teoria monista da participação
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0513913-96.2014.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 37 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE FORMAL DA CONDUTA E PELA FALTA DE PROVAS DA COLABORAÇÃO EFETIVA COM O TRÁFICO DE DROGAS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA REDUÇÃO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL, APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA, AFIXAÇÃO DE UM REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO E...
... setorizada da Teoria" Monista, poderia se caracterizar como uma ... esp\xC3"écie de participação de menor importância, diante de ... estabelecida ... -
Acórdão Nº 0811262-52.2023.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO EVIDENCIADA. PAPEL ... importância, em razão da aplicação da teoria monista ao presente caso. III – No caso em ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003747-22.2018.8.19.0066 (Criminal), 26-05-2021
APELAÇÃO. ART. 37, DA LEI 11.343/2006. CRIME DE COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. APELAÇÃO DEFENSIVA PUGNANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA AUSÊNCIA E/OU INSUFICÊNCIA DE PROVAS; 2) A REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL. A UTILIZAÇÃO DE RADIO TRANSMISSOR PARA AVISAR A CHEGADA DE POLICIAIS NA COMUNIDADE, NA FORMA PRATICADA...
... Teoria Monista, poderia se caracterizar como uma e de ... participação de menor importância, diante de estabelecida ... -
Acórdão nº 84469 de 2ª Turma, 9 de Mayo de 2008
HABEAS CORPUS. ART. 595 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELAÇÃO JULGADA DESERTA EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DO RÉU À PRISÃO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO. ORDEM CONCEDIDA. O não recolhimento do réu à prisão não pode ser motivo para a deserção do recurso de apelação por ele interposto. 2. O art. 595 do Código de Processo Penal institui pressuposto...
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Processo nº 0004581-97.2017.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... numa verdadeira quebra setorizada da Teoria" Monista, poderia se ... caracterizar como\xC2" uma espécie de participação de menor ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0302731-92.2017.8.19.0001 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. Trata-se de Recurso Defensivo em razão da Sentença que condenou o Réu WILLIAN DE SOUZA REIS como incurso nos artigos 35 da Lei nº 11.343/06, à 03(três) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, em regime fechado (indexador 000129), buscando a desclassificação para o delito descrito no...
... verdadeira quebra setorizada da Teoria" Monista, poderia se caracterizar ... como uma esp\xC3"écie de participação de menor importância, diante de ... ADRIANA ... -
Acórdão Nº 0000165-24.2020.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO POR PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONSUMAÇÃO DA ... III – Como dispõe a Teoria Monista, todos os agentes que, porventura, ...
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Processo nº 0113391-66.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... numa verdadeira quebra setorizada da Teoria" ... Monista, poderia se caracterizar como\xC2" uma espécie de participação ...
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Acórdãos nº 0005520-58.2011.8.26.0291 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores SÉRGIO ... da empreitada criminosa Teoria monista - Pena Dosimetria Reprimenda ...
- Acórdão Nº 0008314-20.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
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Acórdãos nº 0011869-94.2013.8.26.0198 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores WILLIAN CAMPOS ... Teoria monista ou unitária (CP, art. 29) – ...
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Acórdãos nº 0006216-52.2014.8.26.0562 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores LUIS SOARE S DE ... Inocorrência Aplicação da teoria monista Condenação mantida - ...
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Acórdão nº 1001406-91.2021.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO; ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENOR – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO –ALEGAÇÃO DE QUE HÁ DÚVIDA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA E QUE AS PROVAS PRODUZIDAS SÃO INSUFICIENTES À CONDENAÇÃO DOS APELANTES – INACOLHIMENTO –...
... – EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE COMPROVADOS – TEORIA MONISTA – ... - Acórdãos nº 0221475-42.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0768311-16.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008311-40.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO, QUE ARGUI PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO, AO ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA DECISÃO QUE RECEBEU O ADITAMENTO DA...
... Teoria Monista, poderia se caracterizar como uma e de ... participação de menor importância, diante de estabelecida ... -
Acórdãos nº 0005350-43.2011.8.26.0564 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Septiembre de 2015
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MÁRCIO ... Não há o rompimento da Teoria Monista. Isso decorre do fato de que o ...
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Acórdãos nº 0009328-52.2007.8.26.0278 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2014
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores SOUZA NER Y ... Inocorrência Aplicação da teoria monista Reconhecimento da tentativa ...
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Processo nº 0039192-47.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 13 de Junio de 2018
... Após admitir a sua participação" no ... comércio ilegal de drogas \xC2" ... da Teoria ... Monista, poderia se ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES. NÃO CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão...
... O direito pátrio adotou a teoria monista da participação, ou ... - Acórdão Nº 8000041-65.2013.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 31-08-2023
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Concurso de pessoas
... dar na forma de coautoria ou de participação ... No Brasil, para delimitação das regras ... ao concurso de agentes, adotou-se a Teoria monista ou unitária , positivada no Art. 29 ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I- "Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, apesar do réu não ter praticado a violência...
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Decisão monocrática Nº 231566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... ão, de modo que, a teor do que preconiza a teoria" monista ou unitária, não se cogita da participa\xC3" ... diminuição de pena referente à participação" de menor importância, prevista no artigo 29, §1\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0439.05.049025-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2007
... TROCA DE TIROS - AUTORIA INCERTA - PARTICIPAÇÃO DOS APELANTES - CULPABILIDADE - TEORIA MONISTA - ...