sustação protesto foro competente
6779 resultados para sustação protesto foro competente
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Parágrafo ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida ... 7.347/95 tem regra própria sobre o foro competente para as ações coletivas em que se ... ambos visam, em última análise, à sustação do ato atacado. Extingue-se, pois, o processo, ...
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Decisão monocrática Nº 56775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2022
... -87.2002.8.26.0004 - 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa ) em desfavor de Luiz Antonio da ... de que seu nome foi levado a protesto, ingressou junto ao Juizado Especial Cível de acaju ação de sustação de protesto c/c indenização. Antes da ... julgado, pois está para ser julgado o competente Agravo Interno, o que não impede a propositura ...
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Dos recursos
... ção psicológica”, mesmo sabendo, no foro da sua consciência, que a sentença foi correta ... é devolvida à cognição do órgão competente para apreciá-la, podendo ser o mesmo que tenha ... Em primeiro lugar, a sustação da eficácia da sentença, no caso, significa ... não deve também ser admitida se houve protesto ou reserva pela parte ... Art. 1.001. Dos ...
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Decisão monocrática Nº 1409405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... , em sede de cognição sumária, a sustação dos efeitos do protesto das Certidões de Dívida ... deveria ser proferida pelo magistrado competente para a execução, sob risco claro de decisões ... pelo requerente perante a 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP, sob nº ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... [Sustação de Protesto] ... AUTOR: SODECIA DA BAHIA LTDA ... em comarca diversa, rejeito-a, visto que o foro competente para a ação onde se busca a ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... Públicos de Camaçari - Bahia, competente para apreciar o feito, em face da dependência ... [Sustação de Protesto] ... AUTOR: SODECIA DA BAHIA LTDA ... em comarca diversa, rejeito-a, visto que o foro competente para a ação onde se busca a ...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... protesto solicitada por João, ou sua sustação por ordem judicial. Não havendo pagamento, ... Aliás, há apenas alternativa na escolha do foro, e não de critérios sucessivos (não se diz: se ... competente para a cobrança judicial da duplicata ou da ...
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Peças Práticas
... Protesto por provas; ... 7. Condenação do réu em ... DIFERENTES — FACULDADE LEGAL DE ESCOLHA DO FORO — ART. 94, § 4º, DO CPC. — O Instituto ... possui sede nesta cidade afigura-se competente a Justiça Federal do Rio de Janeiro para ... Local/Data ... Advogado ... 4.8. Sustação e Cancelamento de Protesto ... Ainda no que diz ...
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Acordao Nº 20290 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - SUSTAÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL DE TÍTULO DE CRÉDITO FUNDADO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM SIMULTANEIDADE COM CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 100, IV, “d”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
... fundamento de prevalecer regra de atrao do foro do lugar onde a obrigao deva ser satisfeita para ... suas atividades, entendendo como competente o juzo paraense por atrao, ainda que tenham os imeiros ttulos de crdito sido indicados a protesto por Cartrio de Ttulos e Documentos de diversa ... -
Acordao Nº 20290 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - SUSTAÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL DE TÍTULO DE CRÉDITO FUNDADO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM SIMULTANEIDADE COM CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 100, IV, “d”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
... fundamento de prevalecer regra de atrao do foro do lugar onde a obrigao deva ser satisfeita para ... suas atividades, entendendo como competente o juzo paraense por atrao, ainda que tenham os imeiros ttulos de crdito sido indicados a protesto por Cartrio de Ttulos e Documentos de diversa ... -
Acordao Nº 20290 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - SUSTAÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL DE TÍTULO DE CRÉDITO FUNDADO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM SIMULTANEIDADE COM CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 100, IV, “d”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
... fundamento de prevalecer regra de atrao do foro do lugar onde a obrigao deva ser satisfeita para ... suas atividades, entendendo como competente o juzo paraense por atrao, ainda que tenham os imeiros ttulos de crdito sido indicados a protesto por Cartrio de Ttulos e Documentos de diversa ... -
Acordao Nº 20290 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - SUSTAÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL DE TÍTULO DE CRÉDITO FUNDADO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM SIMULTANEIDADE COM CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 100, IV, “d”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
... fundamento de prevalecer regra de atrao do foro do lugar onde a obrigao deva ser satisfeita para ... suas atividades, entendendo como competente o juzo paraense por atrao, ainda que tenham os imeiros ttulos de crdito sido indicados a protesto por Cartrio de Ttulos e Documentos de diversa ... -
Indenização por danos morais cumulada com repetição do indébito
... (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE ... Nome ... o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as ... c) liminarmente, seja deferida a sustação" dos descontos no benefício da Autora, até decis\xC3" ... ções: cobrança indevida e risco de protesto ... Solução: Poderá João acioná-lo ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... porquanto a exigência, quanto a isso, é de foro constitucional (CF, art. 93, IX) ... Nem ... processo será determinada pelo juízo competente, por sua iniciativa ou a requerimento do ... tem sido arguida sob a forma de “protesto ... Art. 489 ... Código de Processo Civil ... reproduzido não diz respeito à sustação do protesto, e sim, ao seu cancelamento , que ...
