sustação protesto foro competente
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na sessão de julgamento, será competente para homologá-la o respectivo órgão perante o ... O STF, por isso, não pode exercer, em foro de ação direta, o controle da ... Em primeiro lugar, a sustação da eficácia da sentença, no caso, significa ... Constou da ata o protesto do autor. O argumento do magistrado é de que, ...
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Acórdãos nº 4034848-98.2013.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Noviembre de 2015
... ítulos de crédito precedida de sustação de protesto. Matéria afeta à ... ção de remessa à Subseção competente. Trata-se de apelação interposta contra ...
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Acórdãos nº 0216726-86.2005.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2014
... -86.2005.8.26.0100 COMARCA: SÃO PAULO FORO CENTRAL (15ª VARA CÍVEL) JUÍZA: DAISE ... de título e cautelar de sustação de protesto julgadas procedentes, com ... cópias dos autos ao setor competente, para análise do procedimento em ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... litígios individuais, apenas sendo competente para tal nas causas de menor complexidade ... crédito por endosso mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em ... as partes constem da própria avença que o foro eleito seria o da vara cível da Justiça Comum, ... emissão dos títulos, é legítima a sustação dos cheques pós-datados e a declaração de ...
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Acórdãos nº 2026115-73.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2013
... indeferida em cautelar de sustação de protesto Alienação de veículo competente Débito levado a protesto - ...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... protesto solicitada por João, ou sua sustação por ordem judicial. Não havendo pagamento, ... Aliás, há apenas alternativa na escolha do foro, e não de critérios sucessivos (não se diz: se ... competente para a cobrança judicial da duplicata ou da ...
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Direito tributário e processual tributário
... Súmula 94: É competente a autoridade alfandegária para o desconto, na ... ao pagamento de uma pensão anual ou foro. 162 163 ... O CC/2002 aboliu a enfiteuse, ... ção como Dívida Ativa da União ou a sustação da respectiva cobrança judicial. O STF afirmou a ... direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... serventia não oficializado, após o competente concurso público, no atendimento ao dispositivo ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais ... A alteração ... de greve, já que não propiciam sustação plena das atividades laborativas. Contudo, essa ... marítimos; III — tabeliães de protesto de títulos; IV — oficiais de registro de ...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... protesto solicitada por João, ou sua sustação por ordem judicial. Não havendo pagamento, ... Aliás, há apenas alternativa na escolha do foro, e não de critérios sucessivos (não se diz: se ... competente para a cobrança judicial da duplicata ou da ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Decidiu a Cassação (02/03/50, in Foro Pad. II, 54, 1950), exatamente, que esse direito, ... ; 5) Direito Civil (duplicata levada a protesto) 380 ; 6) Lei de Imprensa (abuso do direito de ... competente, ainda assim não se pode falar em unidades ... o ajuizamento da medida cautelar de sustação de protesto pelo que for chamado a pagar a ...
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Da divisão do exercício da função jurisdicional - a competência
... Foro : “município ou pluralidade de municípios ... de seus órgãos superiores deve ser o competente para a análise de um caso concreto. Essa ... de rescisão contratual e cautelar de sustação de protesto, antecipatória de ação ...
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Aspectos teóricos e práticos do protesto e de seu procedimento
... ao apresentante, de desistência, de sustação do protesto ou de pagamento ... O ... á feito dire-tamente no Tabelionato competente, no valor igual ao declarado pelo apresentante, ... O foro e especiais. Art. 38. CPC. Reconhecimento de ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO POR EMPRESA RECUPERANDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE NECESSÃRIA. DANO PROCESSUAL. CONTRARIEDADE À DETERMINAÇÃO DO JUÃZO RECUPERACIONAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS. COMPETÊNCIA DO JUÃZO UNIVERSAL. PRECEDENTE. NÃO PROVIMENTO.1. Não demonstrada a...
... AÇÕES CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... referente à caução à vis attractiva do foro ... recuperacional ... princípios ... a questão ao Juízo Universal, único competente para decidir sobre os ... bens e interesses da ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... litígios individuais, apenas sendo competente para tal nas causas de menor complexidade ... crédito por endosso mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em ... as partes constem da própria avença que o foro eleito seria o da vara cível da Justiça Comum, ... emissão dos títulos, é legítima a sustação dos cheques pós-datados e a declaração de ...
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Da advocacia
... DJ 15.07.2010, p. 39) ... "É competente a OAB para processar e julgar seus inscritos, ... PROTESTO PELA JUNTADA POSTERIOR DO MANDATO. POSSIBILIDADE ... 16) ... § 2º A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os ... processual executiva e consequente sustação dos atos de constrição material" ( Exceção ...
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Acórdão nº 1.0518.12.013003-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS E DUPLICATAS C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS, SUBSEQUENTE A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CONTINÊNCIA - OCORRÊNCIA - REUNIÃO DAS AÇÕES - MEDIDA QUE SE IMPÕE.
... , SUBSEQUENTE A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CONTINÊNCIA - OCORRÊNCIA - ... Cível da Comarca de Machado/MG é o competente para julgar a ação originária, porque este é ... Ora, consoante orientação do STJ, o foro competente para o julgamento da medida cautelar ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ça por telegrama ou radiograma ao juiz competente", mas deve ser observado que na propositura da aç\xC3" ... não está adstrita exclusivamente ao foro do Distrito Federal, nem icou restringida à ... , a entidade interessada poderá requerer protesto judicial em petição dirigida ao Presidente do ... possui medida cautelar específica, de sustação de transferência ilegal de empregado (art. 659, ...
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Eventos posteriores ao protesto
... Permanente) ou judicial (realizado perante o foro judicial) ... Assim, teremos: ... I) ... , obviamente inviável, pois a comarca competente seria outra e a intimação haveria de ser ... cancelamento de protesto lavrado ou a sustação de seus efeitos, além de violar direitos ...
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Acórdãos nº 0029898-68.2011.8.26.0068 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... morais e da ação cautelar de sustação de protesto, ambas versando sobre a ... dos autos à câmara competente Apelo da embargada não conhecido ...
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Eventos posteriores ao protesto
... Permanente) ou judicial (realizado perante o foro judicial) ... Assim, teremos: ... I) ... , obviamente inviável, pois a comarca competente seria outra e a intimação haveria de ser ... cancelamento de protesto lavrado ou a sustação de seus efeitos, além de violar direitos ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... no exercício da competência de foro por prerrogativa de função, da rejeição ... decisão irrecorrível do órgão competente, 2 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... porque ela mesma prevê a sustação judicial de seus efeitos. Ademais, considerando ... MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Protesto por novo júri, por exemplo. O SENHOR MINISTRO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de Justiça para apresentação de seu competente opinativo ... Publique-se. Intime-se ... ] , declaro minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar no presente feito ... Do ... com pedido de tutela de urgência para sustação de protesto, tombada sob n° ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.156420-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DUPLICATA - ANULATÓRIA - COMPETÊNCIA.
... de nulidade de duplicata e suspensão de protesto para a comarca de Brasília/DF ... foro competente para apreciar a nulidade do título e respectiva sustação dos efeitos do protesto pretendida, é a ... -
Acórdãos nº 2013106-44.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... 259), competente ao juízo de admissibilidade Recurso ...