOR DE R$ 4.541,33 - ... ção da liberdade e a restrição de direitos do indivíduo somente se justificam quando ...
- Acórdão nº 3201-005.687 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2019
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 236, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
... 1° do Decreto n° 1.751, de 1995, os direitos compensatórios indicados na tabela acima foram ... a isenção de tributos e/ou direitos aduaneiros para importação de insumos a serem usados na ... O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço, verificada quando as importações sob ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Dentre os direitos fundamentais previstos na Carta Magna, está o da ... de análise da questão, sob pena de supressão ... Embargado : A&A Desembaraços Aduaneiros ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Ferreira Apelado: A&a Desembaracos Aduaneiros Ltda - Me Decisão: .diario { font-weight: ... Dentre os direitos fundamentais previstos na Carta Magna, está o da ... estaria com a Agravada constituiria supressão de instância. Deixo, portanto, de apreciar este ...
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CIRCULAR Nº 61, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
... Das outras investigações 1.3.1. Direitos Antidumping sobre exportações da Coreia do Sul, ... a isenção de tributos e/ou direitos aduaneiros para importação de insumos a serem usados na ... O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço, verificada quando as importações sob ...
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Decreto nº 88.017 de 03/01/1983. PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO REGULAR ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA BELGICA.
... ério da Parte Contratante à qual os direitos tenham sido concedidos, mas não antes que: ... , no que diz respeito a direitos aduaneiros, taxas de inspeção e/ou outros direitos e ... a) inclusão ou supressão de pontos de escala no território da Parte ...
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Acordão nº 0000068-50.2011.5.04.0802 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2013
... de ordem não material, quando afeta direitos relacionados à personalidade. É o dano sofrido ... que presta serviços de desembaraços aduaneiros para a reclamada e que conhece o autor por tê-lo ... a preclusão da matéria, sob pena de supressão de instância ... Ultrapassada essa questão, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... acerca da matéria, sob pena de supressão de um grau de julgamento ... Nesse ... ipsa, logo não demonstrado abalo nos direitos da personalidade da autora, deve ser afastada a ... De Salvador Apelado: Jcp Servicos Aduaneiros E Transportes Ltda - Me Ementa: .diario { ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... ância da matéria que justifique a supressão de instância prevista no artigo 1.025 do mesmo ... , postular em juízo em prol dos direitos da categoria, independentemente de autorização ... De Justiça Apelado: A C Serviços Aduaneiros Ltda Advogado: Bruno Jose De Santana Neto ...
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Acórdão nº 3201-005.731 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Octubre de 2019
... fica suspenso pela aplicao dos regimes aduaneiros especiais, tratando-se de ttulo representativo de ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... RECUSA. SAÚDE E DIGNIDADE. DIREITOS FUNDAMENTAIS. HIPOSSUFICIENTE. PODER PÚBLICO ... o referido ato normativo implicou a supressão efetiva e imediata do pagamento da vantagem em ... JS SERVICOS ADUANEIROS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2009400-13.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO PARTE SUSCITADA. RECURSO ORDINÁRIO. 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou...
... - SEESP, SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SÃO PAULO, CONSELHO REGIONAL DE ... acanhá-la, reduzi-la ou produzir-lhe supressão cirúrgica e drástica de complexos institutos ... , esta tem, como objeto, interesses e direitos da categoria por ele representada, de forma que a ...