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Peças Práticas
... 7. Protesto por provas. 8. Informa que o endereço onde o ... DIFERENTES – FACULDADE LEGAL DE ESCOLHA DO FORO-ART. 94, § 4º, DO CPC. – O Instituto Nacional ... possui sede nesta cidade afigura-se competente a Justiça Federal do Rio de Janeiro para ... Local/Data ... Advogado ... 4.9. Sustação e Cancelamento de Protesto ... Ainda no que diz ...
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Direito Constitucional
... foro de prerrogativa de função deve ser aplicado ... já houver pronunciamento do órgão competente do Tribunal ou do Supremo Tribunal Federal (REsp ... protesto de certidão de dívida ativa constitui meio ... ão, não sendo cabível, nesse caso, a sustação do andamento do processo pela respectiva casa ...
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Do processo judiciário do trabalho
... A quebra do empregador não acarreta a sustação do processo executório no foro trabalhista ... , em Cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais .’’ ... e pela jurisprudência o chamado protesto, que tem suporte na interpretação sistemática ...
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COVID. Legislação correlata
... e regulamentada pelo ente federado competente, devendo ser consideradas como circunstâncias ... 365 — TST — anotação — protesto do título — art. 517, § 3º — CPC ... 878 — CPC/2015 — sustação — art. 1.012, § 4º — CPC/2015 ... 187 e 188 — CLT ... FORO JUDICIAL ... — competência — art. 651 — ...
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Acórdão, Processo nº 5022140-64.2021.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... a inscrição da Autora do CADIN e protesto, nos termos do art. 7º, incisos I e II, da Lei ... , será futuramente apresentada a competente ação de execução fiscal ... A seu turno, ... sustação do protesto e impedimento à inscrição no ... bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu ... § 1º Tendo mais de ...
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Decisão monocrática Nº 209338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... Liminarmente a suspensão do feito e a sustação dos efeitos da sentença penal condenatória, ... PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - ... A PRERROGATIVA DE FORO - UNICAMENTE INVOCÁVEL NOS PROCEDIMENTOS DE ... ção, ou não, a critério do órgão competente. (HC 86.834, Tribunal Pleno, Rel. Ministro Marco ...
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Decisão monocrática Nº 191967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... em caráter liminar, promovendo-se a sustação dos e feitos da condenação decorrentes da ... com a comunicação imediata ao juízo competente da execução penal para as providências ... “PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - ... A PRERROGATIVA DE FORO - UNICAMENTE INVOCÁVEL NOS PROCEDIMENTOS DE ...
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Decisão da Presidência nº 26885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2017
... do envolvimento de pessoa detentora de foro por prerrogativa de função nos ilícitos penais ... de peças de informações ao tribunal competente, a quem caberá, firmada a competência, a ... da medida cautelar preparatória de sustação de protesto proposta por REINALDO FERREIRA ...
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Questões exame de ordem
... porque cumpre à autori-dade competente, antes de efetivar o registro, fiscalizar apenas ... do frete, a sacadora levou a duplicata a protesto, sem aceite, com vistas a instruir pedido de ... é privativo do juiz, diferentemente da sustação do protesto. C) poderá realizar o cancelamento ... de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais" ... 2) Pagamento ... ência da Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização ... O ajuizamento de protesto judicial dentro do biênio posterior à Lei ... , o que implica dizer que ocorre a sustação temporária dos seus princípios. Nesse espaço ...