tarifação celular
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Desafios regulatórios dos veículos elétricos no Brasil
... viabilidade e da pertinência da adoção de mecaǦ nismos de tarifação dinâmica ʹͻ ȋcom variação horária e não apenas por postos ... a cobrar o uso de tomadas e fontes de energia para recarga de celular ȋgrifouǦseȌǤ Ͷʹ ... Ͷʹ Processo Administrativo ANEEL n͑ ...
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Acórdão, Processo nº 0001136-84.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-08-2022
... da existência de crédito de JPC alocado pela empresa Telesp Celular Participações S/A, no montante de R$ 3.063.315,08, conforme indicado na ... a jurisprudência que, via de regra, deve ser aplicada a tarifação prevista no artigo 85, § 3º, do CPC, a partir dos critérios fixados no ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... NA PEÇA PORTAL EM COBRANÇA VEXATÓRIA E MENSAGENS DE CELULAR INOPORTUNAS. CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. TARIFAÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO APTO A PERMITIR A ...
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Caminhos para a Resistência: Reconhecimento do Dano Existencial no Contrato de Trabalho Intermitente como Consequência da Violação à Matriz Constitucional de 1988
... Dano moral no direito do trabalho. Tarifação e Jurisprudência do STF. In: ARRUDA, Kátia Magalhães; ARANTES, Delaíde ... realizado por qualquer meio eficaz — notadamente por mensagem de celular ou por alguma via da internet ... É nítido, portanto, que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000323-07.2019.5.07.0038), 2019-04-25
... celular. Assevera que, em consequência, do assédio, o reclamante sempre nutriu o ... Com efeito, urge, de logo, destacar que a tarifação do dano moral, imposta pela reforma trabalhista, implementada através da ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
... , de 5 de outubro de 2018 - Aprova alteração de Áreas de Tarifação do STFC e do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, para ( ... ), ... Celular ( ver Telefone Fixo ) ... Regulamento sobre a Avaliação da ...
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Sentença nº 1001752-67.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... Na fábrica é proibido usar o celular. A diretoria marcou a reunião para tratar dessa situação; 4. Os quatro ... o ministro Carlos Velloso, decidiu pela incompatibilidade da tarifação da indenização por dano moral prevista na Lei de Imprensa (Lei nº ...
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Acórdãos nº 0041687-63.2009.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... “notou que havia várias ligações telefônicas para celular no valor total de R$ 180,00 e constatou que seu telefone ... tarifação é VC3, ou seja, chamada de celular de longa ...
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Sentença nº 1000483-75.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... que no dia 10/03/2023 realizou uma filmagem com o seu aparelho celular a fim de comprovar a comercialização irregular pela reclamada de ... Saliente-se que, no que tange à tarifação do dano moral, verifica-se que os Tribunais Superiores já se manifestaram ...
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Direito do consumidor
... 4º, da Lei 6.528/78, e 13 da Lei 8.987/95. - "A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, prevista na CF (art. 175), foi ... ção de pulsos excedentes e ligações de telefone fixo para celular. Data: 25/06/2008 ... No julgamento do Resp 1074799 MG, a 1ª Seção do ...
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Tipos de contrato principal do projeto
... em uma empresa de energia privatizada ou uma rede de telefonia celular. A Empresa do Projeto, portanto, ganha o benefício de reter qualquer ... usuários (talvez, como parte de um sistema mas abrangente de tarifação que envolva outras rodovias do setor público): elas podem ser cobradas ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... tempo (por exemplo, uma rede de televisão a cabo ou de telefonia celular) no qual a rapidez na instalação do sistema depende da demanda. Os ... Portanto, o CCE precisa definir uma categoria de custos de Tarifação" distinta, que leve em consideração esse tipo de flexibilidade na utiliza\xC3" ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... desse agrupamento mostrar-se-á, outrossim, servil à tarifação de tutela ressarcitória in pecunia, a qual poderá ser “fatiada” de ... permanecer conectado à empresa, ainda que por meio do aparelho celular, é tempo de trabalho e deve ser remunerado. As horas de sobreaviso, ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... tarifação da lesão, cabe ao magistrado, no julgamento do caso concreto, ... , até a contratação eletrônica, seja por e-mail ou por celular, a fim de examinar como vem sendo aplicado o direito de arrependimento nas ...
