tempo e lugar dos atos processuais
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Acórdão nº 2014/0196310-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... âncias da causa, não dando lugar a recurso ... tempo" exigido para o acompanhamento ... dos\xC2" atos ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles; ... III - fundadas em ... b) o lugar de prestação do serviço; ... c) a natureza e ... , o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ... § 4º Nas ... ão, é defeso praticar quaisquer atos processuais. O Juiz poderá, entretanto, ordenar ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... PARTE GERAL ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS ... cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... § 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, ... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... , sujeito ou não a isolamento celular, por tempo não superior a três meses, com atividades que ... à satisfação da multa e das custas processuais ... Art. 689 - ... do livramento à autoridade judiciária do lugar para onde ele se houver transferido, e à ...
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... ou seus agentes, a fim de provocar guerra ou atos de hospitalidade contra o Brasil ... Pena: ... de Nação, amiga, quando expostos em lugar público: ... Pena: detenção, de 6 meses a 1 ... acusado que não comparecer aos atos processuais para os quais foi devidamente citado ou ... e o defensor replicar e treplicar, por tempo não excedente a trinta minutos ... Parágrafo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... de segurança e os habeas data contra atos do Presidente do Tribunal e de qualquer de seus ... atribuições previstas nas leis processuais ... Parágrafo único. Em cada Tribunal do ... da Ordem dos Advogados do Brasil do lugar em que se realizarem as provas, exigindo-se dos ... VI - pelo tempo de serviço público efetivo; ... VII - pela ...
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Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÔNIO PÚBLICO EM VIRTUDE DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, nos termos da ... ) 11) Seja intimado o Município de Passa Tempo - MG, na pessoa de seu representante legal, para ... ério Público dois instrumentos processuais de proteção ao patrimônio público e nada ... ( ... ) A simples análise do lugar, em que as três diferentes ações acham-se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos ... deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados ... Remissão: art. 1.055 ... representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção ... atos em geral, portanto, circunstâncias de lugar e tempo com finalidade de " delimitarem os ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... , o que permite que os atos processuais sejam praticados a qualquer tempo e em qualquer lugar do mundo. E essa característica do processo ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, de que trata a Lei nº ... suscitar a dúvida, segundo as normas processuais aplicáveis ... de sobrenome de seu companheiro, a qualquer tempo, bem como alterar seus sobrenomes nas mesmas ... , celebrar-se-á o casamento, no dia, hora e lugar solicitados pelos nubentes e designados pelo ...
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Índice sistemático do novo CPC
... LIVRO I ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS ... 124 ... LIVRO IV ... DOS ATOS PROCESSUAIS ... TÍTULO I ... DA FORMA, DO MPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS ... Capítulo I – Da ... 206 ao 211) ... 134 Capítulo II – Do tempo e do lugar dos atos processuais ...
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Acórdão nº 2.0000.00.425027-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CORRESPONDÊNCIA COM O PROVEITO ECONÔMICO - TEMPO E LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS - HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO TRIBUNAL - RECURSO PROTOCOLADO APÓS AS DEZOITO HORAS - TEMPESTIVIDADE. O valor da causa nos embargos do devedor deve corresponder ao valor da execução, quando atacada a dívida em sua
... ÊNCIA COM O PROVEITO ECONÔMICO - TEMPO E LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS - HORÁRIO DE ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS ... , isto é, aquela que emerge dos próprios atos praticados pela parte, independente do que se ... cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... § 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, ...
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Livro IV - Dos atos processuais
@TÍTULO I. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais ... @@CAPÍTULO I. Da forma dos atos ...
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Acórdão Nº 0707107-98.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2018
... advogados, não se exigiu tempo considerável na realização ... dos atos suais e a demanda correu normalmente no ... lugar onde a prestação dos serviços foi efetivada ... ável na realização dos atos processuais e a demanda correu ... normalmente no lugar onde ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... ça Militar com jurisdição no local onde os atos executórios devam ser praticados.” (NR) ... Penal Militar) acerca da competência pelo lugar da infração.” (NR) ... Da Competência do ... da Justiça Militar é determinada pelo tempo de efetivo exercício no respectivo cargo.” ... juízos, nos termos das leis processuais, dos atos e provimentos do Superior Tribunal ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... LIVRO I – DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO – DAS NORMAS ... LIVRO IV – DOS ATOS PROCESSUAIS ... TÍTULO I – DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS ... Capítulo I – Da ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... LIVRO I – DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO – DAS NORMAS ... LIVRO IV – DOS ATOS PROCESSUAIS ... TÍTULO I – DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS ... Capítulo I – Da forma ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das Normas ... ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ... caso concreto, em que a medida somente teve lugar, conforme Ex- ... posição de Motivos, diante ... O tempo limita as partes quanto à utilização de ...
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Novo CPC
... LIVRO I ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS ... cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... § 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, ... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ...
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Novo CPC
... LIVRO I ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS ... cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... § 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, ... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... , em conformidade com as regras processuais da legislação nacional ... 1. A criança terá ... recurso, e durante o mais breve período de tempo que for apropriado; ... c) toda criança privada ... criança de ter infringido essas leis, por atos" ou omissões que não eram proibidos pela legisla\xC3" ... das Nações Unidas ou em qualquer outro lugar que o comitê julgar conveniente. O comitê se ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Dos atos e termos judiciais ... Art. 5º Os atos judiciais ... lugar por meio de precatória ou, si o juiz for de ... forma determinada, os termos e atos processuais conterão somente o indispensável à ... justo, poderá o juiz exceder por igual tempo os prazos a ele fixados neste Código ... Art ...
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Processos
... à defesa devem ser conferidos, em primeiro lugar, nos processos sancionadores ou punitivos. Mas ... a Constituição estende as garantias processuais a qualquer “litigante”, ou seja, qualquer ... vale para os procedimentos preparatórios de atos liberatórios, como licenças ambientais ou ... concretizar o ideal republicano e, ao mesmo tempo, garantir os princípios da moralidade 1 e da ...
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Dos atos processuais
@TÍTULO I. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais ... @@CAPÍTULO I. Da forma dos atos ...