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Judicializacao das telecomunicacoes no Brasil: disputas sobre direitos dos consumidores e regulacao/Telecommunications services and judicialization in Brazil: between legal disputes over consumer rights and regulation.
... Nacional dos Usuarios do Sistema Telefonico Fixo Comutado e Movel Celular (ANUSTEL). O processo foi relatado pelo Ministro Jose Delgado. O colegiado ...
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Acordão da , 02-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA MÓVEL. SUPOSTA COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 927, III E 1.037, II, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE PRÃTICA ABUSIVA E PELA NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO...
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Acórdão nº 1.0145.06.302887-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2007
TELEFONIA FIXA - CONCESSIONÁRIA - INTERESSE DA ANATEL - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES DO STJ - PULSOS EXCEDENTES - LIGAÇÕES DE TELEFONE FIXO PARA CELULAR - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO EM FATURAS - IMPROCEDÊNCIA. Descabe a repetição de valores pagos a título de pulsos excedentes ou de ligações locais para celular, apenas por não terem estes serviços sido discriminados...
... DO STJ - PULSOS EXCEDENTES - LIGAÇÕES DE TELEFONE FIXO PARA CELULAR - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO EM ... -
Eficiências, justificativas legítimas e outras defesas em condutas unilaterais e condutas comerciais uniformes no Brasil: lições e insights para ecossistemas digitais
... Além disso, o Cade reconheceu que a oferta de tarifação zero a determinados aplicativos/sites teve o efeito de economizar a ... Celular S.A., Oi Móvel S.A. e Telefônica Brasil S.A. O caso investigou as ...
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Acordao N° 1656247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Ementa apelação criminal. Sistema de bilhetagem automática do transporte público administrado pelo dftrans. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Preliminar. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade por suposto vazamento da operação. Rejeitada. Nulidade por falta de exame pericial. Rejeitada. Nulidade da colaboração premiada. Rejeitada. Mérito...
... celular dos denunciados ... 104. Assim, definidas as fases de cada tarefa ... Tarifação do Transporte Público do DF, vinculado à DFTRANS, abrangendo bancos de ... -
Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... tipo de tarifação, tipo de serviço (DDD-Nacional, Internacional ... ou celular); localidade ...
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Negócios Públicos - Universidade de São Paulo
... tipo de tarifação, tipo de serviço (DDD-Nacional, Internacional ... ou celular); localidade ...
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Decisão monocrática Nº 61409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
... ção de competência, por questão jurídica, vinculada à tarifação probatória que tem sido observada para fins de avaliação da pronúncia, ... de pronúncia, ao passo que os elementos extraídos de telefone celular igualmente não se mostraram relacionados com o fato em julgamento e, por ...
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Decisão monocrática Nº 1318373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... conexo a rede da concessionria se d por meios de enlace local mvel celular, promovida pela rede que, no caso de Santa Catarina, realizada pela Tim ...
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Decisao Nº 0010377-98.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... tarifação de consumo de energia elétrica emitidas para a sua unidade consumidora, a ... ,00, mormente pela privação do consumidor do uso de seu aparelho celular, bem de consumo de imensa relevância na vida do homem hodiernamente ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DOMICILIAR. ABORDAGEM PESSOAL EM VIA PÚBLICA. SUPOSTAS CONFISSÃO INFORMAL E AUTORIZAÇÃO PARA INGRESSO. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO COMPROVADAS. DECISÃO MANTIDA.1. A mera apreensão de drogas em busca pessoal não autoriza o ingresso domiciliar forçado, se ausentes investigações prévias ou mandado judicial.2. Embora os...
... escrita testemunhada, sob pena de se incorrer em tarifação de prova” (fl. 359) ... Entende ainda que, para afastar o entendimento ... além de uma balança digital, telefone celular e dinheiro, nas circunstâncias ... narradas pelos policiais, restou ...